Luanda - Angola pretende dar uma contribuição cada vez mais activa a nível da comunidade internacional, partilhando a sua experiência nacional de unidade e reconciliação, afirmou o representante permanente junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz.
Em entrevista à Voz da América, no quadro 79ª Assembleia Geral da ONU que decorre ao longo desta semana, o diplomata disse que num contexto internacional em que há grandes desafios para a paz e estabilidade, há necessidade de se encontrar, cada vez mais, formas pacíficas e inclusivas da solução do conflitos.
Eis na íntegra a entrevista
VOA - Embaixador Francisco da Cruz, muito obrigada por falar connosco para o programa África Agora desta semana. Senhor embaixador, começo por lhe perguntar como tem sido o mandato do embaixador junto das Nações Unidas em representação de Angola.
FC - Muito obrigado por esta oportunidade. O mandato nas Nações Unidas tem sido interessante na medida em que acontece num contexto internacional de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades.
Há desafios tendo em conta as questões de paz e segurança que fazem parte da agenda das Nações Unidas, nomeadamente do seu Conselho de Segurança. É oportunidade por ser numa altura em que estamos a finalizar as discussões sobre a Cimeira do Futuro e o Pacto para o Futuro, que vai representar o compromisso renovado de esforços conjuntos para o desenvolvimento da humanidade, para o tratamento das questões que nos preocupam enquanto membros da comunidade internacional.
Portanto, Angola tem participado activamente, dando seu contributo, partilhando a sua experiência para que no final tudo aquilo que seja decidido possa ter o “input” de todos os estados membros, incluindo, evidentemente, Angola.
VOA - Muito obrigada. Em que pontos estão as conversas sobre o alargamento do Conselho de Segurança?
FC - Consideramos que é necessário adaptar as estruturas das Nações Unidas à realidade actual do mundo, para que, nomeadamente, o seu Conselho de Segurança, seja mais representativo.
Nós estamos em alinhamento com a posição africana, com aquilo que a África considera ser justo para ultrapassar um legado histórico que pesa para o continente, o único que não é representado no Conselho de Segurança , onde grandes decisões são tomadas em questões de paz e segurança internacionais.
A posição africana, baseada na declaração de Sirte é que a África deve ter dois assentos permanentes no Conselho de Segurança e cinco não permanentes, quer dizer, mais dois a acrescer aos três não permanentes que no momento África tem.
Julgamos assim estarem criadas as condições. Uma vez aprovado este novo enquadramento, para que a África desempenhe melhor o seu papel a nível das Nações Unidas e possa realmente ter os seus interesses melhor traduzidos e representados nestes órgãos das Nações Unidas.
É de notar que a maior parte da agenda do Conselho de Segurança continua a ser sobre questões africanas, questões de paz e segurança em África.
VOA - Sr. Embaixadro Francisco da Cruz, Angola vai dirigir a União Africana no próximo ano, dará essa missão mais ímpeto à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas?
FC - Sim, será parte do engajamento permanente que existe entre a União Africana e as Nações Unidas. Houve passos significativos ultimamente com a aprovação de uma resolução para o financiamento, por parte das Nações Unidas, das operações de paz da União Africana, portanto um financiamento previsível, adequado para as operações lideradas pelas Nações Unidas.
É um tema que necessita ainda de mais discussão para que cheguemos a um entendimento sobre as questões práticas da sua implementação.
Angola tem estado muito engajada nas questões de paz e segurança a nível do continente, desde os primórdios da sua independência.
Nos últimos tempos há um grande empenho para a paz e estabilidade na região dos Grandes Lagos, muito especificamente no apoio que está a ser dado para a estabilidade do leste da RDC.
Convém mencionar aqui que o Presidente de Angola, João Lourenço, foi escolhido pelos seus pares campeão da União Africana para Paz e Reconciliação em África e também recebeu um mandato da União Africana para mediar o conflito diplomático entre a República Democrática do Congo e o Rwanda. São responsabilidades que Angola tem estado a dar o seu melhor para que haja mais estabilidade na região e no próprio continente.
Ao liderar a União Africana, a partir de Fevereiro de 2025, certamente que estas questões farão parte da agenda da Angola e que dentro do seu mandato continental, do seu papel como campeão da União Africana para Paz e Reconciliação, o Presidente da República vai engajar-se ainda mais na mobilização de apoios políticos e diplomáticos para que se resolva a questão no leste da RDC e outras questões que preocupam a agenda africana tal como, a situação do conflito interno no Sudão, a transição na República Centro-Africana, questões de terrorismo e os desafios que estão a emergir com as mudanças inconstitucionais do governo.
Tudo isto fará parte de uma agenda muito dinâmica, muito abrangente da presidência de Angola na União África.
VOA - Que outros papéis gostaria de ver Angola a desempenhar no panorama internacional?
FC - Angola tem partilhado a sua experiência nacional de resolução do conflito terrível e cujo legado ainda estamos a gerir, mas que conseguiu ultrapassar as suas diferenças e chegar a um compromisso nacional baseado em estruturas democráticas que se fortificam todos os dias, num ambiente de inclusão política e de tolerância.
Pensamos ser fundamental partilhar com os outros países africanos, em especial aqueles que estão em situações político-militares difíceis e não só.
Nós realizamos, de dois em dois anos, o Fórum Pan-Africano de Cultura de Paz - Bienal de Luanda, para partilhar conhecimentos, experiências sobre como avançar com a cultura de paz, como fazer com que as divisões, os conflitos em África possam ser resolvidos pela via pacífica através de soluções políticas sustentáveis, inclusivas, que criem realmente um ambiente de estabilidade, que possa atrair investimentos e promovam o desenvolvimento do continente.
VOA - No seu discurso na Assembleia Geral do ano passado, o Presidente João Lourenço destacou o papel de Angola na mediação de conflitos, nomeadamente na RDC, como o senhor embaixador mencionou há pouco, e também sobre o impacto das alterações climáticas no continente, sendo o continente africano dos mais afectados. O que podemos esperar do discurso de João Lourenço este ano?
FC- Nós pensamos que a presença do Presidente da República no debate geral Nações Unidas é sempre uma oportunidade para ressaltar a importância do multilateralismo na resolução de problemas e preocupações globais, para que as soluções a encontrar possam incluir a todos. Também a importância da Carta das Nações Unidas, princípios fundamentais como o da soberania, da integridade territorial, de não ingerência nos assuntos internos do estados, questões ligadas à necessidade de reformas nas instituições das Nações Unidas, muito especialmente, o seu Conselho de Segurança.
E, este ano, na esteira da Cimeira do Futuro que vai anteceder o debate geral, ressaltamos a necessidade de um maior empenho nas questões de desenvolvimento, equidade, nas questões que possam permitir todos os países avançar, não deixando nenhum para trás e nesse aspecto, países como o Angola que fazem parte do Sul global, terão muito interesse em ver a melhor forma de lidar com a questão da dívida, com o acesso a financiamentos em condições que constituam, realmente, factor de desenvolvimento e possam alavancar as potencialidades de todos os países.
As questões das alterações climáticas, certamente são um tema que carece da atenção de todos, para que em conjunto encontremos respostas mais adequadas para este grande desafio.
Haverá uma reunião de alto nível sobre a subida do nível do mar que preocupa já uma série de países e que em conjunto precisamos de encontrar as soluções.
Também a transição energética, neste âmbito é importante a transferência de tecnologia para que os países possam todos beneficiar, são certamente temas que merecerão a devida atenção.
As questões de paz e segurança continuarão a ser uma grande preocupação, são temas que todos os anos damos uma oportunidade para chamar a atenção sobre como os mesmos podem resolver estas situações e renovar o compromisso de resolvermos em conjunto estes desafios.
VOA -Senhor embaixador, para quem não segue o evento da Assembleia Geral das Nações Unidas todos os anos, ou de perto, que impacto é que tem este evento para o sul global?
FC - É importante a presença e a participação activa dos nossos líderes no debate geral da Assembleia das Nações Unidas, sobretudo, este ano é que teremos também a Cimeira do Futuro que vai discutir a melhor forma de nós avançarmos na implementação e na consecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável e a adopção do pacto para o futuro, portanto, o compromisso com o mundo, como devemos avançar com benefícios para todos.
Nós os países do sul global representamos 60% da população mundial e esta é uma oportunidade para defendermos princípios que julgamos fundamentais.
O multilateralismo como forma de resolução dos problemas que são hoje, o papel central das Nações Unidas, a necessidade da reforma do Conselho de Segurança para estar adaptado ao mundo de hoje, as questões de desenvolvimento em que se põe a problemática da dívida, o acesso aos financiamentos em termos que sejam favoráveis e que conduzam realmente os países na senda do desenvolvimento, a transição energética para fazer face aos desafios das mudanças climáticas, a questão da capacitação, o desenvolvimento centrado no homem e na mulher, certamente, nos jovens, como podemos, em conjunto, estar mais engajados numa cooperação entre nós, países do sul, para estarmos melhor posicionados para competir com o resto do mundo.
A presença em Nova Iorque, no debate geral é importante para transmitirmos as nossas opiniões, defendermos os nossos interesses e, em conjunto, acabarmos por sair mais reforçados enquanto país do sul global.
Certamente que a implementação das decisões que serão tomadas na Cimeira do futuro, com a adopção do Pacto para o futuro terão, a seu tempo, implicações no dia-a-dia das nossas populações.
VOA - Senhor embaixador, a semana da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, aqui nos Estados Unidos, é sempre uma semana cheia de eventos, além dos discursos que acontecem na sede das Nações Unidas. Qual é a agenda que a delegação angolana traz para Nova Iorque?
VOA - A delegação angolana terá uma agenda muito dinâmica. O que eu posso dizer é que teremos uma participação activa na Cimeira do Futuro e no debate geral. Há reuniões ligadas ao movimento dos não-alinhados, ao G77 mais China, há uma reunião também do Conselho do Paz e Segurança da União Africana, certamente que teremos também reuniões da CPLP, sem contar com a agenda bilateral com outros países para discutirmos questões de interesse comum e como avançar com a cooperação.
Estamos também no processo de finalizar uma mesa redonda de negócios com líderes corporativos americanos, para permitir que o Presidente da República partilhe a sua visão e o seu programa de governação e em que medida que o sector privado americano poderá ser parte deste projecto nacional e quais são as oportunidades de investimento que existem.
VOA - Poderá Angola voltar a candidatar-se a membro não permanente do Conselho de Segurança?
FC - Angola a seu tempo será outra vez candidato a membro do Conselho de Paz e Segurança, até por causa da sua agenda diplomática em termos de paz e segurança.
Consideramos importante que um país como o nosso continue a partilhar as suas experiências sobre prevenção, gestão e resolução de conflitos com a comunidade internacional, dando o seu contributo para que tenhamos um mundo mais estável.
Evidentemente, há regras para um país ser candidato e voltar a ser membro do Conselho de Segurança. No que diz respeito à nossa região, o próximo candidato é o Zimbabwe, e a seguir África do Sul, isto significa dizer que teremos ainda que esperar alguns anos para voltarmos a ser candidatos.
VOA - Um tema que tenho que trazer aqui ao de cima é o conflito Israel-Gaza. Qual é o posicionamento de Angola sobre o conflito?
FC- O Presidente da República tem sido muito claro em relação a esta questão. Primeiro, começando por condenar o terrorismo em todas as vertentes. Segundo, apelando para a necessidade de um cessar-fogo definitivo que permita a libertação dos prisioneiros e a distribuição mais adequada de ajuda humanitária às populações afectadas por este conflito.
Também encorajar as partes a chegar a um compromisso permanente que leve à criação de dois estados. O Estado de Israel e um Estado da Palestina, ali vivendo em conjunto, em um ambiente de harmonia e cooperação para que realmente possamos encontrar um ambiente de paz no meio do Oriente.
A actual situação merece grande atenção da comunidade internacional para se encontrar rapidamente uma solução, porque pode criar riscos graves regionais pela possibilidade do conflito ganhar outros contornos e envolver outros actores.
A Angola é um país que pretende dar uma contribuição cada vez mais activa a nível da comunidade internacional, partilhando a sua própria experiência nacional de unidade e reconciliação.
Num contexto internacional em que há grandes desafios para paz e estabilidade, há necessidade de encontrarmos cada vez mais formas pacíficas e inclusivas da solução do conflitos.
Que os países possam, dentro do seu enquadramento nacional, encontrar formas de criar oportunidades para que os seus cidadãos vejam a diversidade política, cultural, etc, como factores de força, dinamismo para um desenvolvimento e uma defesa do bem comum.
Daí a importância que damos à cultura de paz com este movimento pan-africano que temos estado a dinamizar, para que a nível do continente se criem condições que levem ao calar das armas no horizonte até 2030 como nós temos agora como meta, factor fundamental para que tenhamos um ambiente e bases mais fortes para o desenvolvimento que permita mobilizar investimento, trazer desenvolvimento e criar oportunidades para um continente onde a maior parte da sua população é jovem e que procura oportunidades para realizar os seus sonhos e projectos.
VOA - Quando fala das oportunidades e da questão dos jovens e a paz e calar das armas, esta semana a Amnistia Internacional acusou Angola de maltratar activistas presos. Que comentário é que fazem em relação a isso?
FC - Angola tem todo um programa ligado aos direitos humanos, toda uma estratégia na qual baseia as suas acções e os seus actos enquanto Estado.
O nosso engajamento em termos de defesa dos direitos humanos é permanente porque consideramos ser uma questão de segurança nacional. Poderá haver determinadas interpretações, mas a verdade é que nós, enquanto Estado, consideramos isso importante por ser base fundamental para a nossa política nacional em termos de democracia e em termos de segurança nacional. ART/ADR
