Luanda - O Governo angolano aprovou o curso de doutoramento em Direito e Segurança, a ser ministrado pela Academia de Ciências Sociais e Tecnologias, soube hoje, sexta-feira, a ANGOP.
O curso foi aprovado pelo Decreto Executivo número 184/24, de 22 de Outubro, publicado no Diário da República Nº 202, I série, de 22 de Outubro.
Segundo o documento, o curso de doutoramento em Direito e Segurança será assegurado por um corpo docente que vai laborar em regime de tempo integral e de exclusividade.
Os docentes devem ter o grau académico de doutor, conforme a legislação vigente no subsistema de ensino superior, e o plano de estudo um total de três mil 600 horas de actividades curriculares, equivalente a 240 unidades de crédito, durante o ciclo formativo.
Os candidatos devem possuir um curso de mestrado ou equivalente legal nas várias áreas científicas e profissionais, com currículo no domínio do Direito, Ciências Políticas e/ou Criminais, Ciências Militares, Antropologia, Sociologia, Psicologia e áreas afins, com média igual ou superior a 14 valores.
O Decreto Presidencial abre uma excepção aos candidatos que não preenchem o perfil referido, desde que apresentem um curriculum profissional e um projecto de investigação alinhado com o respectivo plano de estudo.
Para esta primeira edição, estão disponíveis 30 vagas, sendo que as propinas e os emolumentos para a frequência do curso são definidos em conformidade com a legislação vigente.
O Doutor em Direito e Segurança deve desenvolver a sua actividade profissional nas instituições de ensino e pesquisa, nas áreas do direito e da segurança, diplomacia e instituições de defesa e segurança.
A sua acção abarca também organizações políticas, militares, económicas e internacionais, organizações não governamentais, bancos e outras instituições financeiras nacionais e internacionais, entre outros.
O curso tem vigência correspondente a um ciclo de formação, nos termos da legislação em vigor no subsistema de ensino superior e obedece o plano de estudo de cumprimento obrigatório.
Angola conta com mais de 101 instituições do ensino superior, entre públicas e privadas. JAM/OHA
