Luanda – O administrador-executivo para a área de Segurança Social do INSS, Samuel Tito Mulaza, informou, recentemente, que o país tem pelo menos dois milhões 600 mil segurados, mas muito ainda deve ser feito para se aumentar a base dos beneficiados, sobretudo a nível dos trabalhadores do sector informal.

Por Ângela Correia Neto, jornalista da ANGOP
 
Em entrevista à ANGOP, o responsável fez saber que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) registou aumento na sua base de segurados, que era de apenas um milhão e 600 mil, até ao ano 2017.
 
Quanto aos trabalhadores domésticos, disse que o país já tem sete mil 889 segurados, contra 26 mil do regime de trabalhadores por conta própria, números que considera, entretanto, “insatisfatórios”.
“Sabemos que são sectores que abrangem muita mão-de-obra, daí a nossa especial atenção ao processo de sensibilização para estes dois regimes”, exprimiu Samuel Tito.

Conforme o responsável, esforços persistem no sentido de as autoridades do sector convencerem os empregadores a registar os trabalhadores no Sistema de Segurança Social, de modo a garantir-lhes uma reforma tranquila.
 
Durante a conversa, referiu que, apesar dos avanços, o INSS regista uma dívida global de cerca de 200 mil milhões de kwanzas, calculada a partir dos três meses do não- pagamento de contribuições das empresas.  
 
Neste diálogo, Samuel Mulaza aborda, também, os avanços no sector da segurança social, a modernização do Sistema de Controlo dos Segurados e as estratégias para alargar a base de contribuintes.
 
Eis a entrevista na íntegra:
 
ANGOP - Que avaliação faz do Sistema de Segurança Social em Angola, em termos de organização e garantia dos direitos dos assistidos?
 
Samuel Mulaza (SM) – Desde 2005, o INSS tem estado em constante processo de modernização, feito com base em vários instrumentos, entre os quais consultoria externa à Segurança Social, até 2017. Na altura, uma das missões da nova gestão da instituição foi de, finalmente, dar por completo o processo de apadrinhamento por consultoria.
 
ANGOP - Com estas mudanças, quais foram os ganhos registados?
 
SM  - Um dos grandes ganhos foi a instituição poder andar pelas suas próprias pernas. De lá para cá, muitos passos têm sido dados de forma autónoma, aproveitando para fazer algumas referências de elementos que são notados na sociedade. Hoje, vemos o crescimento exponencial de números de segurados, um grande progresso, tendo em conta o propósito de atingirmos o maior número possível de trabalhadores. Se não perseguirmos esse objectivo, não estaremos, sequer, a fazer aquilo que é a missão do INSS: proteger todos os trabalhadores e as suas famílias nas eventualidades previstas por lei,  entre as quais a morte, a velhice, a maternidade, a doença, a invalidez e outras.

 
ANGOP - Quantos segurados o INSS controla?
 
SM - Só para se ter uma noção dos passos significativos que o instituto tem alcançado, em 2017 tínhamos pelo menos um milhão 800 mil segurados, mas hoje contamos com aproximadamente dois milhões 600 mil. Claro que ainda não satisfaz. Queremos atingir o maior número possível, por isso vamos continuar a trabalhar.  
 
ANGOP – Quando fala em insatisfação, qual é a meta a atingir?
 
SM - O alargamento da base de segurados no Sistema de Segurança Social é um processo que tem sido feito com base  noutros progressos alcançados, e um deles é a legislação. Nestes últimos anos,  a nível da legislação, assinalámos  grandes passos, principalmente os que favorecem a entrada de mais segurados. Refiro-me ao decreto que institui a forma de protecção dos trabalhadores dos serviços domésticos, publicado em 2016, mas que tem tido um impulso em termos de crescimento desses segurados. O decreto, que veio concorrer com as iniciativas do Executivo no âmbito da formalização da economia, estabelece o regime de protecção das entidades empregadoras de actividades geradoras de baixo rendimento. O diploma permitiu que os sectores que geram baixo rendimento possam, com uma taxa de 50 por cento (menor taxa normal de regime que estabelece por conta de outrem), ter acesso à segurança social com um investimento de seguro muito mais adequado à realidade das mesmas. Com esse diploma, passou a ser possível às entidades dos sectores da Agricultura e Pescas inscreverem os trabalhadores, possibilidade que depois foi seguida de outra campanha que ajudou, também,  a catalisar os esforços que estavam a ser feitos no âmbito do PREI.
 
O INSS publicou, recentemente, um novo diploma que regula a actividade dos trabalhadores por conta própria, mas de baixo rendimento, que eram protegidos por um regime que lhes levava a uma taxa de contribuição de 8 ou 11 por cento. Com esse regime, com quatro por cento, um trabalhador tem protecção, destacando-se os taxistas, cobradores, vendedores-ambulantes, moto-taxistas, artistas e todos os que optarem por ele. Ainda fizemos sair um diploma inovador, que veio estabelecer o regime de trabalhadores sem vínculo, para levar a que aqueles que, por algum motivo, perdem o vínculo com a empresa onde trabalhavam possam continuar a pagar as suas prestações.
 
ANGOP - Muito se fala das dívidas das empresas que não pagam segurança social. Actualmente, qual é o volume da dívida?
 
SM - Hoje, falamos de uma dívida global de cerca de 200 mil milhões Kz, calculada a partir dos três meses do não-pagamento de contribuições das empresas. O montante não-pago já é catalogado como dívida e é processado para as notificações para pagamentos.

 
ANGOP - E como o INSS tem actuado em relação aos incumpridores?

 
SM - Quando o contribuinte não o faz no período de três meses, essa falta de pagamento é catalogada como dívida, daí se faz o pagamento de cobrança voluntária. Caso  não haja adesão a nenhum dos modelos de pagamento pelo contribuinte, passa-se para o processo coercivo.
 
ANGOP – Quantos trabalhadores estão em incumprimento?
 

SM - É difícil precisar, mas sabemos que é considerável, porque estaríamos a falar em separar todos os contribuintes em dívida, para depois se ter taxativamente o número de segurados afectados por incumprimento dos seus contribuintes.
 
ANGOP - Que consequências traz esta situação para os trabalhadores?
 
SM - As implicações são muitas, entre elas as frustrações dos trabalhadores, porque perdem os benefícios que lhes são por direito, enquanto trabalhadores. Sobre isso, vale lembrar que o trabalhador não precisa de esperar por situações como essas para saber do seu caso. A lei obriga os contribuintes a prestar esclarecimentos periodicamente aos segurados sobre a sua situação  contributiva. A par disso, hoje, o INSS dispõe de mecanismos electrónicos fundamentais para o segurado  entrar no portal e verificar se o seu empregador tem feito as contribuições  com a devida regularidade.
 
ANGOP - Para um melhor esclarecimento, quem é o contribuinte e quem é o segurado?
 
SM - A nível do processo de segurança social, o  contribuinte é a entidade empregadora, ou seja, a empresa que tem responsabilidade de recolher as contribuições e, mediante as folhas de pagamento electrónico, faz chegar à instituição. O segurado é o trabalhador, elemento finalístico da segurança social. O INSS tem o compromisso de proteger a si e a sua família.  

ANGOP - Voltando à questão das dívidas e dos incumprimentos das empresas, o
que a lei diz ou estabelece sobre isso?
 
SM - O decreto que estabelece o regime de vinculação entre a empresa e o INSS define medidas e sanções para situações de incumprimento da legislação da segurança social, ou seja,  a não-inscrição da empresa e dos seus trabalhadores, o não-pagamento e pagamentos tardios à instituição e o não-envio da folha de remuneração são sancionados com multas aplicadas por um processo específico do INSS.
São aplicadas multas, e aquelas situações que resultam em dívidas têm a consequência adversa, que são os juros de mora de um por cento, bem como o risco da cobrança coerciva da dívida, que é um processo que pode finalizar com a penhora de bens monetários ou materiais dos contribuintes dos seus pensionistas.
 
ANGOP - O INSS tem um sistema de fiscalização para o efeito?
 
SM - Com certeza, temos, a nível nacional,  um corpo de fiscalização composto por mais de 150 inspectores que correm pelas empresas com um modelo de inspecção proactiva, mediante um plano anual predefinido, para que os contribuintes sejam, inspeccionados.
 
ANGOP – A julgar pelos diplomas adoptados pelo INSS nos últimos tempos, como avalia a situação das inscrições de segurança nos sectores público e privado?
 
SM - Tem havido melhoria significativa. Estamos em torno de dois milhões  600 segurados, um número que aumentou de forma significativa nos últimos meses, por várias medidas, para além das campanhas de sensibilização e divulgação nos órgãos de comunicação social.
Com a adopção da obrigação de contribuições através de folhas de remuneração, foi possível ter todos os segurados na folha,  enquanto anteriormente os contribuintes podiam ter a folha em papel ou outro meio que não fosse directo ao Sistema de Segurança Social. Podiam estar a contribuir para um trabalhador que não esteja inscrito no INSS.
 
Hoje, para se contribuir, qualquer trabalhador deve estar inscrito, porque o único meio actual de contribuição é o electrónico, obrigando as empresas, que andaram a protelar durante anos, à adesão ao regime electrónico.
Actualmente, se um contribuinte aparecer no INSS com contribuições em folha, nem será atendido.
 
ANGOP - Está em curso, em todo o país, a campanha de sensibilização e cadastramento dos taxistas e moto-taxistas, para a sua inscrição no INSS. Em que pé está esse plano?
 
SM – O INSS tem tido, por iniciativa própria e por políticas adoptadas pela sua gestão, uma comunicação activa e proactiva com a população, ajudando a mudar a atenção aos regimes novos. Nesses regimes, falamos dos trabalhadores domésticos e do regime dos trabalhadores por conta própria. Hoje, a nível de todas as províncias, temos feito campanhas, porque é aqui onde têm a grande oportunidade de ver os seus direitos  acautelados. Dizer também que é necessário o empenho dos mesmos para a campanha de adesão, pois são os próprios beneficiários.
 
ANGOP – Quantos trabalhadores domésticos estão inscritos até à presente data?
 
SM - Temos sete mil 889 segurados e, a nível do regime de trabalhadores por conta própria, acima de 26 mil. É um número que ainda consideramos insatisfatório, uma vez que sabemos que são sectores que abrangem muitos trabalhadores, daí a nossa especial atenção ao processo de sensibilização para esses dois regimes.
 
ANGOP - Há casos em que os trabalhadores não querem ser descontados para a segurança social. Como o INSS encara esse facto?
 
SM - Realmente, temos ouvido muitos relatos dos próprios empregadores denunciando trabalhadores que não querem  ver os seus salários descontados para a segurança social. Para nós, isso constitui um desafio, pelo que podemos fazer mais  e melhor sensibilização. Mas também preocupa, visto que as pessoas que hoje se decidem a não ver os seus salários descontados amanhã poderão precisar  da protecção. Essa não é uma decisão do trabalhador, como o nome mesmo diz, é obrigatório. Portanto, o empregador fica responsável quando aceita esse tipo de argumento, dado que tem a prerrogativa de fazer a inscrição do trabalhador, independentemente da sua vontade.
 
ANGOP - Para terminar, que apelo a instituição deixa às empresas incumpridoras, aos trabalhadores por conta própria e de outrem que ainda não fizeram a inscrição?
 
SM - A segurança social é uma política que o Estado determina para a protecção dos seus trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Os Estados verificaram que não faz sentido alguém ter renda durante o tempo de actividade, sabendo das necessidades iminentes noutras circunstâncias, como velhice, maternidade, acidente de trabalho, morte, entre outras coisas. Todos esses riscos afectam e podem acontecer com qualquer pessoa, tocando o seu rendimento e da sua família. Quando se fala em contribuir para a segurança social, não estamos a falar de algo que vai beneficiar o Estado, mas, sim, o próprio trabalhador. O que queremos deixar como conselho é que os trabalhadores façam de tudo para estar inscritos no INSS. Por outro lado, nas situações em que os empregadores não os inscrevem, devem dialogar, para ver essa obrigação e direito resolvido.
 
Em relação aos taxistas, moto-taxistas, trabalhadores domésticos e trabalhadores por conta própria, não precisam que seja o empregador a fazer a sua inscrição, já existe o regime, e podem eles mesmos fazer o cadastro. Se não o fizerem, correrão o risco de não ter fontes de receitas para a sua sobrevivência quando atingirem uma idade em que já não terão força para continuar a gerar receitas e, caso ocorra uma fatalidade, deixarão a família sem qualquer protecção. Essa protecção depende deles, apenas lhes cabe tomar a decisão quanto antes de fazerem a inscrição para a sua contribuição. LIN/ART/VM