Luanda - A União Europeia tem disponível 275 milhões de euros para Angola, no quadro da parceria estabelecida para o apoio à diversificação económica, a governação e o desenvolvimento do capital humano, no período 2021/2024.
De acordo com a embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen, os temas referidos estão relacionados aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como a inclusão financeira, no quadro do apoio aos esforços do Governo para a formalização da economia.
Jeannette Seppen interveio na abertura do Fórum sobre "Inclusão Financeira para o Desenvolvimento", uma iniciativa conjunta do Governo de Angola e alguns parceiros do sistema das Nações Unidas.
A disponibilização do montante para Angola foi feito por via do novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global, em vigor desde 2021.
O referido instrumento "Europa Global" disponibilizou um montante de cerca de 80 mil milhões de euros à cooperação com países terceiros, fora da União Europeia, no período 2021-2027.
Com esta iniciativa, de acordo com a diplomata, a União Europeia moderniza, significativamente, a dimensão externa do seu orçamento para alcançar os compromissos e objectivos internacionais, com os quais concordou, em particular a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No entender da diplomata, a inclusão financeira coloca as pessoas num caminho que as afasta da pobreza, cria cidadãos com capacidade produtiva, fomenta oportunidades de negócio e alimenta o crescimento económico.
"Mas, o compromisso da União Europeia com os Objetivos Desenvolvimento Sustentável e com a inclusão financeira não começa hoje - a União Europeia já está a contribuir para dinamizar a inclusão financeira, com projectos que estimulam o entendimento e a participação das instituições financeiras no ciclo da economia", apontou.
A título de exemplo, aponta o projecto de Apoio no Acesso a Financiamento (ENVOLVER), que a seu ver, está a contribuir para capacitação e treinamento para o acesso ao crédito, direcionado para micro, pequenos e médios empresários, e promover a literacia financeira.
O projecto do Ministério da Economia e Planeamento é implementado no INAPEM- o Instituto Nacional de Apoio as Micro, Pequenas e Médias Empresas em colaboração com a Agência para a Competitividade e Inovação de Portugal.
A referida iniciativa abre-se para os empreendedores e estes, por sua vez, percebem que tipo de soluções são oferecidas pelo sector financeiro a economia angolana, para criar uma maior facilidade de interação técnica entre emprestadores e, consequente, promoção de uma diversidade na oferta de serviços, soluções comerciais e alargamento exponencial da inclusão financeira.
A diplomata reiterou o apoio para se encontrar respostas sobre a alta taxa de informalidade em Angola, de 75,36% em média, e ainda mais alta para mulheres e para jovens entre 15/24 anos.
Iniciativa dá resultados
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Faustina Alves de Sousa, destacou os passos dados em torno do processo de literacia financeira em Angola.
A governante, que procedeu a abertura do Fórum sobre "Inclusão Financeira para o Desenvolvimento" , aponta, entre outras realizações, o protocolo de parceria no domínio da literacia financeira assinado entre o MASFAMU e o BNA.
O acordo permitui realizar 105 acções de educação financeira, com um registo de 2.737 participantes, na maioria jovens mulheres, organizadas por grupos sociais ou associações documentadas e envolvidas nos diversos sectores da actividade económica em 14 províncias do país.
Dos 2 737 participantes, foram formados 872 multiplicadores, em gestão de finanças pessoais e familiares em 10 províncias.
Foram realizadas campanhas de sensibilização em 8 províncias, que resultou na abertura de 1 020 contas bancárias simplificadas, incluído a Bankita e atribuídos 154 cartões multicaixa.
No domínio da inclusão social e produtiva, o projecto de fortalecimento da protecção social, denominado Kwenda, que até ao momento, beneficiou 353 333 pessoas, em 35 municípios, de 18 províncias do país com transferências sociais Monetárias.
Das transferências feitas, mais de 70% dos beneficiários são mulheres chefes de famílias.
No âmbito do projecto de Promoção de Género e Empoderamento da Mulher, disse que foram inseridos no Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, 130 mulheres e, com o projecto de catadoras de resíduos sólidos, foram criados 37 pontos de concentração de resíduos, nas localidades do Belo Monte, Cacuaco e Viana.
Em actividades geradoras de rendimento, em 2021, foram integradas, 34.936 pessoas, em diversas actividades como, comércio, corte e costura, pastelaria, agricultura e pesca, entre outros.
No seu turno, a secretária de Estado para Economia, Dalva Ringote Allen, disse que a inclusão financeira deve servir como um caminho crítico para elevar a vida das pessoas carentes no país.
Para tal, aponta a criação de oportunidades económicas para todos os angolanos, com foco na mulher e jovens, expandindo desta forma o acesso a poupança, crédito, seguros, mercados de capitais e sistemas de pagamento.
