Luanda – A diplomacia angolana assinala este domingo o 48º aniversário da admissão de Angola como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas (ONU). 

Por Adérito Ferreira, jornalista da ANGOP

Com efeito, a 1 de Dezembro de 1976, a XXXI Assembleia- Geral da ONU admitiu formalmente Angola como o 146.º Estado-membro da organização mundial, fundada em 1945.

Sensivelmente um ano depois de ter alcançado a sua Independência, a 11 de Novembro de 1975, o país registava “um dos maiores sucessos da sua história”, num contexto internacional de grandes desafios político-diplomáticos.

Em causa estavam as suas opções político-ideológicas e a  postura de defesa dos povos oprimidos do mundo, como confirmou à ANGOP fonte colocada nas Nações Unidas. 

A admissão tornou-se possível com 116 votos a favor, nenhum contra e a abstenção dos Estados Unidos da América (EUA). 

Conforme a mesma fonte, o processo da admissão de Angola foi complexo por ter sido influenciado pelos antagonismos da Guerra Fria entre o Ocidente, liderado pelos EUA, e o Bloco do Leste, conduzido pela então União Soviética (hoje Rússia).

Conseguida a independência, a estratégia diplomática do Presidente Agostinho Neto assentou no reconhecimento internacional da nova República, passando, numa primeira fase, pela sua entrada na Organização de Unidade Africana (OUA), antecessora da actual União Africana (UA). 

O então ministro das Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos, liderou os esforços diplomáticos neste sentido. 

A 11 de Fevereiro de 1976, a cimeira de chefes de Estado e de Governo da OUA,  em Adis Abeba (Etiópia), aprovou a admissão da novel República Popular de Angola como o seu mais novo membro com uma maioria simples de 27 votos a favor de um total de 46.

Um mês antes, a OUA não tinha conseguido resolver a questão, visto que  22 Estados-membros votaram a favor e igual número contra. Na altura, os líderes do Uganda e da Etiópia, respectivamente como presidente em exercício da OUA e como país anfitrião, abstiveram-se na votação.  

Essa foi uma grande vitória para a diplomacia angolana no processo de afirmação da República Popular de Angola no concerto das nações. O passo seguinte na estratégia do Presidente Agostinho Neto foi começar o processo de admissão de Angola como membro da ONU.

Procedimento de admissão

Como organização de Estados independentes, a ONU pode admitir um novo Estado ou aceitar as credenciais dos representantes de um novo Governo depois de observados  determinados requisitos e segundo procedimentos próprios.

As normas procedimentais estipulam que o novo Estado deve submeter à consideração do Secretário-Geral (da ONU) um requerimento e uma carta declarando formalmente que aceita as obrigações decorrentes da Carta das Nações Unidas.

O Conselho de Segurança deve analisar a solicitação de admissão que só é aprovada se receber votos favoráveis de pelo menos nove dos seus 15 membros e nenhum voto contra dos cinco membros permanentes (EUA, França, China, Rússia e Reino Unido).

Se o Conselho de Segurança aprovar a solicitação, o assunto é remetido à Assembleia-Geral para consideração, sendo necessária uma maioria de dois terços de votos para a admissão de um novo Estado. 

A adesão torna-se efectiva na data em que a resolução de admissão é adoptada pela Assembleia-Geral da ONU.

Trajectória de Angola

Tendo em atenção estes procedimentos, o Presidente Neto endereçou, a 22 de Abril de 1976, uma carta ao Secretário-Geral da ONU, Kurt Waldheim, a informar que Angola aceitava todas as obrigações da Carta da organização internacional e a solicitar a sua admissão como Estado-membro. 

Foi portador da mesma Elísio de Figueiredo, figura activa neste processo, razão pela qual viria a ser o primeiro representante permanente de Angola junto das Nações Unidas.

A solicitação foi discutida, pela primeira vez, no Conselho de Segurança da ONU, a 23 de Junho de 1976, quando sofreu o veto dos EUA, reflectindo a animosidade política com que a administração do Presidente Gerald Ford, um republicano, via a emergência da República Popular de Angola.

Com este bloqueio americano, a diplomacia angolana tomou outras iniciativas para ultrapassar este desafio. 

Na cimeira de chefes de Estado e de Governo da OUA, realizada em Port Louis, ilhas Maurícias, de 2 a 6 de Julho de 1976, conseguiu que fosse adoptada uma resolução apelando aos Estados-membros para que apoiassem a solicitação de admissão de Angola como membro da ONU. 

“Foi um sinal político importante que Washington não deixou de tomar nota”, realça a fonte. 

Reforçado pelo apoio solidário da OUA, o Governo angolano intensificou as suas movimentações na mobilização diplomática de países que se manifestassem a favor do seu processo de admissão como membro da ONU.

Neste sentido, uma delegação liderada pelo próprio Presidente Agostinho Neto participou num outro encontro internacional que culminou com uma nova condenação do veto americano. 

A comitiva integrada pelo ministro das Relações Exteriores, José Eduardo dos Santos, e pelo embaixador Itinerante Pascoal Luvualu, conseguiu convencer o Movimento dos Não-Alinhados (MNA) a adoptar uma resolução condenatória do veto americano no Conselho de Segurança.

Além da condenação do veto americano, a resolução saída da quinta cimeira do MNA, realizada em Colombo, Sri-Lanka, de 17 a 19 de Agosto de 1976, encorajou vivamente os Estados-membros da organização a apoiar a solicitação de admissão de Angola na ONU.

Angola registava assim mais uma importante vitória diplomática, assinala. 

Hoje com 120 membros, o MNA é um fórum de países que não estão formalmente alinhados ao lado ou contra qualquer grande bloco de poder internacional. Depois das Nações Unidas, é o maior agrupamento de Estados do mundo.

O aumento desta “frente ampla diplomática” a favor de Angola criou uma nova dinâmica neste processo de reconhecimento internacional da novel República Popular Angola, facto que seria reforçado com a eleição do novo Presidente americano, Jimmy Carter, um democrata, a 2 de Novembro de 1976.

A Jimmy Carter era atribuída uma visão menos dogmática e fracturante das relações internacionais no contexto da Guerra Fria que se vivia, daí que, mesmo antes da tomada de posse da nova administração, os efeitos da mudança começaram a fazer-se sentir em relação a Angola. 

Com efeito, quando a questão da admissão de Angola como membro da ONU voltou a ser debatida no Conselho de Segurança, a 22 de Novembro de 1976, os EUA abstiveram-se na votação da resolução 397/76, o que permitiu que o caso fosse levado à consideração da Assembleia Geral.

Deste modo, bastaram 116 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção para que Angola fosse acolhida como 146.º Estado-membro da ONU, há 48 anos. ADR/ART/IZ