Luanda - O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, considerou hoje que a criação de um sistema no continente africano para assegurar a execução de pagamentos, a partir de processos céleres e menos onerosos, reforça as ligações comerciais e cria cadeias de valores.
Além reforçar as ligações comerciais e criar cadeias de valores, disse o gestor público, um sistema de pagamento continental intensifica também os mercados financeiros regionais.
Falando no seminário de alto nível sobre o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS), Victor Fernandes sublinhou que o referido sistema tem potencial de proporcionar às economias africanas a garantia de conversibilidade das suas moedas e acelerar o desenvolvimento do mercado regional.
Para tal, continuou, deve-se adoptar sistemas funcionais uniformes em que os bancos e outras instituições financeiras joguem papéis centrais, sendo esses os principais provedores de serviços e instrumentos financeiros.
Na visão do ministro, tendo em conta que o “PAPSS”, como qualquer outro sistema de pagamento, terá como principais utilizadores os operadores económicos, a panóplia de procedimentos ligados aos instrumentos financeiros adoptados devem ser as mais simplificadas e transparentes possíveis.
"Do lado da infra-estrutura do mercado, devemos, do nosso lado, igualmente garantir a uniformização de procedimentos regulamentares com a adopção de documentos comerciais destinados à facilitação do comércio e à mitigação de riscos associados transfronteiriças, o que irá permitir previsibilidade aos operadores económicos”, referiu o governante.
Victor Fernandes entende que a qualidade dos sistemas jogam um papel fundamental para que os processos sejam céleres, eficazes e em escala, mas salienta ser importante ter um enorme desafio da digitalização das “nossas economias a partir do qual as redes de comunicação permitirão um aceleramento na integração de micro, pequenas e médias empresas no universo continental e comercial”.
Esse sistema “só funcionaria se, do ponto de vista das transacções, o tempo e a velocidade de concretas transacções ocorressem ou pudessem ser acelerados. Hoje, se eu quiser comprar um produto no Congo demora mais ou menos 14 dias para a transacção financeira se efectuar, porque nós temos que converter a nossa moeda em moeda de outros países, situação que vai mudar com o sistema”.
O governante espera ver um sistema financeiro africano robusto e consolidado ao ponto de apoiar firmemente os esforços de integração e industrialização regional, feito aos níveis das comunidades económicas regionais ou ao nível da Zona de Comércio Livre do Continente.
Por seu turno, o administrador do Banco Nacional de Angola (BNA), Rui Minguês, entende que o referido sistema permitirá ganhos importantes de produtividade, redução de custos de transferências de transacções entre os países do continente africano.
“Iremos incentivar a que o sistema bancário angolano e o operador do sistema possam participar no diálogo com essas plataformas para que Angola seja um país destacado nesse processo”, afirmou.
Já o secretário-geral da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), Wamkele Keabetswe Mene, fez saber que o sistema vai melhorar o acesso à integração das pequenas e médias empresas no domínio do mercado continental e o custo das trocas comerciais.
Por seu turno, o director do PAPSS, Mike Ogbalu, disse tratar-se de um sistema de pagamento e liquidação puramente africano, que vai ajudar a reduzir os desperdícios transaccionais no continente.
O Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS) é uma plataforma idêntica ao visa, que permite poupar mais de cinco mil milhões de dólares em custos de transacções de pagamentos por ano.
Depois de uma experiência piloto, bem sucedida, na Zona Monetária da África Ocidental, está pronto para entrar em funcionamento o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS), uma espécie de Visa desenvolvido pelo Afreximbank - Banco Africano de Exportações e Importações para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA).
O PAPSS, lançado oficialmente a 7 de Julho de 2021, em Niamey, Níger, na 12ª Cimeira Extraordinária da Assembleia da União Africana, tendo começado a funcionar em Janeiro deste ano, é uma plataforma continental que permite pagamentos instantâneos e transfronteiriços em moedas locais entre os mercados africanos e que permitirá poupar mais de cinco mil milhões de dólares em custos de transacções de pagamento por ano.
Trata-se de uma "estrutura revolucionária" do mercado financeiro, que vai "impulsionar" o comércio intra-africano e apoiar a implementação da AfCFTA ao "simplificar as transacções transfronteiriças e reduzir a dependência de moedas fortes nestas transacções".
