Luanda - O director geral do Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação, Caetano Domingos, apontou, esta sexta-feira, a isenção dos vistos para os certificados de habilitações literárias e a confirmação de matricula automática como principais vantagens do simplifica 1.0 no sistema de ensino.
O Executivo eliminou a obrigação de exigência de vistos dos Gabinetes Provinciais e das Direcções Municipais da Educação para a validação das declarações e certificados emitidos pelas instituições do ensino geral , no quadro da implementação do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, SIMPLIFICA 1.0.
A medida foi institucionalizada pelo Decreto Presidencial nº 204/21, de 30 de Agosto, que determinou, adicionalmente, a eliminação da obrigação de confirmação de matrículas em todas as classes correspondentes ao ensino primário e ao ensino secundário geral.
No quadro de ambas as determinações, as declarações e certificados emitidos no ensino geral ficam isentos da necessidade de visto do Gabinete Provincial ou da Direcção Municipal da Educação, tornando-se válidos para o cumprimento de actos e procedimentos no país.
No que respeita a confirmação de matrículas no ensino primário e no ensino geral, tornam-se automáticas e sob a responsabilidade das escolas, estando os encarregados de educação dispensados de se deslocarem, para o efeito, às instituições de ensino.
Conforme o responsável, que falava à ANGOP, facilita a vida dos pais, encarregados de educação e dos estudantes do ensino primário, do primeiro e segundo ciclo, desde a entrada até a conclusão dos estudos, tornando o processo mais célere.
“Anteriormente, era necessário deslocar-se pessoalmente nas instituições escolares e nas Direcções Provinciais de Educação para o efeito”, disse Caetano Domingos, afirmando que o cidadão já começou a beneficiar e a sentir o efeito da medida com a eliminação dos procedimentos.
"A orientação foi baixada em todas as províncias, nas escolas públicas, pública-privadas e privadas", frisou.
A descontinuidade da exigência destes documentos e procedimentos foi proposta no âmbito do Projecto SIMPLIFICA 1.0, iniciativa de implementação gradual apresentada publicamente em Maio último, como a primeira fase de um conjunto de outras, tendentes a reduzir a burocracia, a modernizar a Administração Pública e facilitar a vida aos cidadãos.
O Projecto SIMPLIFICA 1.0 foi aprovado no âmbito da reforma do Estado em curso no país.
