Luanda - O Sistema Pan-Africano de Pagamento e Liquidação (PAPSS) prevê que os comerciantes africanos economizem cerca de cinco biliões de dólares norte-americanos/ano, em conversão cambial.
A plataforma em implementação pelo Afreximbank, do qual Angola é membro, vai facilitar pagamentos de fronteira em moedas locais africanas, de acordo com o presidente da comissão executiva do PAPSS, Mike Ogbalu III.
Mike III, que apresentou em Seminário de Alto Nível, nesta sexta-feira, em Luanda, o PAPSS, enquanto instrumento geral de pagamento para alavancagem da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA), assegurou que a plataforma vai financiar o comércio para apoiar as pequenas e médias empresas (PME), especialmente as geridas por mulheres e jovens.
O mesmo suporta, um dos pilares, o "African Trade Gateway", que é uma plataforma digital completa, com informações sobre as regras aplicáveis a milhares de produtos, procedimentos alfandegários, informações e tendências de mercado e transferências de pagamento.
Como justificativa para um pagamento em todo o continente, com o PAPSS, defende que o sucesso do AfCFTA requer uma infraestrutura de pagamento integrada em todos os países.
Acrescenta que os sistemas de pagamento actuais são fragmentados e não podem apoiar o comércio intra-africano e o da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
" Os sistemas de pagamentos actuais resultam no desvio do comércio. As transações transfronteiriças são muito caras, levando a uma perda estimada em cinco biliões de dólares em encargos de pagamento anualmente", justificou Mike III.
Aponta, de igual modo, a forte dependência de moedas estrangeiras em detrimento das africanas, o que inibe o comércio e desenvolvimento económico.
Por isso, advoga a necessidade de se eliminar atrasos que impedem o comércio no continente.
Comércio intra-africano abaixo dos 20%
Segundo o CEO do PAPSS, o comércio intra-africano está entre 15 a 17 porcento, considerando muito longe e o mais baixo comércio continental global.
Aponta, o alto custo e sistemas de pagamentos ineficientes como contribuintes das " pobres" estatísticas.
"As transações transfronteiriças são muito caras, levando a um perda estimada de cinco biliões de dólares em encargos de pagamento, anualmente", apontou.
Em 2017, acrescentou, foram feitos pagamentos comerciais SWIFT de 18,8 biliões
de dólares em África, pelo que se estima o aumento para 33 biliões de dólares até 2024.
Referiu ainda que a maioria das transações de pagamento transfronteiriços originários de bancos em África são compensados fora do continente, com menos de 20% dos fluxos totais de pagamentos apurados.
PAPSS e suas funcionalidades
O sistema suportar pagamentos instantâneos em moedas locais para ser “adequado ao propósito”.
A infra-estrutura do mercado financeiro central foi criada para apoiar os acordos de pagamento, com a finalidade de expandir o comércio internacional dos Estados africanos e facilitar a integração económica e financeira de África.
Prevê-se também apoiar o fluxo de pagamentos seguro e eficiente em todo o continente.
O sistema centralizado de pagamento e liquidação, PAPSS (Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação), vai operar, independentemente, dos sistemas de pagamentos domésticos.
A ferramenta contempla o pagamento instantâneo e em moedas locais e a liquidação com base em moedas de liquidação acordadas.
O sistema vai funcionar em 24 horas por dia, 7 dias por semana, com disponibilidade contínua de mensagens padronizadas com a norma ISO20022.
Bancos centrais são participantes directos
O Afreximbank é a instituição financeira africana que está a implementar o PAPSS, com base no acordo assinado com os estados africanos.
São participantes directos, os bancos centrais como agentes de liquidação e de conectividade técnica, bem como provedores/agregadores.
Os bancos comerciais, provedores de sistemas auxiliares, operadores de transferência de dinheiro, esquemas de cartões, sistemas de liquidação de valores mobiliários, compensação e liquidação, aparecem como actores indirectos.
A liquidação definitiva do PAPSS é apoiada no valor de 500 milhões de dólares para o piloto da WAMZ - West African Monetary Zone e três biliões de dólares no nível do continente.
O PAPSS foi co-criado e implementado em colaboração com os bancos centrais, além de ser regulado pelos bancos centrais, através do PGC-Plano Geral de Contas.
Como funciona
No seminário de alto nível, em que estiveram presentes o secretário-geral da AfCFTA, Wamkele Mene, e membros do Executivo angolano, foram apresentados vários exemplos em como funciona as transacções.
A título de exemplo, se um revendedor de aparelhos mecânicos, localizado em Angola, gostaria de comprar aparelhos mecânicos de um comerciante na Nigéria, são envolvidos os bancos comerciais angolanos e da Nigéria, partícipes do PAPSS.
A África quer aumentar o comércio intra-africano, facilitar a integração económica e regional, bem como reduzir os custos dos pagamentos transfronteiriços em toda a África.
Dos 55 países africanos, 54 assinaram o Acordo da AfCFTA, sendo o Estado da Eritreia, o único restante.
