Lubango - A Escola Portuguesa do Lubango (EPL) ganhou, num tribunal de recurso, o litígio que a apunha à uma família com a qual disputava o terreno em que foi erguida, acção requerida pelos herdeiros do espaço.
Trata-se de uma decisão essencial para a instituição passar à tutela do Ministério da Educação de Portugal, como sempre augurou.
A Escola Portuguesa do Lubango existe há 26 anos e foi construída com fundos públicos portugueses, no entanto desde a sua implementação que os pais, sócios e encarregados de educação têm trabalhado no sentido de legalizar o colégio para que pertença ao Ministério da educação de Portugal.
O terreno onde a escola foi construída foi uma doação e uma família do Lubango, mas nunca chegou a passar o direito de superfície, e em contrapartida os seus parentes teriam a formação gratuita, mas há dois anos a cooperativa de pais terminou o contrato e a família decidiu pôr o caso no tribunal, alegando que a instituição estava a faltar com os seus compromissos, um processo que se arrastou até ao Tribunal da Relação do Lubango.
Trata-se de uma acção de revogação da doação por ingratidão requerida pelos herdeiros do espaço contra à escola, pedindo uma indemnização por danos morais causados aos menores, na ordem de um milhão de kwanzas, das custas e procuradoria condigna de 500 mil kwanzas, e revogar a doação feita por ingratidão.
Segundo o Acórdão do Tribunal da Relação do Lubango, a que a ANGOP teve acesso hoje, quinta-feira, nesta cidade, foi anulada a decisão recorrida pelos descendentes do dono do espaço, por se julgar improcedente.
De acordo à sentença, em nenhuma parte do conteúdo da certidão de doação lavrada pela conservatória, faz referência da imposição à escola da obrigação de formar os requerentes e seus descendentes até a segunda geração de forma gratuita como contrapartida pelo acto de doação praticado.
Nunca se passou de uma obrigação natural, na medida que, poucos meses após a inauguração da escola, o sócio fundador, Fernando Peres, na altura coordenador da Comissão de Gestão, propôs à assembleia-geral que os filhos dos requerentes ficassem isentos do pagamento de propinas e manuais escolares, proposta aceite pelos sócios na altura.
Ainda segundo o acórdão, não existe ingratidão por parte da escola ao deixar de isentar os netos dos proprietários do pagamento das despesas com os subsídios de funcionamento, na medida em que a doação foi feita sem qualquer encargo incidente àquela.
Em declarações à ANGOP hoje, quinta-feira, nesta cidade, a porta-voz da Comissão de Pais e Encarregados de Educação da instituição escolar, mariana Teixeira afirmou que agora já não existem entraves para o governo português assumir a tutela da escola, que em 2023 passou a Pólo do Lubango da Escola Portuguesa de Luanda, Centro de Ensino e Língua Portuguesa em Diário da República de Portugal.
A escola instalada numa área de seis hectares, na zona de Nossa Senhora do Monte, tem para o ano lectivo 2024/2025, que inicia em Setembro próximo 330 alunos matriculados. EM/MS
