Tômbwa - O final de 2024 concidiu com as celebrações dos 170 anos do município do Tômbwa que começa dar a dar sinais claros de estar no “bom caminho” rumo ao desenvolvimento socioeconómico.
Por Anabela do Céu Fritz, jornalista da ANGOP
A 93 quilómetros a Sul da cidade de Moçâmedes, sede da província do Namíbe, o Tômbwa foi fundado a 8 de Dezembro de 1854, na altura com a designação de "Angra das Aldeias".
Segundo o administrador municipal, Abelardo Lemba, o Tômbwa apresenta hoje sinais de desenvolvimento social e económico em todos os sectores de actividade, desde infra-estruturas e sistema de iluminação pública a áreas como educação, saúde, energia, agricultura, pescas, turismo, desporto e equipamentos de apoio, entre outros.
Foram concluídas várias acções e projectos enquanto outros estão em curso no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) bem como no quadro dos investimentos locais do Governo Provincial do Namibe (GPN), disse.
Em entrevista recentemente concedida à ANGOP por ocasião dos 170 anos de existência do município, Abelardo Lemba enumerou, entre as acções já concluídas, a construção e apetrechamento de salas de aulas e a reabilitação do segundo reservatório de água da vila.
Foi reabilitada a conduta de 100 metros na localidade do Curoca, acompanha da construção de três reservatórios de 25 metros cúbicos nas localidades de Humbe e Mongo e na comuna do Iona, e da reparação de um pequeno sistema de água na comuna do Iona (localidade do Cambeno), disse.
Eis a entrevista na íntegra:
ANGOP: Senhor administrador, nesta altura que Tômbwa temos hoje?
Abelardo Lamba (AL) : O Tômbwa apresenta sinais de desenvolvimento social e económico em todos os sectores de actividade, como infra-estruturas, iluminação pública, educação, saúde, energia, agricultura, pescas, turismo, desporto, equipamentos de apoio às actividades económicas e muito mais.
ANGOP : Que acções estão em curso para o desenvolvimento do município?
AL : Estão em curso e outros já conhecidas e entregues aos beneficiários (população) várias acções e projectos no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local (PIIM) e outras acções de âmbito local do Governo Provincial do Namibe (GPN).
Temos como acções concluidas a construção e apetrechamento de duas salas de aulas do bairro Comandante Gika (anexas à escola primariá Dr. António Agostinho Neto); a reabilitação do segundo reservatório de água e da conduta de 100 metros na localidade do Curoca; a construcao de três reservatórios de 25 metros cúbicos na localidade de Humbe e Mongo, na comuna do Iona, a reparação de um pequeno sistema de água na comuna do Iona (localidade do Cambeno); a construção de um PT (posto de transformação) para o fornecimento de energia, a construção de um centro de saúde e de uma esquadra polidesportiva no bairro 8 de Dezembro; a construção do mercdo de peixe no municipio, a reparação de dois pequenos sistemas de água nas localidades do Pinda e Paiva, iluminação pública e ligações domiciliares no bairro José Tchidongo, no quilómetros 19, entre outras acções.
Temos ainda outras acções em curso para a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes como, a construção de uma quadra polidesportiva no bairro Cambanda, a construção de um dique (bacia de retenção de água) no Curoca, a manutenção e conservação de duas escolas, o arranque da segunda fase dos trabalhos de arruamentos num percurso de 4 km, a segunda fase do projecto de ampliação e reabilitação da rede de iluminação pública, a construção e apetrechamento de uma cozinha e laboratório no centro de saúde da povoação do Curoca, a reabilitação do mercado do Pinda Paiva, a manutenção e conservação do jardim do BPC, entre outras acções que vamos desenvolvendo.
ANGOP: Hoje nota-se um trabalho intenso em relação ás estradas. Em que pé anda este projecto? Quantos quilómetros de estrada terá o municipio?
AL : O município foi beneficiado com 10 km de estradas e passeios (projecto do GPN) sendo que já foram concluidos os 10 km previstos na primeira fase e estão em curso os trabalhos programados para a segunda fase do projecto (4 km) de estradas e passeios e que contempla também a abertura de novas vias e o reforço de passeios sobretudo no bairro Joao Firmino Tchinanga, para o melhoramento da mobilidade e segurança de pessoas e bens.
ANGOP: Terá o município nos próximos tempos todas as estradas asfaltadas ou há prioridade para algumas zonas?
AL : Tal como referimos na questão anterior, a primeira fase de 10 km permitiu o melhoramento significativo das vias que anteriormente estavam totalmente esburacadas, como também a abertura de mais vias, possibilitando deste modo o alargamento da cidade. Após a conclusão da segunda fase teremos 100% de estradas asfaltadas, incluindo os respectivos passeios, com vista a proporcionarmos mais segurança e mobilidade aos munícipes.
ANGOP : Como foram acautelados os serviços de energia e águas nestas vias?
AL : Tem sido desenvolvido um trabalho de actuação conjunta mediante a articulação com a ENDE e a ESPAN no sentido de se dar o tratamento concertado de todas as equipas e isto tem acontecido durante a execução do projecto por parte da empreitada.
ANGOP: Nota-se que em alguns projectos concluídos abrem-se de novo vias já reparadas e acaba-se por danificar todo o trabalho feito, não é o caso do Tômbwa?
AL : No caso do Tômbwa não tem sido recorrente essa prática. Sabe-se que, nos próximos anos, veremos o projecto de substituição da rede de água de fibrocimento (com a segunda fase a ser financiada pelo Banco Mundial). Assim sendo, o projecto acautela a reposição de estradas e passeios que eventualmente serão escavados (destruídos).
ANGOP: Que projectos de água temos no município? A população ainda clama por estes serviços?
AL: Face ao crescimento da população, o Executivo e o governo local têm trabalhado em conjunto para a implementação de projectos de aumento da capacidade de produção e distribuição de água às populações do casco urbano e zonas periféricas mais próximas. No que concerne às localidades do Curoca, comuna do Iona, Pinda Paiva, foram implantados pequenos sistemas que servem de fonte de abastecimento de água às populações.
ANGOP: Sem energia não há desenvolvimento. Como estamos neste sector à nível do Tômbwa, já que a maior parte das unidades pesqueiras dependem deste sector para o seu funcionamento?
AL: Temos uma capacidade instalada de 21.2MW. O consumo máximo não tem passado dos 9.3MW (demanda doméstica e unidades de produção). Ainda assim, tendo em conta o desgaste a que as máquinas estão sujeitas, será necessário a médio e longo prazos o reforço do sector, quanto ao projecto de reabilitação da linha de 60 KV de Moçâmedes para o Tômbwa a ser efectuado pelo Ministério da Energia e Águas.
ANGOP: Hoje o Tômbwa já não é visto como o principal ponto de captura de pescado a nivel do pais. Qual é o problema?
AL: Se compararmos as capturas da pesca semi-industrial e industrial de um período relativamente curto, pode verificar-se que têm sido baixas as capturas, se comparadas com capturas registadas há 20 anos. Por exemplo, as capturas passaram de 4 mil 299,01 toneladas no primeiro trimestre para 32 mil 022,70 toneladas no terceiro trimestre de 2024.
Por outro lado, a pesca artesanal tem registado um crescimento significativo, servindo de fonte de renda para 23 mil 637 pessaos que dependem de forma directa deste subsector (no segundo trimestre as capturas foram de mil 428 toneladas, passando para as 35 mil 710,40 toneladas) .
Entetanto,o grande desafio do sector tem a ver com o controlo e fiscalização de toda a actividade pesqueira, no sentido de se prevenir e autuar todas as práticas nocivas à conservação e sustentabilidade dos recursos marinhos.
ANGOP: Os níveis de captura baixaram nos últimos anos ou tendem a aumentar?
AL: De acordo com os dados de captura do sector, em 2022, as capturas fixaram-se em 18 mil 203,50 toneladas e, em 2023, passaram para 23 mil 533,20 toneladas. Nota-se que, durante o período em referência, se registou uma variação positiva de 29 %. Entretanto, este aumento está muito aquém do hostorial das expectativas do sector para alavancar a economia do municipio.
ANGOP : Como tem sido a actividade pesqueira no município, há organização e controlo de todos os serviços efectuados neste ramo?
AL : Ao município compete a gestão e o licenciamento da pesca artesanal. Várias acções têm sido desenvolvidas em coordenação com o governo provincial no que diz respeito à construção e infra-estruturas que permitem a organização e o controlo da actividade pesqueira, como o caso do mercado de peixe recentemente inaugurado pelo governador do Namíbe. Por outro lado, em função da disponibilidade orçamental e financeira, outras infra-estruturas serão consideradas, permitindo assim que efectivamente seja acautelado o funcionamento da cadeia de valor deste importante subsector.
ANGOP: Nesta altura, quantas empresas existem no municipio e que estão em pleno funcionamento?
AL : O sector pesqueiro do município é constituído por 26 empresas (dessas três salineiras) e das quais 20 estão em pleno funcionamento.
ANGOP: Que contributo têm dado essas empresas ao municipio, no âmbito das suas responsabilidades sociais?
AL: Nota-se ainda pouca acção solidária no que diz respeito a construção de equipamentos sociais. Entretanto, algumas empresas têm patrocinado alguns eventos como o Natal Solidário, actividades desportivas, nas efemérides e datas comemorativas e não só.
ANGOP: Fala-se em despedimento de trabalhadores nessas empresas pesqueiras. Qual é o número de jovens despedidos, nos últimos dois anos?
AL: Sim, ainda temos registado despedimento devido às baixas capturas. Durante o período de 2023 a 2024 (até ao mês de Novembro) mais de 500 pessoas foram despedidas.
ANGOP: Nota-se no município o movimento de carrinhas a transportarem quantidades de pescado para outros pontos do pais. Como tem sido o processo de fiscalização?
AL : O processo de controlo tem sido efectuado no Posto Fiscal (integrado) do km 50 e nos principais pontos de descarga de pescado.
ANGOP : Existe alguma taxa ou outro emolumento que os transportadores de pescado pagam à administração? Se sim, quanto deste valor a administração já arrecadou nos últimos 11 meses do ano em curso?
AL : Os transportadores de pescado pagam uma taxa no Portal do Municipe, através da emissão de RUPE (Referência Única de Pagamento ao Estado) no valor de 12 mil 750 kwanzas para cada transportação. Nos últimos 11 meses, foram arrecadados com a transportação destes serviços mais de sete milhões de kwanzas.
ANGOP: Durante os últimos 11 meses, quantas embarcações de pesca foram apreendidas e quais foram as infracções ?
AL: Foram apreendidas 15 embarcações num total de 100 infracções tais como documentos vencidos e marinheiros sem documentação para se fazerem ao mar, entre outras infracções.
ANGOP: Qual tem sido o destino dado ao pescado apreendido ?
AL : O pescado apreendido tem servido de apoio para instituições como hospital, centros de saúde, cozinhas comunitárias, comando da Polícia, comando dos Bombeiros, e famílias vulneráveis nas localidades do Pinda Paiva, na Povoação do Curoca e na comuna do Iona.
ANGOP: Um dos grandes fenómenos que o município enfrenta é a desertificação. Que projectos estão em curso para que se tenha uma cidade piscatória livre dos avanços das areias e torná-la mais verde?
AL : O município não dispõe de projectos novos voltados para o ambiente ou o combate ao avanço das areias. Porém, como já se sabe, foi implantada a segunda cortina florestal no sentido de se conter o avanço das areias que carece de trabalhos de manutenção dos equipamentos. A solução para este problema é alocarmos verbas para que, a nivel local, se possa dar maior intervenção de forma permanente.
ANGOP: Como tem sido apoiado este projecto para que se mantenha firme e sustentável?
AL : O projecto é uma iniciativa de ONG em parceria com o Ministério da Agricultura através do Instituto de Desenvolvolvimento Florestal (IDF). Apesar dos esforços do IDF no sentido de garantir a manutenção do referido equipamento, julgamos que seja necessário o reforço e mobilização de verbas para torna-lo mais sustentável.
ANGOP: O IDF tem sido aquele que fornece plantas para o combate à desertificação neste município. Como anda este sector? Existe quadros humanos, recursos, viveiros e outros meios para que futuramente haja verde lindo no municipio?
AL : Sim. Mas não tem sido o suficiente devido as dificuldades enfrentadas no sector. Existe uma associação no município de Moçâmedes que se tem juntado ao projecto de plantação de árvores denominada ACOPAMAD. O sector é composto por oito funcionários e existe uma estrutura completa de viveiro, que foi vandalizada. Porém, existe uma alternativa de produção de plantas num viveiro adaptado nas instalações do IDF onde se produz para diversas actividades locais.
ANGOP: Com um deserto vasto e com uma planta rara, a Welwitschia Mirabilis, o que mais os turistas podem encontrar neste município em termos turísticos?
AL : Pode-se encontrar mais pontos turísticos, tais como a lagoa do Arco, as Colinas do Curica, o Miradouro do Mucoti, as dunas Cor de Rosa, a foz do rio Cune, a praia do Vanessa, a praia das Casuarinas, entre outros pontos.
ANGOP: Quantas zonas turísticas existem e já cadastradas que hoje são controladas pela administração?
AL : Existem 75 pontos cadastrados no município desde os recursos turísticos naturais, históricos monumentais e culturais. Daí dar nota que o município dispõe de objectivos e metas e acções necessárias para o desenvolvimento do turísmo na região.
ANGOP: Actualmente já existe alguma taxa de comparticipação que os turistas possam pagar quando chegam a estes lugares? Se sim, quem faz a gestão destes valores?
AL: Não existe ainda um diploma legal específico para a cobrança de taxa aos turistas. Porém, existem trabalhos e estudos para a elaboração de diplomas legais para regulamentar a actividade.
ANGOP: Como está o município em relação às vias de acesso a estes pontos turísticos?
AL: Existe uma via de acesso razoável de terra batida com algumas trepidações para alguns pontos turísticos (mais próximos como o Arco, Colinas, so para citar alguns), sendo que, para outras zonas mais afastadas da sede municipal, os acessos são mais difíceis com fortes trepidações e outras arenosas.
ANGOP: Como é controlada a gestão do Parque Nacional do Iona e que beneficios a administração tira desta gestão?
AL : O Parque Nacional é conhecido pela sua flora e fauna únicas, tais como a planta Welwítschia, gazelas, rinocerontes negros, onça, hiena, mabeco, chita, crocodilos, impalas e varias espécies de zebras e outras, bem como formações rochosascpeculiares da região. Portanto, a rica fauna é um grande atractivo turístico que, se bem explorado, poderá contribuir de forma significativa para o desenvolvimento local.
O Parque está sob gestão compartilhada entre o Ministério do Ambiente e a African Parks. Um dos benefícios que a administração de forma indirecta tem é a geração de emprego para a juventude local, bem como informações concretas sobre a evolução e progresso da conservação e protecção dos ecossistemas.
ANGOP: Hoje como anda a população desta zona? Que projectos a administração tem feito para a melhoria das condições de vida destas comunidades?
AL : Como é sabido, a população do Iona tem sofrido pelo fenómeno natural da seca . No âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza foram executados trabalhos de reparação de pequenos sistemas de água para a prática da agricultura familiar bem como a distribuição de insumos agrícolas, possibilitando que, de forma gradual, as famílias consigam de forma autónoma produzir os seus alimentos (hortícolas e cereais) e reduzir de forma gradual o assistencialismo (distribuição de bens alimentares) como se tem assistido no município.
ANGOP: Quais são os povos que habitam na comuna do Iona?
AL : A população é constituída maioritariamente pelos povos Muimbas como também por Mucubais, que são povos nómadas pertencentes ao grupo etno-linguistico herero, tendo como principal actividade a criação de gado.
ANGOP: Que benefícios o município terá com a construção da barragem de BAYNES, que ligará esta comuna , ou seja, o município, com a vizinha República da Namibia?
AL : Dentre os benefícios, podemos citar os mais importantes: Melhoramento no fornecimento de energia eléctrica de 24/24 h, expansão da rede eléctrica em diferentes localidades, redução de custo de combustivel e melhoramento da faixa de cobertura de electrificação.
ANGOP : A seca assolou a região Sul há mais de cinco anos, e o Tômbwa não ficou de fora. Que acções estão em curso para o combate a este fenómeno?
AL : Para o combate à seca estão em curso projectos de iniciativa central, provincial e local (construção de barragem no vale do rio Curoca, construção de represas ou diques de retenção de água, reabilitação de dois reservatórios de água no Curoca, construção de três reservatórios nas localidades de Humbi, Mongo e na comuna do Iona.
ANGOP: O Executivo angolano continua a apostar no sector da agricultura com realce para a agricultura familiar. Neste capítulo, qual é a situação actual e Quantas famílias estão envolvidas no processo?
AL : A agricultura familiar tem sinais visíveis no município, sendo que mais de 595 familias estão engajadas nas Escolas de Campo do Projecto SREP e controladas pelo IDA, isto é, nas localidades do PindaPaiva e Curoca. Mais de 200 familias engajadas em escolas de campo com parceiros internacionais, como FRESAN, ADESPOV e World Vision. Ainda asdim, controlamos 27 cooperativas agrícolas devidamente legalizadas e uma associação de camponeses que regularmente recebe apoios em insumos agrícolas do governo local.
ANGOP: O que o Tômbwa mais produz e que tem ajudado na dieta alimentar das famílias e como tem sido o processo de escoamento do campo para as zonas de comercialização?
AL : Os produtos agrícolas mais produzidos no municipio são: tomate, cebola, milho, batata-doce e outros. O seu escoamento tem sido feito através de diversos meios e equipamentos de transporte do campo para as zonas de comércio.
ANGOP : Quais são as dificuldade que o administrador tem encontrado na sua área de jurisdição em termos de governação.
AL : As dificuldades são várias dentre as quais temos a citar as seguintes insuficiência de recursos financeiros par que cada vez mais se possa dar resposta as necessidades dos munícipes ligadas aos sectores da educação, saúde, saneamento básico, água, iluminação pública, energia, segurança pública, fiscalização pesqueira, seca, desertificação, ctc.
ANGOP : Que perspectivas para o município?
AL: Temos elencado um conjunto de 13 desafios como parte integrante da estratégia de governação local, dos quais passamos a citar apenas alguns: Alargamento da rede escolar e da distribuição de água e saneamento básico, melhoramehto da eficiência dos serviços de saúde, melhoramento da segurança pública, organização da pesca artesanal e sustentabilidade dos recursos marinhos, fomento e potenciação do turismo, alargamento da base de arrecadação de receitas e aumento de receitas próprias, entre outros.
Perfil ;
Abelardo Messias Afonso Lemba, de 38 anos de idade, é formado em Engenharia do Ambiente, com pós-graduação em Gestão Autárquica e Modernização.
Foi director dos Registos e Modernização Administrativa do Namibe entre 2018 e 2022, comissário provincial eleitoral de 2011 a 2021 e actualmente administrador municipal do Tômbwa.FA/IZ
