Luanda - Os países africanos, europeus e asiáticos são os beneficiários directos da resolução relativa às medidas regulatória e a utilização de órbita de satélite, aprovada segunda-feira (dia 11), no Dubai, Emirados Árabes Unidos, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
Segundo uma nota de imprensa enviada à ANGOP, a Resolução Número 559, aprovada à margem da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), que decorre de 11 a 15 deste mês no Dubai, inclui a identificação de novas posições orbitais e frequências apropriadas de canais, bem como protege a radiofrequência e recursos de satélite das atribuições degradadas nas regiões 1 (África e Europa) e 3 (Ásia).
O documento menciona também que no âmbito do Projecto de Partilha de Satélite da SADC, Angola assume a liderança do Comité de Direcção da Estrutura de Governação do referido projecto e coordena o PMO, um Escritório de Gestão de Projectos, responsável pelas questões técnicas.
Além disso, o país ajudou na capacitação dos Estados-Membros da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC), no manuseio das ferramentas da UIT e análise de processamento de dados obtidos, por formas a restaurar as suas posições orbitais, degradadas à luz da Resolução 559, lê -se na nota.
Com a enunciada resolução, o espaço orbital africano, no geral, e em Angola, em particular, já não será invadido e continuará a responder às notificações da UIT, a fim de evitar que haja qualquer degradação dos recursos espaciais.
De acordo com o documento, a Resolução 559 (WRC-19) dá garantia, na prática, para os países, no acesso equitativo à órbita dos satélites geoestacionários nas bandas de frequências do serviço fixo, abrangidas no âmbito do Regulamento das Radiocomunicações.
Uma das inquietações dos países africanos é a identificação, para a Implementação das Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT-2020), mais conhecida como 5G, de certas frequências já atribuídas e utilizadas para serviços fixos por satélite, que continua a ser vital para os países africanos.
À margem da conferência (WRC), o ministro angolano das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, enalteceu a aprovação da Resolução 559 relacionada à gama de frequências na exploração de satélites, que segundo o governante, havia vozes que defendiam a passagem de um conjunto de frequências alocadas ao segmento espacial para a indústria de telefonia móvel.
O ministro está no Dubai à frente de uma delegação, que participa na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), agência especializada das Nações Unidas para Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), em parceria com a Autoridade Reguladora do Governo Digital e de Telecomunicações dos Emirados Árabes Unidos.
O evento reúne os principais actores do sector no mundo e termina a 15 de Dezembro. CLAU/AC
