Luanda – O valor transferido para a Conta Única do Tesouro (CUT), decorrente das privatizações de activos e participações do Estado, é de 59,9 mil milhões de kwanzas, cerca de 10% dos 568,7 mil milhões encaixados até ao momento com a venda de empresas e participações do Estado, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV).
Dos 568,7 mil milhões do PROPRIV recebidos até a presente data, 105,6 mil milhões foram para a Sonangol, 6,9 mil milhões para outras entidades do Estado (não especificadas) e 396,3 em troca de activos.
Estes dados foram fornecidos hoje presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, na apresentação da extensão do Programa de Privatizações para o período 2023-2026. O PROPRIV tinha sido criado para o período 2019-2021.
Na ocasião, o gestor explicou que até ao momento foram recebidos 568,7 mil milhões dos 953,9 mil milhões contratualizados, faltando receber 385,2 mil milhões de kwanzas.
De acordo com o responsável, o valor em incumprimento do PROPRIV está estimado em 6,7 mil milhões, representando 1,2%, com 14 contratos em incumprimento.
Destacou o facto de estarem por concluir cinco processos em bolsa, tendo sido realizados três (2019-2022).
O Programa de Privatizações 2019-2022 foi aprovado através do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto, tendo como principal objectivo a promoção de condições mais favoráveis à iniciativa privada ao investimento privado e à aquisição de know-how e competências específicas para a reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
O Governo estendeu o processo de privatização de cerca de 73 activos no período 2023-2026, número inferior às 93 empresas registadas entre 2019-2022.
A previsão consta do Decreto Presidencial N.º 78/23 de 28 de Março que aprova a prorrogação do período de execução do Programa de Privatizações – PROPRIV, para o período em referência.
A prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o referido Decreto, pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Empresa Nacional de Diamantes, Endiama, que redefiniram os seus escopos de actividade de concessionárias.
Igualmente deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP).
