Ondjiva – A Construção do Sistema de Transferência de Água do rio Cunene, a partir da região do Cafu, um dos três aprovados pelo Executivo, no âmbito dos projectos estruturantes para combater a seca na província do Cunene, está executada em 33,78 por cento, anunciou, esta quarta-feira, o director-geral do Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH), Manuel Quintino.

Por António Tavares e Luísa Dani

Em entrevista à Angop, a fonte explicou o projecto está dividido em dois lotes, sendo o primeiro a construção dos sistemas de captação no rio Cunene e de bombagem, da conduta pressurizada, do canal aberto a partir do Cafu até à região de Cuamato e de 10 chimpacas.

O segundo lote, precisou, abarca a construção de dois canais adutores, a partir de Cuamato, sendo um (condutor oeste) que vai até Ndombondola, com 55 quilómetros, e outro (condutor este) até ao município de Namacunde, com 53 quilómetros.

De acordo com Manuel Quintino, o Executivo já disponibilizou milhões de dólares americanos para financiar o primeiro de três projectos estruturantes de captação de água na província do Cunene.

Durante a entrevista, o engenheiro de formação, um dos principais rostos ligados à execução do projecto, fala, em detalhes, do andamento das obras, dos constrangimentos e das expectativas do Governo e da população local, volvido mais de um ano desde o início dos trabalhos.

Conforme Manuel Quintino, que representou Angola no acto de consignação da obra de captação de água no Rio Cunene, do sistema de bombagem e da conduta, a partir de Cafu até Cuamato, a estação de Cafu está a ser projectada com uma visão de futuro.

"Ainda que não sejam construídos já os empreendimentos de Jamba ya Mina e Jamba ya Homa, os canais adutores já estão a ser dimensionados para poderem conduzir os seis mil litros por segundo", disse, sublinhando que, inicialmente, a estação de bombagem irá captar do Rio Cunene dois metros cúbicos por segundo.

O director-geral do INRH deu a conhecer que este primeiro projecto vai beneficiar milhares de famílias e de animais, bem como a irrigação vários hectares de campos agrícolas.

Nessa conversa, Manuel Quintino afirma, por outro lado, que o Executivo angolano encara a questão da seca no sul de Angola com a máxima seriedade, e fala das soluções de médio e longo prazo para a resolução deste problema cíclico, que afecta, em particular, o Cunene.

"Existem várias soluções. O Instituto Nacional de Recursos Hídricos está a trabalhar em soluções de longo prazo. Há ONG que estão a trabalhar em situações de emergências intermédias. No entanto, o que tem de haver aqui é uma conjugação de esforços.

Eis a íntegra da entrevista:

Angop: Engenheiro, um ano depois do lançamento dos projectos estruturantes de combate à seca na província do Cunene, pelo Presidente da República, João Lourenço, que balanço pode fazer, em termos de execução das obras?

Manuel Quintino (MQ) - Importa explicar que existem três projectos estruturantes para o combate à seca no Cunene: a construção do sistema de transferência de água do Cafu, Calucuve e do Ndué. Cada projecto está dividido em dois lotes. Irei debruçar-me sobre o projecto I, porque é o que tem financiamento neste momento e está em fase de execução. Os outros dois, apesar da assinatura dos contratos de empreitada, aguardam por financiamento.

O projecto I é composto de dois lotes, sendo o primeiro a construção da captação no Rio Cunene,  do sistema de bombagem, da conduta pressurizada, do canal aberto a partir de Cafu até Cuamato e de 10 chimpacas.

O lote 2 tem a ver com a construção de dois condutores, que partem da estrutura de derivação de caudais do canal condutor geral, ou seja, estamos a falar do Canal Condutor Oeste, que parte do Cuamato até Ndombondola, com extensão de 55 quilómetros, e do Canal Condutor Este, que sai do Cuamato até Namacunde, com cerca de 53 quilómetros. Portanto, estamos a falar de três canais adutores.

Há um primeiro canal que sai do Cafu até a tomada de água e, deste ponto, o canal recebe os dois metros cúbicos de líquido que estão projectados. Depois, há uma bifurcação: há um lado que vai para Namacunde, que chamamos o ramal Oeste, e outro que vai para Dombolola, que é o canal Este. No geral, os canais adutores terão uma extensão de 158 quilómetros e mais 30 chimpacas. Antes dos canais, temos a captação no rio Cunene, na secção do Cafu, e a construção de uma estação de bombagem.

Angop – Do ponto de vista técnico, como é composto cada um destes projectos?

MQ - O primeiro lote compreende a execução da captação no leito do rio Cunene, incluindo a estrutura da tomada de água, comportas, grelhas e outros meios associados, estação de bombagem, equipadas com duas bombas activas e uma de reserva. Integra ainda uma conduta pressurizada, com extensão de 10 quilómetro, entre outros equipamentos.

Já o lote 2 íntegra, como dissemos, dois canais revestidos de betão, e todo o conjunto de obras e órgãos hidráulicos complementares, como sifões, estrutura e órgãos de regulação, tomadas de água/bebedouros, estrada de serviço, travessias e passagens pedonais superiores, assim como equipamentos de segurança para pessoas e animais.

Angop – Detalhadamente, o que já foi feito ate à presente data?

MQ – No Cafu, onde está a ser construída a captação, após a limpeza da zona, foi feita a marcação e escavação da Estação de Bombagem, da câmara de aspiração e tomada de água, além da abertura do canal de aproximação, de fundação da estação de bombagem e armação de forma para aplicação de betão de limpeza. Foi, igualmente, feito o descarregamento de aço no local da obra. Quanto ao traçado do Canal Condutor Geral, já foi feita a abertura de fundação para implantação das estruturas da central de betão, entre outras acções. 

Os trabalhos no lote 2 traduzem-se na conclusão da desmatação e limpeza dos condutores Oeste (Cuamato/Ndombodola), enquanto que no corredor Este (Cuamato/Namacunde) foi feita a desmatação de 27 quilómetros dos 53 previstos. Os trabalhos de delimitação e implantação das chimpacas encontram-se realizados em 70 por cento. No geral, no lote 2 temos uma execução física e financeira de 28 por cento. 

Angop – Após a sua conclusão, qual será a capacidade de bombagem da captação?

MQ - Numa fase inicial, esta estação de bombagem irá captar do Rio Cunene dois metros cúbicos por segundo, portanto, dois mil litros por segundo. Agora, quando forem construídos outros empreendimentos a montante da secção do Cafu, concretamente, os empreendimentos da Jamba ya Mina e Jamba ya Homa, que não têm nada a ver com os projectos estruturantes, mas são pontos positivos para os mesmos, irão fazer a segunda regularização do caudal do Rio Cunene, para termos um caudal mais estável e passaremos a captar, numa fase intermédia, quatro metros cúbicos por segundo e seis metros cúbicos por segundo, numa fase posterior. Mas, a estação de Cafu já está a ser projectada com uma visão do futuro, ou seja, ainda que não sejam construídos já os empreendimentos de Jamba ya Mina e Jamba ya Homa, os canais adutores estão a ser dimensionados para poderem conduzir os seis mil litros por segundo.

Angop – Inicialmente, falava-se na conclusão deste projecto a 1 em Dezembro de 2020, ano fortemente marcado pela pandemia da Covid-19. Qual é a nova meta?

MQ – Depois de alguns ajustes, o prazo para conclusão da obra está fixado para o mês de Fevereiro de 2022.

Angop: Quantas pessoas poderão beneficiar-se destes projectos?

MQ - Este primeiro projecto vai beneficiar milhares de famílias e de animais e a irrigação de vários hectares de campos agrícolas. 

Angop: Apesar de esperar por financiamento, podia também abordar um pouco mais sobre os outros dois projectos?

MQ - Um tem a ver com a Barragem de Calucuve, na bacia do Cuvelai, também chamada de barragem 128. Está associado a uma rede de canais, com uma extensão de 111 quilómetros e mais 44 chimpacas. E há o projecto três, também na bacia do Cuvelai, mas na zona do Rio Ndué, que terá uma rede de canais adutores de 75 quilómetros e mais 15 chimpacas. Portanto, no total, quando os três projectos estiverem concluídos, estaremos a falar de uma rede de 344 quilómetros de canais, uma estação de bombagem e 89 chimpacas. 

Angop: Quais são as perspectivas para a aquisição dos financiamentos para os outros dois projectos?

MQ - Há um esforço conjunto entre os ministérios da Energia e Águas e das Finanças, para se mobilizar recursos. Se forem mobilizados até Julho de 2021, prevê-se que até ao início de 2023 estejam concluídos.

Angop: Um dos constrangimentos iniciais registado pelos técnicos foi a desminagem do traçado dos canais adutores, uma vez que a província do Cunene também foi palco do conflito armado. Esta situação ainda preocupa?

MQ - Sabemos que a província foi palco de guerra, houve uma proposta de desminagem. Estamos em posse de três declarações da Comissão Nacional Interministerial de Desminagem e Assistência Humanitária (CNIDAH), que dão luz verde para o primeiro projecto ser executado. Pelo menos para o primeiro projecto a desminagem já não é problema.

Angop: Há também relatos da existência de litígios entre as populações desalojadas das zonas por onde passarão os canais. Como tem sido gerida a situação?

MQ - Em Novembro do ano transacto (2020) houve um bom acolhimento dos beneficiários e muitos se predispuseram a mudar a localização das suas casas. Tem havido apoio ou assistência pontual do empreiteiro, que não se confunde com uma indemnização. A indemnização, como tal, não vai acontecer, porque os beneficiários estão interessados que haja água nas suas casas, lavras e fazendas.

Acredito que há alguém por detrás, que esteja a tentar criar algum bloqueio, mas como se diz no ditado popular, é conversando que os homens se entendem. As três administrações municipais (Cuanhama, Ombadja e Namacunde), cujas áreas de jurisdição serão beneficiárias dos projectos, deverão jogar papel fundamental, educando a população sobre a sua importância, para que se sintam donas das obras. Se assim acontecer será um constrangimento eliminado.

Angop: Foi também levantada a questão da viabilidade do projecto, do ponto de vista do equilíbrio ambiental. Há algum risco em relação a esse aspecto?

MQ - Alguém também levantou a questão de que a desmatação dos traçados dos canais estava a criar problemas ao ambiente. É para chamar atenção pelo seguinte, estamos na bacia do Cunene, que é transfronteiriça, por ser partilhada com a República da Namíbia. Ora, tanto Angola, quanto a Namíbia, são membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e dentro desta organização existe um protocolo com uma disposição que obriga os Estados a terem nas suas agendas a construção de obras de carácter hídrico que vão interferir num rio internacional a apresentarem um estudo de impacto ambiental, devendo remeter aos países que fazem parte da bacia, para estes o comentarem.

Neste caso em concreto, já existe o estudo de impacto ambiental para este projecto do Cunene, que se encontra no Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, para ser aprovado. Este passará a ser um documento que chamamos de protocolo ambiental. Este mesmo estudo de impacto ambiental do primeiro projecto já foi partilhado com a Namíbia, por força do referido protocolo, para que se pronuncie. Também está a ser partilhado com a comissão técnica conjunta entre Angola e a Namíbia. Este grupo técnico surge como órgão consultor dos dois governos, em termos de gestão integrada dos recursos da bacia do Cunene. Adicionalmente, o Instituto Nacional de Recursos Hídricos elaborou aquilo que nós chamamos de parecer vinculativo, positivo, porque captando da secção do Cafu, na bacia do rio Cunene, dois metros cúbicos, não vemos como é que esta quantidade de água poderá afectar o lado da Namíbia, porque a jusante do Cafu existe a barragem do Calueque, praticamente situada na fronteira entre Angola e Namíbia.

No Calueque, por força do acordo 69, assinado naquela altura entre as potências coloniais (Portugal  e a África do Sul), Angola tem de entregar uma cota ou caudal de 40 mil litros por segundo  para o abastecimento de água à população do norte da Namíbia e garantir a produção de energia eléctrica na Central Hidroeléctrica do Ruacaná. Adicionalmente, ainda a partir de Calueque, Angola entrega para o norte da Namíbia, se quisermos, para a bacia do Cuvelai namibiana, seis mil litros por segundo,  para a agricultura e criação do gado. Portanto, sabemos que sempre haverá alguma relutância do lado da Namíbia, mas se a regularização de caudais for bem-feita, a partir do Calueque, não vemos como é que será prejudicada com a retirada, por parte de Angola, de dois mil litros por segundo.

Angop: Já agora, como caracteriza a operacionalidade da barragem de Calueque?

MQ - Calueque está a funcionar bem e beneficia o Cunene. Ela está dentro do Plano Hidroeléctrico da Bacia do Cunene, um documento que foi gizado no tempo colonial, mais tarde aprimorado pelo Governo angolano. Há um plano da Bacia do Cunene dos anos 2006 e endossado aos dois países. No quadro deste aproveitamento, estamos a falar de um sistema de irrigação do lado de Angola de um perímetro de dois mil hectares, tal como para a Namíbia.

Angop: Noutro domínio da nossa conversa, muitos furos de água foram construídos na província para acudir a seca de 2018/2019, mas grande parte destes equipamentos estão a ser vandalizados. Domina essa informação?

MQ - Sim, na altura houve uma intervenção de emergência, fundamentalmente no primeiro e segundo trimestres de 2019, quando surgiu o segundo episódio da seca. A vandalização é uma realidade. Mas isso tem a ver com a consciência do cidadão, daí a necessidade de se educar a população. Não podem só dar o grito de desespero de que não têm água e depois destrói o bem que lhe resolve o problema. É necessário cuidar as fontes de água. Esta educação para a cidadania deve ser passada. Têm de ter consciência de que a água é um bem comum, é vida e captá-la tem muitos custos. A vandalização é triste para todos nós, mas passa, também, um pouco pela atitude dos nossos dirigentes, que têm de chegar próximo da população e passar este tipo de mensagem, para que esta sinta os projectos hidráulicos como sua propriedade.

Angop: Engenheiro, a seca não é um problema que se circunscreve à província do Cunene. Este ano, o fenómeno afectou outras regiões do sul de Angola.  Que projectos estão delineados para combater este mal noutras províncias?

MQ - O Governo encara isto com a máxima seriedade. Existem várias soluções. O Instituto Nacional de Recursos Hídricos está a trabalhar em soluções de longo prazo. Há ONG que estão a trabalhar em situações de emergências intermédias. No entanto, o que tem de haver aqui é uma conjugação de esforços. Há várias soluções, as de emergência passam pela construção e reabilitação de furos de água, assim como distribuição alimentar. As intermédias já passam pela projecção de pequenos sistemas de abastecimento de água. As de longo prazo, que são as barragens com grande encaixe, levarão mais tempo e custam mais dinheiro. Está definida a construção de várias barragens num prazo que varia de três a cinco anos, numa perspectiva do país começar a ter a sua segurança hídrica. No Namibe existem estudos para a construção de seis barragens, no âmbito do combate à seca. Ainda nessa província, em Dezembro do ano passado, foi aberto, a nível do Instituto Nacional de Recursos Hídricos, um concurso público para a reabilitação de barragens de pequeno e médio porte.

No Cuanza Sul há um projecto, quase da mesma natureza do que está a ser executado no Cafu, que é de transferência de água, cuja incidência será o município do Porto Amboim.

A ideia é tirar água do Rio Keve e transfira-la para um outro rio intermitente, que é o rio Munjinji, e a construção de uma barragem para acumulação de água para a população, dar de beber o gado e a recarga do lençol freático, porque um dia, quando não houver água à superfície, vamos ao subsolo captar água. Isto faz parte do grande programa de combate à seca, que começou em 2012/2013.

Mesmo estes programas que estão a ser construídos agora no Cunene, os termos de referência foram concluídos em 2013 e, se eles começaram a ser executados agora, houve um espaço temporal de seis a sete anos desde os termos de referência, conclusão do estudo de base e lançamento dos projectos. Portanto, é um processo longo, temos de caminhar lentamente, mas com precisão para quando chegarmos na fase do concurso não termos dissabores relacionados com a má execução técnica.

Angop - Voltando ao Cunene, onde a seca tem sido mais acentuada, a capacidade hídrica da região é suficiente para se acabar com este fenómeno futuramente?

MQ - Ondjiva está por cima daquilo que chamamos de aquífero transfronteiriço do Cuvelai. Isto quer dizer que há muita água e a Namíbia já faz exploração deste aquífero, porque teve a sorte de conseguir o apoio técnico e financeiro do Instituto Federal Alemão de Pesquisa das Águas Subterrâneas (BGR), que fez as analises e estudou o aquífero. Neste momento, a Namíbia já faz, aqui na fronteira, próximo do Namacunde, a captação da água. Agora, este mesmo estudo terá de ser extrapolado para Angola. O Instituto Geológico de Angola, no ano passado, assinou um Memorando de Entendimento com a BGR para efectuar este estudo.

No quadro da execução da segunda fase do Plano Nacional de Geologia (PLANAGEO), que diz respeito ao estudo do potencial hidrogeológico de Angola, cujo financiamento, me parece, que já está assegurado, acredito que o aquífero do Cuvelai também será objecto de estudo. Mas também estamos a falar da bacia do Cuvelai, porque Ondjiva é província do Cunene, mas do ponto de vista do ordenamento das bacias hidrográficas, Ondjiva faz parte da bacia do Cuvelai e há um linha divisória de águas entre a bacia do Cunene e a bacia do Cuvelai. Parece-me que esta linha está um pouco antes de Môngua e toda a água que drena para a zona do Cunene é bacia do rio Cunene, mas do Môngua para Ondjiva e Môngua para Dombodola já estamos a falar da bacia do Cuvelai.

Então, acontece que muitas vezes gritamos porque há seca, porque o rio secou, mas o rio fez a recarga do lençol freático, então também é necessário pensar na utilização das águas subterrâneas.

Angop – Qual é o impasse para a não exploração das águas subterrâneas?

MQ – Permitam-me trazer, aqui, uma expressão que os técnicos utilizam a nível internacional, que é chamada “hidro-esquisofrenia”, ou seja, uma doença que existe a nível dos técnicos do sector das águas, em dar muita importância às águas superficiais e relegar para um segundo plano as águas subterrâneas.

Então, é necessário que pensemos numa estratégia de utilização conjunta das águas, não tanto as águas superficiais, mas também não tanto as águas subterrâneas, utilizá-las conjuntamente. Só saímos a ganhar.

Angop - Qual deverá ser a estratégia para a concretização deste plano?

MQ - Sensibilizar os nossos dirigentes, no sentido de darem mais atenção aos sectores das águas, ao aproveitamento, gestão e planeamento dos recursos hídricos. Quando estamos a falar de recursos hídricos e da água, não só para as gerações actuais, mas também para as vindouras. Fazer o uso desta água com parcimónia, inteligência, mantendo a sua qualidade, para que as gerações vindouras possam desfrutar dela com boa qualidade. Compete aos quadros do sector desenvolver os suportes técnicos, mas no fim do dia as decisões são aprovadas se os políticos tiverem interesse em aprová-las.