Lubango – Pelo menos 88 obras científicas, culturais, musicais e ambientais foram cadastradas, de 2021 a 2023, pelo Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), na província da Huíla, soube hoje, quarta-feira, a ANGOP, no Lubango.
Deste número 57 são de caris intelectual e 31 musicais e ambientais, todas produzidas por autores nacionais e estão agora protegidas, defendidas e têm a garantia da propriedade intelectual.
Em declarações à ANGOP, o representante da SENADIAC na Huíla, Joaquim Bernardo “Lélé”, considerou que a cifra é ainda pequena, em função do mercado que representa, pois alguns autores estão a furtar-se em reconhecer os seus trabalhos.
Sublinhou que, o SENADIAC tem a missão de registar e divulgar as matérias, assim como manter o funcionamento do sistema nacional dos direitos do autor e conexos, bem como massificar o conhecimento, relevar a importância e a utilidade da protecção da propriedade intelectual.
Segundo a fonte, o nº1 do artigo 89, da Lei Nº15/14, de 31 de Julho, de 29 de Julho, sanciona com multas os prevaricadores das normas sobre o uso de obras intelectuais ou o que se furtam a respeitar os direitos dos autores.
Reforçou que a função do controlo materializa-se através dos artigos 25 e 26 da Lei Nº15/14, de 31 de Julho de obras, de entidades de gestão colectiva dos direitos autorais e do exercício de actividades dos agentes económicos.
“No processo de registo, cada acto cabe liquidar uma taxa que o SENADIAC cobra na base da tabela da protecção dos direitos de autor e conexos e todos que dispõem de obras devem fazê-lo, sob pena de, em caso de violação, de não se responsabilizar o infractor”, - disse.
Reafirmou o compromisso da criação de uma equipa de fiscalização nas livrarias e associações literárias, no intuito de localizar as obras que não foram ainda registadas, para o façam o mais rápido possível. JT/MS
