Mbanza Kongo - A 60 km a Norte da cidade capital do Zaire, situa-se o novo município fronteiriço do Luvo, que recentemente se “divorciou” do município sede da província (Mbanza Kongo), por força da nova Divisão Político-Administrativa (DPA) do país.

Por David Augusto, jornalista da ANGOP 

Antes comuna adstrita ao município de Mbanza Kongo, Luvo tem motivos mais que suficientes para ascender a essa categoria. 

Para além da sua localização geográfica, na zona fronteiriça com a RDC, é um corredor imprescindível para o escoamento de mercadorias para alguns países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e para a província de Cabinda, descontinuada geograficamente do território nacional.

Baptizada antes comuna satélite do Luvo, o novo município foi, num passado muito recente, um grande centro comercial que movimentava milhares de comerciantes e homens de negócios oriundos de diferentes latitudes do país e do exterior. 

O município do Luvo contribui, de forma significativa na arrecadação de receitas para os cofres do Estado e tinha, em tempos idos, um mercado fronteiriço com o mesmo nome, que servia, também, de fonte de sustento para muitas famílias angolanas.

O Executivo considera que a nova Divisão Político-Administrativa do país vai promover o desenvolvimento equilibrado do território nacional, combater as assimetrias regionais, aproximar os serviços públicos, melhorar a execução das políticas públicas que correspondam aos anseios e às expectativas dos cidadãos.

Neste contexto, o Luvo vai exigir, neste novo formato, um redobrar de esforços para que possa corresponder aos desafios para os quais foi elevado à nova categoria, sobretudo no domínio das infra-estruturas de impacto social, administrativas, rodoviárias e alfandegárias. 

Principais desafios 

Um dos maiores desafios para o novo município fronteiriço do Luvo passa pela reabilitação e construção da sua malha rodoviária para que, rapidamente, possa  afirmar-se no contexto das circunscrições do país que mais receitas arrecadam para os cofres do Estado. 

Município de tipologia C, o Luvo poderá, em termos de colecta de receitas fiscais não petrolíferas, equiparar-se à circunscrição do Soyo, zona costeira da província, integrada entre as que mais receitas arrecadam a nível do território nacional.

A este propósito, o economista António Félix Kialunguila afirma que um dos principais desafios do novo município do Luvo reside, para além da reabilitação da estrada nacional 120, que liga esta localidade com a cidade de Mbanza Kongo, na conclusão das obras do seu Posto Aduaneiro.

Esta infra-estrutura cujas obras arrancaram, em Fevereiro de 2024, prevê congregar, no mesmo espaço, os serviços da Polícia Fiscal Aduaneira, da Migração e Estrangeiros e da Guarda Fronteiras, entre outros órgãos afectos ao Ministério do Interior e à Administração Geral Tributária (AGT). 

Kialunguila entende que a sua entrada em funcionamento, prevista para 2026, poderá alavancar o desenvolvimento socioeconómico do município do Luvo e reforçar a arrecadação de receitas.  

Reordenamento do Luvo 

Para conformar o potencial económico deste município fronteiriço, em riqueza real, é fundamental a redefinição da política do reordenamento local e urbanístico que, numa primeira fase, passa pela transferência das actuais instalações da sede municipal administrativa que funcionam no recinto aduaneiro, para a localidade do Nkoko, que dista 15 km da vila. 

A intenção, segundo António Félix Kialunguila, é deixar o espaço da sede municipal apenas para os projectos que têm a ver com a edificação de infra-estruturas comerciais, hoteleiras e turísticas para atrair mais investidores e catapultar o seu desenvolvimento socioeconómico, atendendo à sua posição geográfica. 

O surgimento de redes hoteleiras e similares fortes atrairá mais empresários e homens de negócios interessados por investir no sector turístico local, bem como permitirá duplicar ou triplicar as actuais receitas arrecadadas anualmente na circunscrição. 

O município do Luvo, a par do Luau, na província do Moxico Leste, e Santa Clara (Cunene), tem um potencial imensurável na diversificação da economia nacional por ser um corredor importante para o escoamento de bens e serviços para os países da SADC. 

Prioridades do primeiro administrador

A segurança e a fiscalização do perímetro fronteiriço com a RDC, o reordenamento do novo município e a edificação de mais empreendimentos sociais são as  prioridades que a Administração Municipal tem em carteira para facilitar o crescimento desta região fronteiriça. 

Segundo o seu primeiro administrador, Agostinho Dias Zantoto, a materialização dessas e de outras acções não menos importantes passa pela conjugação de esforços entre a administração local e a classe empresarial, para além da alocação de mais verbas por parte das estruturas provincial e central do Executivo. 

O combate sem tréguas ao contrabando de combustíveis, à imigração ilegal e à fuga ao fisco constam, também, das acções do jovem administrador municipal do Luvo, que recentemente foi apresentado à população local, pelo governador provincial, Adriano Mendes de Carvalho. 

Benefícios da elevação do Luvo  

Para o jurista Daniel Tati, a elevação do Luvo à categoria de município vai responder aos grandes desafios do Estado de aproximar os serviços básicos junto dos cidadãos e criar mais postos de trabalho para os jovens que vivem nessa zona fronteiriça da província do Zaire. 

Os novos municípios passam, neste exercício económico de 2025, a terem o seu próprio orçamento para a implementação dos projectos de impacto social, de acordo com as prioridades de cada circunscrição, facto que contribuirá na redução das assimetrias regionais, disse. 

Na sua visão, esta iniciativa do Executivo em criar novos municípios tem uma importância singular para o processo de institucionalização das futuras autarquias no país, pois permitirá a participação de mais municípios nesse processo. 

Localização e história

O Luvo possui características geográficas de acesso fácil e é rodeado por montanhas e matas densas.  

Com uma superfície de 1.200 quilómetros quadrados, o município do Luvo faz fronteira a Norte com a região do Songololo (RDC), a Leste com a comuna do Buela (Cuimba), a Oeste com a localidade do Mpala (Nóqui) e a Sul e Sudoeste com o município de Mbanza Kongo.

Administrativamente, o município divide-se em três regedorias (Nkonko, Sumpi e Dobo) e dispõe de 25 aldeias habitáveis. 

Reza a história que os primeiros habitantes da localidade eram originários do Mbongi (vila), indivíduos que saíram da antiga cidade de Mbanza Kongo e se instalaram na actual aldeia do Sumpi. Mais tarde, progrediram para a zona denominada Welesi onde fixaram residência nas margens do actual rio Luvo. 

Etimologicamente, Luvo é o diminutivo da palavra Luvuvamu (paz) se traduzido da língua nacional Kikongo. Segundo relatos, a actual grafia foi atribuída pelos colonialistas portugueses devido à dificuldade de pronunciarem a palavra Luvuvamu. 

Antes da chegada dos colonizadores portugueses, o Luvo já tinha espaço reservado onde se realizavam as permutas entre os povos residentes em zonas fronteiriças, daí a sua mística de até hoje ser um dos pontos mais concorridos em termos de comércio fronteiriço. DA/JL/IZ