Luanda - A direcção da petrolífera angolana Sonangol considerou, na quinta-feira (19), "descabidos" os protestos protagonizados na sua sede por ex-trabalhadores de algumas fábricas privatizadas da Zona Económica Especial-ZEE Luanda/Bengo.
Num comunicado de imprensa chegado à ANGOP, a empresa, através da Sonangol Investimentos Industriais (SDII), afirmou que os ex-trabalhadores em causa fizeram exigências "sem provimento legal".
Segundo a Sonangol, os manifestantes, sob direcção de membros filiados no Sindetraindcosl, alegados representantes dos ex-trabalhadores, violam os acordos a que estavam vinculados nas negociações.
A empresa assegurou que está a trabalhar para reduzir o impacto negativo do processo de privatização dos seus activos e participações junto dos trabalhadores.
Nesta senda, a Sonangol Investimentos Industriais (SIIND) esclarece que, no âmbito do Programa de Privatizações 2019–2022 (PROVIV), foram alienadas diversas Unidades Industriais estabelecidas na Zona Económica Especial Luanda - Bengo (ZEE).
A venda destes activos, explica, ocorreu mediante concursos públicos, tendo os resultados sido entregues aos adquirentes.
Perante este facto, esclarece, as unidades em causa cessaram os contratos de trabalho, obedecendo, com rigor, a todos os pressupostos e formalidades plasmadas na Lei Geral do Trabalho, dentre os quais se destaca o aviso prévio e as devidas compensações financeiras.
A Sonangol diz que, enquanto perduraram os vínculos laborais, os visados nunca foram trabalhadores directos da SIIND, mas sim ligados a cada uma das fábricas.
Contudo, não obstante os procedimentos legais verificados, os trabalhadores apresentaram certas reivindicações, por intermédio do Sindicato Sindetraindcosl, a que a petrolífera diz ter dado as devidas respostas, legalmente fundamentadas.
Após negociações, adianta, as empresas e o sindicato, com o testemunho do IGAPE, acordaram o pagamento das compensações e dos retroactivos salariais, totalizando, até à data, mais de mil milhões e 200 milhões de kwanzas, restando por pagar apenas sete das 25 unidades.
Face às negociações, enfatiza o comunicado da petrolífera, colocou-se termo aos contratos de trabalho.
Refere-se ainda que, em reuniões posteriores, acordou-se o pagamento de retroactivos salariais, devido a não actualização cambial referente ao período de 2018 a Janeiro de 2021, valores já pagos na totalidade, num montante de mais de 16 mil milhões de kwanzas.
Entretanto, após a conclusão do pagamento de todas as pendências mencionadas, o sindicato apresentou nova reivindicação, segundo a qual os trabalhadores das empresas cujos activos tinham sido privatizados na segunda vaga e com os contratos cessados entre Dezembro de 2020 a Janeiro de 2021, deveriam continuar a auferir salários, compensações e indemnizações, por não terem recebido as cartas de rescisão.
Segundo a SDII, o mesmo Sindicato orienta os trabalhadores a "não procederem ao levantamento das cartas de rescisão".
Face à informação da não existência de possibilidade legal de se atender a essas solicitações, esclarece, o Sindicato enveredou pela realização da referida onda de manifestações na sede da Sonangol.
