Moçâmedes – Os Serviços de Migração e Estrangeiro (SME) no Namíbe, arrecadou de Janeiro a Setembro do ano em curso, 62 milhões e trinta e um mil novecentos e cinquenta e dois Kwanzas para os cofres do Estado.
Estes dados foram avançados pelo porta-voz dos Serviços de Migração e Estrangeiro, Justino Júlio, sem contudo precisar os valores arrecadados no mesmo período do ano anterior.
Disse que os valores têm como proveniência a cobrança de multas a cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, por infringirem a Lei de acordo com regulamento vigente, nos termos do artigo 72.º, 76.º e 80.º, do Decreto Presidencial n.º 163/20, de 8 de Junho, sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros, na República de Angola.
Salientou ainda que neste mesmo período os SME em actos migratórios nacionais, recepcionou mil 689 processos de pedido de passaporte, sendo 23 de serviço e mil 664 ordinários, destes, 889 são para emissão e 761 para reemissão, tendo sido entregues 913 passaportes (11 de serviço e 902 ordinários).
O SME, neste período, conforme explicou o porta-voz, recebeu 247 processos, sendo 47 para reavaliação de cartão, destes 35 de residência temporária e 12 de residência permanente. Foram solicitados 24 pedidos, dos quais, 13 são de trabalho, e 11 de permanência temporária e também cinco de cartões de residente e 169 prorrogação de vistos, onde 23 são de turismo, 104 de trabalho e 43 de permanência temporária, a cidadãos de diversas nacionalidades.
O oficial de migração fez saber ainda que os SME no Namíbe, controla 807 cidadãos estrangeiros, sendo 220 portadores de cartões de residente temporários e permanentes, 363 com visto de trabalho, 120 com visto de permanência temporário, 22 ao abrigo de ajuda humanitária, tendo ainda 25 refugiados e 57 requerentes de asilo, com incidência nos municípios de Moçâmedes e Tombwa.
Quanto ao movimento migratório no domínio inter-provincial de nacionais e estrangeiros por via aérea e marítima, o porta-voz sublinhou que foram registados mais de 12 mil estrangeiros de diversas nacionalidades com destino preferencialmente ao parque nacional do Yona. LG/FA/DP
