Luanda – As seguradoras do mercado angolano necessitam identificar os melhores mecanismos para desenvolver e disseminar o seguro agrícola pelo país, com vista a aumentar a produção e reforçar a segurança alimentar, apontou esta terça-feira, em Luanda, a ministra das Finanças, Vera de Daves de Sousa.
Falando na cerimónia de apresentação dos resultados do estudo sobre o mercado de seguro nacional, realizado pela consultora internacional Enrst Young (EY), em parceria com a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Vera Daves reafirmou que a agricultura é o sector da actividade económica que desempenha uma função fundamental no processo de qualquer economia.
Por este facto, a ministra entende que o seguro agrícola pode contribuir, em grande escala, para a segurança dos investimentos agrícolas, quer seja para os agricultores e quer seja para as instituições financiadoras.
De acordo com a governante, o aumento da produção nacional e diversificação económica constam dos principais objectivos do Executivo angolano, que tem como foco a salvaguarda da segurança alimentar nacional.
Por este efeito, enfatiza a dirigente, o Governo assinou, em Julho de 2023, um acordo de assistência técnica com a Corporação Financeira Internacional (IFC) para apoiar a ARSEG e as operadoras de seguro na implementação do Seguro Agrícola em Angola.
Conforme a governante, este processo deve estar baseado em índices climáticos que se mostrem adequados aos produtores agrícolas e dessa forma proteger a produção nacional.
Por outro lado, em forma de balanço desta actividade nos últimos anos, a titular das Finanças disse que o contributo deste sector no Produto Interno Bruto (PIB) conta com uma taxa de penetração inferior a 1%.
Este facto resulta, dentre outros, apontou a dirigente, do ambiente de suspensão, face alguma morosidade do pagamento do prémio do segurado (em alguns operadores), o que inibe a venda e a expansão dos serviços de seguros.
Para mitigar esses efeitos, a titular das Finanças entende que é preciso continuar com o processo de assimilação e implementação das boas práticas de governo corporativo, com o intuito de promover maior solidez, profissionalismo, reputação e confiabilidade das empresas que operam no país.
Ao se dirigindo à ARSEG, a ministra recomendou mais afinco para melhorar o ambiente regulatório, que seja equilibrado e capaz de promover a competitividade e a defesa dos interesses dos direitos dos tomadores de seguros.
“Urge a necessidade da ARSEG se manter cada vez mais firme na actividade de supervisão das entidades supervisionadas, com vista a inibir as condutas danosas, que estejam à margem das leis que regulam a actividade seguradora no país.
Contudo, e apesar dos desafios decorrentes da Covid-19, a ministra das Finanças considerou o sector dos seguros resiliência, pois conseguiu manter uma trajectória crescente, com os prémios brutos emitidos cresceram a uma média anual de 20 por cento (%), no geral 72%, a taxa de sinistralidade fixada na trajectória decrescente, visto que em 2019 esteve em 42 % já em 2022 passou para 32 %.
Já as contribuições para os fundo de pensões cresceram 144%, sendo que o valor real cresceu em dobro, passando de 409 para 835 mil milhões de kwanzas.
Para este efeito, esclarece a governante, o Executivo operou reformas legislativas estruturantes no sector, que efectivamente ajudou a imprimir uma nova dinâmica no exercício da actividade de seguro, com destaque da aprovação da Lei da Actividade Seguradora e Reseguradora, a aprovação do Regime Especial de Isenção Fiscais do Ramo Vida e do Fundo de Pensões.
Neste sentido, Vera Daves de Sousa apontou também a aprovação do diploma para criação do Novo Modelo de Arrecadação de Receitas do Regulador.
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