Luanda – A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, apontou, esta quarta-feira, o não cumprimento dos pressupostos legais como a causa do encerramento de instituições do ensino superior no país.
Recentemente, o governo encerrou os institutos superiores privados da Boavista e Politécnico dos Ramiros (Luanda) e dois institutos na província do Bengo por não observarem os pressupostos legais para a sua criação e funcionamento como instituições de ensino superior.
O Instituto Superior Privado da Boavista controlava mil e quarenta e sete estudantes dos cursos de Direito, Informática e Gestão, Economia, Psicologia, Finanças Empresariais, Gestão de Recursos Humanos, Gestão e Administração de Empresas, Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria.
A governante, que falava à imprensa no final de um encontro com membros do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), avançou que estas instituições devem criar as condições exigidas por Lei, respeitando todos os procedimentos para leccionar.
Segundo Maria do Rosário Sambo, uma instituição de ensino superior, em obediência com a Lei, forma melhor os seus estudantes, de modo a que terminem os cursos com perspectivas de vida melhor, por terem uma formação sólida. “Só assim teremos cidadãos capazes de contribuir activamente para o desenvolvimento do país”, defendeu.
Adiantou que haviam sete instituições de ensino superior que estavam criadas legalmente, mas não podiam funcionar por não terem nenhum curso criado, o que totalizavam 148 cursos ilegais.
Porém, disse, o ministério trabalhou com as instituições e conseguiu que esses cursos fossem legalizados.
Em relação ao aumento das propinas no ensino superior, a ministra adiantou que se deve aos elevados custos que as instituições de ensino privadas e públicas-privadas enfrentam para ter um ensino de qualidade.
"A decisão do aumento da propinas é feita pelos ministérios do Ensino Superior e das Finanças e em concertação com os parceiros, entre os quais a Associação Nacional do Ensino Privado e associações de estudantes do ensino superior, para melhor se congregar os interesses dos estudantes e das instituições de ensino", adiantou.
Conforme a ministra, é sempre difícil encontrar uma plataforma de entendimento que congrega todos os interesses, mas para isso o Governo tem procurado ajudar os estudantes mais carenciados e os melhores dotados com bolsas de estudos.
Para Maria do Rosário Sambo, com a melhoria das condições económicas e financeiras do país, o Executivo estará em melhores condições para aumentar o financiamento para a educação.
Por sua vez, o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Isaías Kalunga, disse ter levado as preocupações dos jovens estudantes do país, debater os assuntos pertinentes que obedecem a rápidos esclarecimentos.
Adiantou que o CNJ, no último mês, recebeu responsáveis de vários estabelecimentos do ensino superior, aquém apresentou preocupações sobre o encerramento dos estabelecimentos de ensino superior.
Disse terem sido esclarecidos que alguns estabelecimentos de ensino não têm ainda a base legal a nível de acreditação junto do Ministério do Ensino Superior.
Isaías Kalunga frisou que vai reunir com os responsáveis das instituições de ensino para informar e esclarecer o que deve ser feito para que, no mais curto espaço de tempo, começam a funcionar legalmente.
A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino e o Regime Jurídico do Subsistema de Ensino Superior determinam que apenas podem ministrar formações de nível superior instituições de ensino superior que tenham sido previamente criadas, por acto do titular do Poder Executivo e cuja ministração dos cursos de graduação e pós-graduação tenham merecido anuência do titular do Departamento Ministerial responsável pela gestão do subsistema de ensino superior, após avaliação positiva da comissão técnica de vistoria específica para o efeito.
