Luanda - O secretário de Estado para Educação Pré-Escolar e Ensino Primário, Pacheco Francisco, disse que foram construídas em Angola, no período de 2018 a 2023, 772 novas escolas e reabilitadas outras 313, totalizando 12.627 escolas.
O secretário falava na apresentação dos relatórios de Angola de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, do Protocolo à Carta Africana Relativo aos Direitos da Mulher em África (Protocolo de Maputo) e inicial da Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas em África (Convenção de Kampala).
Intervindo na 81a sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre na cidade de Banjul (Gâmbia), de 24 a 25 do corrente mês, Pacheco Francisco enfatizou que isso representa um aumento significativo na capacidade de atendimento do sistema educacional.
“O país conta actualmente com 228.388 professores fruto dos concursos públicos realizados, para o atendimento a 9.253.713 alunos, o que demonstra a grande abrangência do sistema educacional angolano”, disse o responsável, para quem é fundamental garantir que todos esses alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, com infra-estruturas adequadas, materiais didácticos e professores capacitados.
Precisou que não obstante o número de escolas, o Executivo envida esforços no sentido de construir mais escolas, para absorver cada vez mais crianças em idade escolar.
Referiu que ainda observam-se desafios com as distâncias percorridas pelos alunos de casa para escola e vice-versa, nas zonas rurais, assim como as tarefas domésticas realizadas pelas raparigas e o fraco nível académico dos pais e encarregados de educação.
Reiterou que o direito à educação está consagrado na Constituição da República de Angola e na Lei nº 17/16, de 7 de Outubro – Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, que garante o acesso universal e gratuito ao ensino primário.
Com vista a assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, o responsável disse ainda que foram adoptadas medidas legislativas, políticas e estratégias para garantir o pleno direito à educação, com foco na construção de escolas, recrutamento de professores e sua capacitação. OHA
