Catete - Icolo e Bengo, agora elevado à categoria de província, no quadro da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), vai entrar para a história recente de Angola como um município das integrações e desintegrações da sua população.
Por Cláudio Neto, Jornalista da ANGOP
Até 2010, era um dos municípios da província do Bengo, antes de passar a pertencer a Luanda até 13 anos depois, quando ganhou o estatuto provincial.
A nova DPA foi aprovada, a 14 de Agosto de 2024, pela Assembleias Nacional e, com ela, o país passou a contar com três novas províncias, perfazendo um total de 21 circunscrições territoriais deste nível, 326 municípios e 378 comunas.
As três novas unidades provinciais resultaram da repartição das províncias do Moxico, do Cuando Cubango e de Luanda, dando lugar, respectivamente, ao Moxico-Leste, ao Cubango e ao Icolo e Bengo.
Esta última tem como sede a vila de Catete, e passa a ter sete municípios e 11 comunas.
Trata-se de municípios como Icolo e Bengo, com as comunas de Catete, Cassoneca, Caculo Cahango e Caxicane; e Quiçama, com as comunas da Muxima, do Kixinje, do Demba Xio e de Mumbundo.
Os restantes municípios aparecem ainda sem comunas discriminadas como Calumbo, Cabíri, Cabo Ledo, Bom Jesus e Sequele.
Antes da sua promoção, o município do Icolo e Bengo contava com quatro comunas e dois distritos urbanos.
Enquanto isso, a província de Luanda, que continuará a ser a capital do país, passa de nove municípios para 16 (Ingombota, Cacuaco, Cazenga, Viana, Bela, Kilamba Kiaxi, Mussulo, Sambizanga, Rangel, Maianga, Samba, Camama, Mulenvos, Kilamba e do Hoji-ya-Henda).
Como surge a nova divisão?
A ideia da repartição de Luanda tornou-se pública durante a discussão da proposta de lei da alteração da Divisão Político-Administrativa do país, de iniciativa do Executivo do Presidente João Lourenço.
Aproveitando a abertura do processo de revisão do ordenamento do território nacional, o Grupo Parlamentar do MPLA introduziu nos debates na Assembleia Nacional a proposta de lei modificadora da Divisão Político-Administrativa de Luanda.
As duas propostas viriam a avançar finalmente para a aprovação definitiva l, com votos favoráveis da maioria parlamentar do MPLA (97 votos), 66 votos contra a UNITA e cinco abstenções dos partidos PRS, FNLA e PHA.
Na sua fundamentação, a nova Divisão Político-Administrativa, que originou a elevação de Icolo e Bengo à província, promete proporcionar benefícios económicos e sociais concretos para as populações.
Do conjunto de vantagens enumeradas, destaca-se redução das desigualdades e erradicação da pobreza no seio das populações, distribuição mais justa e equilibrada do território nacional e o desenvolvimento económico e social harmonioso do país.
A promoção do bem-estar, da solidariedade social, da qualidade de vida das populações mais vulneráveis e a criação de condições progressivas necessárias para tornar efectivos os direitos económicos, sociais e culturais dos cidadãos fazem parte dos objectivos preconizados.
Com a nova Divisão Político-Administrativa, o Executivo espera, ainda, garantir uma capacidade de resposta adequada aos desafios da prestação de serviços públicos mais próximos das populações.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, em 2023, o Presidente da República, João Lourenço, referiu-se à proposta da nova DPA do país como uma “medida pensada com o objectivo de dinamizar a acção governativa e proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional”.
Condições e novas infra-estruturais
Actualmente, há o surgimento de novos empreendimentos sociais e económicos modernos, prestigiando o município do Icolo e Bengo, dando uma imagem de uma zona em progresso.
É o caso do novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto(AIAAN), localizado na comuna de Bom Jesus, no município do Icolo e Bengo, a cerca de 40 quilómetros a sudeste do centro da cidade de Luanda, com a capacidade inicial de 15 milhões de passageiros por ano.
A infra-estrutura, inaugurada a 10 de Novembro de 2023 pelo Presidente João Lourenço tem capacidade de receber um volume de mercadorias de 50 mil toneladas/ano.
Dividido em várias estruturas, o novo aeroporto inclui zonas de voos domésticos e internacionais, terminais, área de controlo do tráfego e instalações de apoio, entre outras.
Tem uma área de 1.324 hectares, equivalentes a igual número de campos de futebol, bem como duas pistas, sendo uma a Norte, com quatro mil metros, e outra a Sul, com três mil e 800 metros.
Outra infra-estrutura é a centralidade do Zango 5 (mais conhecida por centralidade 8000), construída na zona Sudeste de Luanda, no município do Icolo e Bengo, com cerca de 48 mil habitantes.
Contempla sete mil e 964 apartamentos e vivendas do tipo T3, erguidas numa área total de 416 hectares, subdivididos em 32 hectares urbanos, com moradias isoladas, geminadas e edifícios de dois e três pisos.
Consta ainda dos avanços infra-estruturais do município, a centralidade do Km 44, a 44 quilómetros a Sudoeste da cidade de Luanda, ocupando uma área de 21,40 hectares, com duas mil 248 casas, para perto de 13 mil e 448 habitantes.
Há ainda a centralidade do Sequele, construída em 2010 como parte do município de Cacuaco para mais de 60 mil habitantes, mas que passa agora para a nova província do Icolo e Bengo, fruto da revisão da configuração político-administrativa de Luanda.
O nome Sequele é uma corruptela da palavra “musseque” e sugerido para ser atribuído à urbanização do município de Cacuaco por João dos Santos Contreiras, antigo soba grande da comuna da Funda.
Estas e outras infrae-struturas vão tornar Icolo e Bengo numa província de cobiça e eleição, por parte de muitos cidadãos, nacionais e estrangeiros.
Prontidão para estatuto provincial
Em declarações recentes à imprensa nacional, o ministro da Administração do Território (MAT), Dionísio da Fonseca, considerou que Icolo e Bengo reúne as condições infra-estruturais para a sua elevação efectiva à província, em 2025.
O governante, que acabava de efectuar uma visita de campo ao longo dos perímetros limítrofes da nova província com Luanda, referiu que, fruto da nova DPA, a futura província do Icolo e Bengo recebe de Luanda infra-estruturas de apoio ao serviço da Administração local do Estado como os novos hospitais, construídos de raiz nas centralidades do Sequele e do Zango 5(8000).
Trata-se do actual Hospital Geral de Cacuaco Heróis de Kifangondo (Sequele), que comporta 300 camas e vários serviços de alta complexidade, incluindo um bloco de oncologia pediátrico, com 34 camas.
A nova unidade hospitalar emprega 1.200 profissionais, desde técnicos, médicos (157) até ao pessoal administrativo.
Há também o novo hospital de Viana, localizado na centralidade do Zango 8000, em Luanda, também conhecido como Bispo Emílio de Carvalho, nome do primeiro Bispo da Igreja Metodista Unida.
O hospital possui mais de 300 camas, incluindo 150 para pediatria, e oferecerá uma variedade de serviços médicos/cirúrgicos, incluindo hemodiálise.
A par dos hospitais, a nova província vai contar com uma vasta rede de postos e centros de saúde, vindos das zonas integradas fruto da sua desanexação de Luanda.
Segundo o titular do MAT, Icolo e Bengo fica ainda com o novo Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto e a centralidade do Sequele, perfazendo três centralidades sob seu domínio (44, Sequele e Zango 8000).
OGE 2025
Segundo ainda o ministro Dionísio da Fonseca, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 já respeita a Lei n.º14/ 24 de 5 de Setembro, que aprova a nova DPA com dotações alocadas às três novas províncias (Icolo e Bengo, Cuando e Moxico-Leste), assim como os novos municípios e comunas.
O OGE 2025, aprovado, a 12 de Dezembro de 2024, pela Assembleia Nacional, com 119 votos a favor, 69 contra e quatro abstenções, prevê para a futura província do Icolo e Bengo 274,7 mil milhões de kwanzas, o correspondente a 0,79% do total.
No OGE de 2024, enquanto município, o Icolo e Bengo teve uma dotação de 12 mil milhões, 635 milhões, 106 mil e 65 kwanzas.
Icolo e Bengo hoje
Nos dias de hoje, tal como se diz, o progresso é sempre inevitável e o município do Icolo e Bengo, a 62 quilómetros da cidade de Luanda, não foge à regra, mesmo ainda integrando a capital do país (Luanda), antes território pertencente à vizinha província do Bengo.
Actualmente, o Icolo e Bengo têm a vida dos seus habitantes melhorada nos sectores da educação, saúde, transporte, estradas, comunicações, energia e água.
Com uma extensão de 3.819 quilómetros quadrados e uma população estimada em 131.268 habitantes, Icolo e Bengo mostra-se, nos dias actuais, uma zona de fácil acesso para o centro da cidade de Luanda, pois os 62 quilómetros que os separa são percorridos em total tranquilidade com um tapete asfáltico agradável.
Num período de 20 a 30 minutos, pode alcançar-se a vila de Catete, sede do município, uma realidade que antes da integração a Luanda não era possível, pois a via estava em péssimas condições para o tráfego rodoviário.
A vila de Catete, local de maior fluxo da população, têm as suas ruas asfaltadas, numa extensão de cerca de 18 quilómetros quadrados, atravessada por jardins e instituições financeiras presentes (três bancos comerciais), que ajudam em grande medida a vida da população local, pequenos comerciantes, funcionários públicos e empresários, sem necessidade de se deslocar à cidade de Luanda.
No domínio das infra-estruturas, a vila de Catete oferece uma arquitetura que cruza com o modernismo e a do período colonial, sendo que ambas as características arquitectónicas dão uma imagem de beleza e bom de se ver para quem visita a sede do município do Icolo e Bengo.
Por exemplo, tão logo se chega a Catete, deslumbra-se com os edifícios onde funcionam o serviço dos correios de Angola, a administração municipal e muitos outros construídos no período colonial, estando visível a marca da arquitectura portuguesa.
Resvalando o colonial está o edifício do Centro Cultural Dr. António Agostinho Neto, um edifício de três pisos com uma arquitetura bastante actual, seguida das instalações dos bancos comerciais que dão uma vista de modernidade à vila de Catete, sede do Icolo e Bengo.
Os avanços no município do Icolo e Bengo vão muito além do sector social, porquanto a economia também cresceu com a implementação de grandes empresas com destaque para fábricas de água, de cimento e de cerâmicas que empregam um bom número de jovens locais.
A pesca, a pecuária e a agricultura juntam- se a esses avanços, atraindo para Icolo e Bengo gente dos vários pontos de Luanda e de outras províncias do país.
A este propósito, a administradora municipal de Icolo e Bengo, Isabel Kudiqueba dos Santos, confirmou que o desenvolvimento socioeconómico do município é “Inevitável”, pois dispõe de grande potencial agrícola, indústrias e a tranquilidade no tráfego rodoviário dos 62 quilómetros de estrada asfaltada que liga a vila de Catete (sede municipal) à capital do país.
Numa entrevista à ANGOP, a administradora referiu ainda que o município de Icolo e Bengo têm as condições necessárias para ter todo o tipo de serviços e garantir aos seus habitantes uma vida melhor e atrair mais investidores.
Por seu turno, a soba Grande de Icolo e Bengo, Emília Martins, disse que o desenvolvimento gradual do município é notório e, com a sua elevação à província, pode-se conhecer o crescimento socioeconómico mais acelerado que irá refletir-se na vida da população local.
Lembrou que depois de deixar de pertencer à província do Bengo e passar para Luanda, em 2011, começou assistir avanços significativos e de lá para cá, volvidos 13 anos, “este é o Icolo e Bengo de hoje com uma nova imagem arquitectónica”.
“Nos estamos prontos para colaborar com o nosso Governo. A mensagem que temos levado à comunidade local é sensibilizar a população para que deixe o Executivo trabalhar, pois toda a acção governativa está virada para o bem-estar dos cidadãos”, precisou a autoridade tradicional.
Serviços essenciais à população
Segundo dados da Administração Municipal do Icolo e Bengo, a reabilitação do sistema de distribuição de água em Catete melhorou o fornecimento do precioso líquido.
Noutros pontos, as cisternas de água, que são abastecidas a partir da Estação de Tratamento de Água (ETA) instalada em Bom Jesus têm servido de fontes alternativas e contribuído para minimizar as dificuldades vividas em muitas sedes comunais e povoações.
Um outro ganho do sector das águas é o projecto Quilonga Grande, localizado na comuna de Bom Jesus, município de Icolo e Bengo, e cujos trabalhos terminam em 2026, incluindo uma ETA, Condutas e Estação de Bombagem, que vai permitir três milhões e 500 novas ligações domiciliares, estendo-se para boa parte do território da província de Luanda.
No domínio da Saúde, o município de Icolo e Bengo dispõe de 23 postos, cinco centros de saúde e um hospital municipal, assegurado por 20 médicos e 242 enfermeiros.
Destas infra-estruturas sanitárias, cinco Centros de Saúde dedicam-se em especial ao tratamento, testagem voluntária do HIV/Sida e entrega gratuita de medicamentos aos portadores da doença, disse a directora municipal da Saúde, Isabel Cláudia Paím.
Olhando para o sector da educação, o director municipal da Educação, Lopes Famoroso, disse à ANGOP que o sector tem registado avanços significativos, quanto ao número de professores, aquisição de novas carteiras e abertura de novas instituições de ensino.
A título de exemplo, neste ano lectivo, Icolo e Bengo arrancou com um novo Instituto Politécnico de Administração e Serviço (IPAS) com 12 salas de aulas, para os cursos de Gestão Empresarial e Contabilidade e Gestão, na Centralidade do Zango 8000, precisou o gestor.
Actualmente, Icolo e Bengo conta com 76 escolas públicas, 52 privadas do ensino primário, I e II ciclos, o que permitiu ne presente ano lectivo matricular cerca de 81.822 alunos, assegurados por mil e 209 professores.
As formações nas escolas do município atendem áreas de nível médio como saúde, ciências económicas, físicas e biológicas, enquanto a área técnico-profissional tem cursos voltados para a mecânica, a electricidade e a informática.
Sendo um município essencialmente rural, os dados estatísticos indicam que a Direção da Agricultura de Icolo e Bengo controla 46 cooperativas agro-pecuárias existentes, integradas por três mil e 800 camponeses que produzem produtos diversos, entre mandioca, banana, milho, ginguba, tomate, batata rena e outras.
Vista panorâmica
Quem passa pelo Icolo e Bengo, pela Estrada Nacional 230, em direcção às províncias do Cuanza-Norte e Cuanza-Sul, pode notar sem dificuldades que ressalta à vista uma vila/cidade em desenvolvimento, ainda de forma tímida.
Nas actividades diárias da sua agente, pora quem visita o município de Icolo e Bengo, deslumbra-se também com a venda ambulante do peixe cacusso frito, com banana e batata-doce fervida ou milho assado, à beira da estrada, principalmente no desvio para Kaxicane/Muxima, onde a administração decidiu confinar, do lado oposto, as poucas quitandeiras.
Para o agrado dos visitantes, há uma praça de comes e bebes à beira da estrada, sentido Luanda/Catete, paragem quase obrigatória de viajantes, sobretudo, onde os principais pratos são o funge com carne de caça , com ginguinga de cabrito ou ainda uma boa mufetada a preços que variam entre os dois aos cinco mil kwanzas.
Anteriores divisões de províncias em Angola
No dia 4 de Julho de 1978, pelo decreto-lei nº.84/78, a província da Lunda-Norte foi oficialmente criada pelo Governo angolano, a partir da separação da província da Lunda-Sul.
A capital da recém-criada província foi estabelecida provisoriamente no Lucapa, enquanto uma nova seria na região do Mulepi, plano que foi posteriormente abortado.
No ano de 1997, a capital da província passou a ser Dundo-Chitado por possuir uma estrutura administrativa melhor do que a cidade do Lucapa.
A transferência foi ratificada como definitiva, no ano de 2000.
Para albergar esta nova realidade, como capital provincial, o Governo iniciou, no final da década de 2000 , o projecto da Centralidade do Dundo ou “Novo Dundo”, para a melhoria das infra-estruturas da cidade do Dundo-Chitado como centro administrativo e governo da Lunda-Norte.
Em 26 de Abril de 1980, a partir da divisão da província do Cuanza -Norte, foi criada a província do Bengo, com sede no Caxito.
E agora, a 14 de Agosto de 2024, com a aprovação na Assembleias Nacional da nova Lei da DPA, o país passou a contar com as três novas províncias, pela divisão das províncias do Moxico (Moxico-Leste), do Cuando Cubango (Cubango) e de Luanda (Icolo e Bengo). CLAU/IZ
