Dundo – O director provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros na Lunda Norte, comissário de migração Fernando Costa, afirmou que a actual situação migratória local tende a ganhar proporções alarmantes, fundamentalmente nas fronteiras fluviais e terrestres, devido à fragilidade do controlo fronteiriço.
Por Hélder Dias
Em entrevista à ANGOP, o responsável fez saber que os imigrantes ilegais utilizam várias formas para violar as fronteiras e atingir, principalmente, os campos de garimpo de diamantes, além de se dedicarem ao contrabando de mercadorias, tráfico e exploração de menores.
Durante a conversa, denuncia que os imigrantes ilegais, na maioria da República Democrática do Congo (RDC), se fixam em várias zonas da província e realizam actividades comerciais precárias e religiosas, em muitos casos com o auxílio de cidadãos angolanos.
Eis a entrevista na íntegra:
ANGOP: A Lunda Norte detém uma das maiores fronteiras terrestres e fluviais de Angola com a RDC. Qual é, nesta altura, a actual situação migratória nessa província?
Fernando Costa (FC) – A actual situação migratória na província da Lunda Norte tende a ganhar, nos últimos tempos, proporções alarmantes, devido à fragilidade do controlo fronteiriço, fundamentalmente nas fronteiras terrestres e fluviais. A situação tornou-se preocupante porque estamos numa fase em que as fronteiras foram encerradas face à Covid-19, mas, mesmo assim, continuamos a assistir a violações constantes das mesmas. Isso também ocorre porque não há participação activa da sociedade civil na denúncia desses actos, sendo que os imigrantes entram para este território e, muitas vezes, são acolhidos por cidadãos angolanos.
Este fenómeno obriga-nos a desenvolver um planeamento eficiente para a execução de operações pontuais em todas as vertentes, que visam desencorajar a prática e garantir a ordem e a tranquilidade.
ANGOP: Se as fronteiras estão encerradas e controladas por agentes dos órgãos de defesa, como se explica a entrada de imigrantes no território angolano?
FC – Como sabe, a província da Lunda Norte partilha uma fronteira com a RDC, com uma extensão de 770 quilómetros, sendo 650 terrestre e 120 fluvial. Não temos um número suficiente de efectivos para controlar toda a extensão fronteiriça. Os imigrantes ilegais adoptam várias formas para entrar no nosso território, sendo a utilização de “caminhos fiotes” a principal táctica. Outro grande problema é o auxílio à imigração, que tem alguns cidadãos angolanos como protagonistas.
Há casos em que alguns cidadãos angolanos se assumem como familiares destes imigrantes e tornam mais difícil a nossa acção de combate a este fenómeno universal, mas estamos a trabalhar com as administrações municipais e as autoridades tradicionais para fazerem campanhas de sensibilização nas comunidades, a fim de se desencorajar o auxílio à imigração, pois essa situação pode levar a que, no futuro, haja alteração do quadro político com implicações nos pleitos eleitorais.
ANGOP: O que está na base deste fluxo migratório?
FC – Estes imigrantes, quando conseguem instalar-se na província, dedicam-se à actividade de garimpo de diamantes, comércio precário, contrabando de mercadorias, criam seitas religiosas e promovem tráfico e exploração de menores. Resumindo, o diamante continua a ser a principal atracção dos congoleses.
ANGOP: Uma vez que considera alarmante a situação migratória na Lunda Norte, tem estatísticas ou números que sejam capazes de sustentar essa afirmação?
FC – Só para se ter ideia, desde Março de 2020, altura em que foram encerradas as nossas fronteiras, face à Covid-19, temos repatriado mais de 100 imigrantes ilegais por dia. Isso, em si, representa preocupação.
ANGOP: Quais são os números registados de Março de 2020 até Agosto deste ano?
FC – De Março de 2020 até Agosto do ano em curso, mesmo com as fronteiras encerradas, foram realizadas 74 mil e 447 acções que resultaram em quatro mil e 398 casos de violações de fronteiras. Foram detidos e repatriados 30 mil e 357 cidadãos da RDC.
Estes são apenas os que conseguimos deter e impedir de entrar no nosso território, uma vez que não podemos fazer um controlo a 100 por cento da nossa fronteira. Por isso, temos feito apelos aos cidadãos, no sentido de nos ajudarem a combater este fenómeno que tem implicações negativas.
ANGOP: Qual é o posto fronteiriço que mais preocupa?
FC – Os postos fronteiriços do Chissanda, Fortuna, Nachiri, Furi-3, Itanda, Muenhambulo, Tumba e Marco-28 preocupam-nos bastante, visto que são os preferidos dos imigrantes, por serem extensos. Por exemplo, o posto fronteiriço do Chissanda está a 10 quilómetros da cidade do Dundo e é o preferido dos imigrantes, porque dá acesso rápido ao centro da cidade.
ANGOP: Há relatos de que alguns cidadãos da RDC em situação migratória ilegal estão a abandonar, voluntariamente, o nosso território. Pode confirmar?
FC – Confirmo sim (…). O Governo local e os órgãos de defesa e segurança estão a desenvolver um programa de sensibilização massiva para os estrangeiros em situação migratória ilegal abandonarem, voluntariamente, o nosso território. É uma acção iniciada em Agosto do ano em curso e conta com o envolvimento das administrações municipais e autoridades tradicionais. Desde o início deste programa, pelo menos dois mil e 594 cidadãos da RDC em situação migratória ilegal, provenientes do município de Lucapa, transportando consigo os seus bens, solicitaram o repatriamento voluntário para o seu país de origem. O processo será extensivo a todos os municípios onde permaneçam estrangeiros ilegais, motivados pelo garimpo de diamantes. Contra aqueles que insistirem em permanecer, os órgãos de defesa e segurança vão agir coercivamente. Esse movimento voluntário permite aos cidadãos, ainda que em situação de permaneça ilegal, levarem os seus bens, mas, se for coercivo, deixá-los-ão.
ANGOP: E os refugiados no campo do Lóvua…
FC – Como sabe, em Junho de 2017 entraram no nosso território 31 mil e 241 cidadãos da RDC, devido aos conflitos políticos e étnicos naquele país. Desse número, registou-se a saída voluntária, em 2018, para o país de origem, nos anos a seguir, de 11 mil e 758 cidadãos. Em Agosto de 2019, registou-se o repatriamento espontâneo de 14 mil e 724 refugiados, que decidiram abandonar o campo do Lóvua e regressar para a RDC. Essa atitude motivou um encontro tripartido entre o Governo angolano, o da RDC e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cujo acordo permitiu um novo processo de repatriamento, mediante o qual dois mil e 912 refugiados regressaram ao país de origem. Esse processo ficou suspenso devido ao surgimento inesperado da Covid-19.
ANGOP: E qual é a actual situação?
FC – Actualmente, no campo do Lóvua encontram-se seis mil e 801 refugiados, sendo 1. 319 homens, 1.385 mulheres e 4.097 crianças. De 2017 a 2020, nasceram em Angola 1.270 crianças e faleceram, por diversas patologias, 288 refugiados, dos quais 175 crianças. Destacar que todas as crianças nascidas no país têm registo de nascimento.
ANGOP: Actualmente, alguma questão relacionada com os refugiados preocupa?
FC – Preocupa-nos o movimento clandestino que os refugiados realizam para RDC, com a finalidade de comercializar produtos doados pelo ACNUR, ou seja, os refugiados saem do campo de forma clandestina, vão à RDC para cumprir com os seus objectivos e regressam dias depois para o campo. Isso preocupa-nos bastante. É um assunto que o CNUR domina e, pelas informações que dominamos, está a ser concertado um programa para retomar o repatriamento desses refugiados.
ANGOP: Para terminar, pode-se dizer que a situação está ainda sob controlo ou há que tomar medidas mais radicais para que a Lunda Norte não se transforme, futuramente, num campo dominado por imigrantes ilegais?
FC – Gostaria de dizer que a imigração ilegal deve ser preocupação multissectorial, porquanto constitui ameaça à segurança interna, pelo que os esforços dos órgãos do Ministério do Interior não são suficientes, o que exige a participação de todos.
Considero fundamental e urgente que as autoridades administrativas façam um trabalho de identificação de cidadãos que vivem ao longo da faixa fronteiriça, bem como o reforço das medidas tendentes ao controlo da população, de forma a impedir que o estrangeiro possa encontrar facilidades na obtenção de documentos e abertura de “picadas” ao longo da faixa fronteiriça, para permitir melhor patrulhamento da parte dos órgãos de defesa e segurança.
Perfil da província
A província da Lunda Norte localiza-se no Nordeste do país, ocupando uma superfície de 103 mil e 760 quilómetros quadrados, o que corresponde a 8,32 por cento do território nacional. Faz fronteira terrestre e fluvial a Norte e a Este com a RDC.
Tem como capital a cidade do Dundo e está dividida em 10 municípios, nomeadamente Chitato, Lóvua, Cambulo, Lucapa, Cuilo, Lubalo, Capenda Camulemba, Xá-muteba, Cuango e Caungula, bem como 25 comunas e três distritos urbanos que acolhem pelo menos um milhão de habitantes.
