Cuito - A Direcção da Educação do Cuito, capital da província do Bié, negou hoje, nesta cidade, haver cobranças no acto de confirmações de matrículas nas escolas locais.
Falando à ANGOP sobre as denúncias de populares do aludido pagamento, o chefe de inspecção da Educação do município do Cuito, António Camati, esclareceu que no acto das confirmações estão a ser cobradas as comparticipações anuais, uma medida aprovada pela comissão de pais e encarregados de educação, há mais de dois anos, para suprir alguns défices nas instituições de ensino.
Estas comparticipações, explicou, estão fixadas em mil e 800 para o ensino primário, mil e 250 para o I ciclo e três mil para o II ciclo, cujos valores ficam às ordens da comissão de pais e encarregados de educação e não das respectivas escolas.
“As contribuições estão a ser feitas agora por orientação da própria comissão, sem no entanto condicionar a matrícula do aluno”, sustentou.
Os valores arrecadados servem para manutenção da escola, quer para pagamento do contínuo, auxiliares de limpeza, compras de materiais informáticos, meios de biossegurança, entre outros encargos.
Já o coordenador da comissão de pais e encarregados de educação do Cuito, Agostinho Samondo, diz não entender o alarido dos pais, uma vez que a comparticipação é de consenso.
“Uma coisa é cobrança de actos de matrícula em que o Simplifica 1.0 proíbe e a senhora ministra da Educação emitiu tal circular, e outra são comparticipações entregues pela comunidade à comissão de pais e encarregados de educação, tendo em conta a realidade de cada escola”, esclareceu.
Agostinho Samondo confirmou também que, embora haja reivindicações dos pais e encarregados de educação, as escolas locais estão acautelar a situação económica de cada pai, na medida em que, por trimestre, podem pagar 600 Kwanzas.
Na eventualidade de não ter valor, continuou, ainda assim estão a realizar o acto de reconfirmação do aluno.
Entretanto, o encarregado Augusto Valdemar diz não concordar com este procedimento, pelo facto da condição económica e financeira das famílias estar cada vez mais agravada.
Diz também que não há um esclarecimento exacto da cobrança, ou seja se é pela comparticipação ou pela reconfirmação de matrícula.
O Ministério da Educação anunciou, na última sexta-feira, a eliminação da obrigatoriedade do acto de reconfirmação de matrícula escolar no ensino primário e secundário público.
A medida enquadra-se na estratégia do Governo de simplificação de procedimentos na administração pública, devendo vigorar em toda a rede do ensino público.
De acordo com um despacho da ministra da Educação, Luísa Grilo, a que a ANGOP teve acesso, os actos de reconfirmação de matrículas passarão a ser feitos, doravante, automaticamente.
Até ao último ano lectivo, o processo de reconfirmação de matrículas era feito mediante apresentação de vários documentos, como cópias de cédula pessoal ou BI e fotografias, e o pagamento de uma taxa.
O município do Cuito, província do Bié, com mais de 500 mil habitantes, conta com 161 escolas, onde frequentaram aulas no ano lectivo 2020/2021 mais de 160 mil alunos do ensino primário ao II ciclo do ensino secundário.
