Luanda – O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MATSS) fechou o ano de 2024 com um balanço rico em acções de grande impacto social com destaque para a geração de mais de 213 mil empregos formais.

Por Mateus Sorte, jornalista da ANGOP

A actualização de categorias dos funcionários públicos da carreira do regime geral e a recuperação de mil milhões de kwanzas na cobrança de dívidas dos contribuintes juntam-se ao leque de acções executadas durante o ano prestes a findar.

Segundo o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foram gerados 213 mil 533 empregos formais, uma média de 19 mil 412 novos postos de trabalho por mês.

As acções formativas do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional  (INEFOP) permitiram inserir no mercado do trabalho 81 mil e 31 pessoas.

Do total de pessoas inseridas no mercado de emprego, nove mil e 549 foram por via dos centros de emprego, 70 mil e 510 pelas empresas e 972 pelas agências privadas de colocação, uma redução de mais de 12 mil em comparação com o ano anterior.

 No cômputo geral, a taxa de emprego da população com 18 ou mais anos de idade aumentou 2,1%, saindo de 66,0% para 67,4%, do primeiro para o segundo trimestre de 2024, respectivamente.

Este aumento corresponde a um total de 281 mil 995 novos empregos gerados na economia formal e informal, indicam dados do Inquérito ao Emprego em Angola (IEA).

Em sentido inverso, de acordo ainda com os mesmos dados, a taxa de desemprego da população com 18 ou mais anos de idade decresceu 3,0%, saindo de 28,7% para 27,8%, do primeiro para o segundo trimestre de 2024, respectivamente.

De modo a facilitar a inserção dos jovens no mercado de trabalho, foram, ao longo do ano de 2024, assinados protocolos com empresas, com vista a proporcionar estágios profissionais, o que permitiu beneficiar três mil e 612 indivíduos.

No âmbito da implementação das Políticas Activas de Emprego, foram apoiados com micro-crédito 261 pessoas e, a nível dos kits profissionais para apoio à criação de pequenos negócios, um total de 251 kits.

Ainda no decurso do ano, o Executivo angolano actualizou as categorias de 30 mil e 423 funcionários públicos da carreira do regime geral, com 18 mil e 96 promoções e 12 mil e 352 enquadramentos.

Do levantamento efectuado sobre o regime especial para actualizações de categorias, foram contabilizados 59 mil e 365 funcionários, estando, neste momento, a ser avaliado o impacto financeiro pelo Ministério das Finanças.

Enquanto isso, o Programa de Reforma da Administração Pública (PREA) permitiu materializar a regulamentação do Regime Geral das Carreiras, tendo como proposta a descontinuidade de algumas carreiras do escalão mais baixo da função pública.

Cobrança de dívidas

O Estado angolano recuperou, em 2024, mais de mil milhões e 783 milhões de kwanzas na cobrança das dívidas dos contribuintes e beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória.

Ao todo, foram mil milhões 783 milhões, 197 mil, 700 kwanzas e 24 cêntimos a parte liquidada de uma divida total de 20 mil milhões, 923 milhões, 921 mil, 872 kwanzas e 85 cêntimos, envolvendo quatro mil e cinco empresas.

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) definiu como prioridade o aumento da cobertura da Protecção Social Obrigatória (PSO), com a inscrição de dois milhões e 200 mil novos segurados e 50 mil novos contribuintes.

Os números globais acumulados do INSS estão fixados em 258 mil e 535 contribuintes, dois milhões 982 mil 513 segurados e 170 mil 377 pensionistas.

Aumento da capacidade formativa

O ano de 2024 testemunhou a formação de 112 mil e 336 pessoas, nas mil e 801 unidades do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP) existentes, das quais 161 tuteladas pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).

Encontram-se em formação três mil e 454 cidadãos nacionais em cursos de curta duração nos sub-programas Avanço, Capacita, Empoderamento Feminino e Inclusão Técnica e Tecnológica (PEFITT).

Com a participação do sector privado, registou-se o aumento da capacidade formativa do SNFP de mil e 645 unidades, em 2023, para mil e 872 no presente ano, correspondendo a um acréscimo de 227 unidades, um crescimento de 14%.

Foram realizadas acções de avaliação e certificação de competências, que resultaram na atribuição de mil e 376 carteiras profissionais.

Ainda no capítulo formativo, foram inauguradas duas unidades de formação profissional, sendo o CINFOTEC Huambo e a Escola Rural de Capacitação e Oficio “Cidadela Jovens de Sucesso do Lucala” (Cuanza-Norte).

Foram requalificados oito centros de emprego, sendo um na província do Bengo, três em Luanda, dois em Benguela e um em Cabinda, enquanto seis pavilhões de formação se encontram em requalificação.

No que diz respeito à formação de quadros, 31 mil e 322 trabalhadores de instituições públicas e privadas foram formados, de Fevereiro a Novembro, pela Escola de Administração e Política Públicas (ENAPP).

A ENAPP realizou acções formativas que superaram a previsão do Executivo, chegando a atingir mais de 23 mil quadros dos 20 mil previstos anualmente, diante da meta definida pelo Executivo de 100 mil, até ao final do mandato 2022-2027.

Este número representa o cumprimento satisfatório de uma importante meta no sector, no domínio da capacitação de quadros.

Foram ainda formados 164 administradores municipais e demais quadros da Administração Local do Estado, totalizando 382 formados em todo o país, numa parceria entre o Ministério da Administração do Território (MAT) e a ENAPP.

A formação contemplou a Introdução ao Serviço Público, visando desenvolver competências dos gestores municipais, munindo-os de conhecimentos teóricos e práticos que lhes permita compreender e actuar de forma eficaz no contexto da nova Divisão Político-Administrativa.

Um dos engajamentos da ENAPP foi o de promover a revitalização dos seus seis centros regionais e dinamizar a formação para os órgãos da administração local.

A ENAPP, enquanto Escola do Governo, assegura actualmente, entre outras missões, a gestão dos concursos públicos de ingresso na Administração Pública Central, através da Entidade Recrutadora Única (ERU), revelando-se um dos desafios mais exigentes da instituição.

Neste sentido, a ERU está a realizar quatro concursos públicos, com um total de 624 vagas para o ingresso no Ministério da Agricultura e Florestas, no Instituto de Desenvolvimento Florestal, assim como nas agências de Protecção de Dados e de Investimento Privado e Promoção das Exportações.

Inspecção Geral do Trabalho

A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) realizou, no ano de 2024, a nível nacional, oito mil e 843 visitas inspectivas, tendo abrangido um universo de 122 mil e 275 trabalhadores e registado 38 mil e 680 infracções à legislação laboral.

No mesmo período, a IGT registou mil e 664 casos de acidentes de trabalho, dentre os quais, mil e 396 leves, 241 graves e 27 fatais.

A IGT recebeu seis mil e 291 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, em que foram realizadas duas mil e 124 mediações, tendo sido resolvidas mil e 536, das quais 123 a favor dos empregadores e mil e 368 a favor dos trabalhadores.

As mediações realizadas resultaram no pagamento de indemnizações na ordem de 353 milhões, 591 mil e 171 kwanzas a favor dos trabalhadores.

No que refere aos qualificadores ocupacionais, a IGT recebeu 383 pedidos de registo, dos quais 224 foram analisados e 115 registados.

Nesse período, a IGT recebeu 21 pedidos de certificação de empresa para prestação de serviços no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.CPM/SEC/MCN/IZ