Luanda - A “Política do Livro Escolar” tem como finalidade pôr fim a comercialização ilegal de manuais escolares e colocar regras na sua produção, disse nesta sexta-feira, em Luanda, a ministra da Educação, Luísa Grilo.
Segundo a ministra, o documento foi remetido ao Presidente da República, João Lourenço, para apreciação e eventual aprovação.
Luísa Grilo respondia aos deputados da 1ª, 4ª e 5ª Comissão da Assembleia Nacional, durante o debate na especialidade sobre a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2025, tendo referido que existem muitos intervenientes na cadeia de produção e distribuição dos materiais escolares, sendo que há circuitos que escapam ao controlo do ministério.
Neste contexto, a ministra referiu que o diploma, já submetido ao Presidente, define regras, penalizações e responsabilizações de cada um dos níveis da cadeia de produção até à distribuição dos manuais.
“Queremos ver se conseguimos corrigir esta situação que, de facto, é preocupante e de alguma maneira vergonhosa, até para nós também”, sublinhou.
Relativamente ao Plano Nacional de Leitura, a ministra afirmou que houve ampla consulta, incluindo audiências públicas e discussões a nível provincial que abrangeu associações dedicadas à leitura, academia, união dos escritores, professores e associações dos estudantes.
No que toca a merenda escolar, sublinhou que é um direito de todas as crianças do ensino primário e que a questão dos recursos é feita pelas administrações municipais, estando já em estudo planos para expandir gradualmente a sua cobertura, começando pelos municípios mais vulneráveis com produtos de produção local e atender todas as crianças do ensino primário entre 2027 a 2028.
Por outro lado, a ministra expressou satisfação com o aumento do orçamento para a educação especial, permitindo assim a melhoria na aquisição de materiais didáctico e na reabilitação de escolas.
Enfatizou ainda que as pessoas com deficiência podem frequentar qualquer nível de ensino e subsistema, tendo referenciado que existem alunos cegos que frequentam o ensino primário, secundário e técnico, no quadro da inclusão social.
Quanto a obras paralisadas, referiu que deve-se a questão orçamental, sendo que na actual proposta prioriza-se a conclusão das obras paradas há mais tempo.
Fez ainda menção ao andamento de um trabalho para financiamento directo às escolas através do OGE, visando a melhoria da manutenção e funcionalidade das instituições.
Já a questão da alfabetização e desafios de financiamento, Luísa Grilo reconheceu as dificuldades no fornecimento de subsídios aos alfabetizadores devido ao grande número de envolvidos, tendo referido que os recursos existentes são principalmente para a distribuição de materiais, embora a questão do subsídio esteja em consideração.
Neste quadro, destacou a existência de vários centros de alfabetização em mercados, fábricas e empresas de construção civil espalhadas pelo país. ANM/OHA
