Mbanza Kongo- A formalização do comércio transfronteiriço efectuado no Luvo, província do Zaire, de modo a elevar o volume de receitas fiscais arrecadadas neste posto fronteiriço com a República Democrática do Congo (RDC) está nas prioridades do Executivo.
A afirmação é do secretário de Estado do Comércio, Amadeu Leitão Nunes, que falava hoje, terça-feira, à Angop, em Mbanza Kongo, no âmbito da sua visita de trabalho de 48 horas ao Zaire.
O responsável explicou que essa formalização passará pela construção de um armazém aduaneiro e uma plataforma logística, visando a melhoria do nível de organizaçao, das condições de comodidade e higiene nas trocas comerciais com o país vizinho.
Amadeu Nunes adiantou que o armazém aduaneiro ocupará uma área de 17 hectares, ao passo que o entreposto logístico se estenderá num espaço de 92 hectares, mas sem adiantar custos.
O secretário de Estado do Comércio disse ter já constatado, no Luvo, o movimento desorganizado e descontrolado de camiões que exportam mercadorias diversas para a RDC, para quem esta situação resvala na fuga ao fisco.
Maior controlo na entrada e saída de mercadorias, arrecadação de receitas fiscais, assim como a geração de postos de trabalho para locais constituem, ainda, entre as vantagens apontadas por Amadeu Nunes.
Assegurou que o projecto será implementado na modalidade de parceria público-privada, obedecendo às normas de contratação pública, estando o Executivo a aguardar apenas por uma informação técnica para o lançamento do concurso público.
A delegação visitante integra técnicos da Indústria e Comércio, Transportes, Finanças (AGT) e Banco Nacional de Angola (BNA), que estão a trabalhar com o governo local para a definição da melhor área no Luvo para a implementação destes empreendimentos comerciais.
Actualmente, em função das medidas contidas no Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, no âmbito do combate à pandemia da Covid-19, as trocas comerciais estão a ser feitas apenas no lado do Congo Democrático.
O mercado fronteiriço do Luvo, a céu aberto, existe desde a década de 80, mas foi impulsionado com o alcance da paz definitiva no país, em Abril de 2002, movimentando, actualmente, milhares de feirantes e de toneladas de mercadorias diversas provenientes de ambos os lados da fronteira.
