Luanda - O director do Serviço Nacional de Contratação Pública, Osvaldo Ngoloimwe, apelou esta terça-feira, em Luanda, para a observação de maior rigor nos procedimentos de contratação.
Osvaldo Ngoloimwe, que falava no encerramento do seminário sobre “elaboração de peças e documentos do procedimento”, disse que o país tem estado a empregar muito dinheiro na contratação pública e, por conta disso, precisa-se olhar, cada vez mais, para quem vai gerir e criar medidas preventivas.
Referiu que o Orçamento Geral do Estado (OGE), estimado em 24,7 biliões de kwanzas, reserva 27% para a área de contratação pública.
Para o efeito, acrescentou, o Ministério das Finanças tem como estratégia a implementação de programas de formação no âmbito da melhoria da qualidade da despesa, tendo definido para o actual exercício económico a capacitação intensiva, desde os gestores até as equipas técnicas de cada unidade de contratação pública.
Sublinhou que, enquanto órgão regulador de contratação pública, não seria possível o ministério impor medidas de correcção de falhas de mercado, sem preparar os técnicos.
Reconheceu a existência de alguma evolução no sistema de contratação pública nacional, como o caso do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), mas defendeu que não se faz nenhum desembolso sem que a despesa seja precedida de um procedimento concursal.
“Olhando para a realidade macro-económica, com inflação constante, precisa-se maior rigor, porque as vezes os contratos começam com um preço e terminam com outro”, referiu.
Por outro lado, Osvaldo Ngoloimwe anunciou, para breve, a criação de uma lista de empresas impedidas de contratar, por incumprimento contratuais.
Falou igualmente da certificação das unidades, prevista para o mês de Junho, um programa específico com a criação do perfil do comprador público.
Esta primeira fase de formação teve duração de 15 dias e contou com a participação de 56 funcionários dos órgãos de soberania, nomeadamente Presidência da República, Assembleia Nacional, Procuradoria-Geral da República e os tribunais Supremo e de Contas.
A segunda etapa vai abranger a Provedoria de Justiça, os órgãos de defesa e segurança, a Polícia Nacional e o Estado Maior do Exército.
A acção insere-se na estratégia de formação do Ministério das Finanças e tem suporte de técnicos seniores afectos ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP). ML/VC
