Luanda – O sector dos jogos de fortuna ou azar arrecadou, em 2023, mais de 10 mil milhões de kwanzas, registando um crescimento de 55,51 %, em relação a 2022, que alcançou mais de Kz 6 mil milhões.
De acordo com o director-geral do Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), Paulo Ringote, a arrecadação directa do sector dos jogos distingue-se entre a receita fiscal e parafiscal, sendo 95% (Kz 10 149 578 151,58) da arrecadação total e os restantes 5% (Kz 531 210 999) da parafiscal.
Conforme indicou o responsável, que falava à imprensa, durante a apresentação do panorama do sector de jogos em Angola/2023, o aumento do imposto especial de jogo deveu-se ao alargamento desta actividade a mais províncias do país, fundamentalmente o jogo social, que esteve muitos anos confinado a Luanda.
Avançou que a receita média anual se situou em mais de 2,5 mil milhões de kwanzas, o que indica que a arrecadação fiscal dos próximos exercícios poderá ultrapassar os montantes de 2023.
Referiu que o mercado angolano de jogo, teve um desempenho positivo que se traduziu numa receita bruta superior a 37 mil milhões de kwanzas.
Sublinhou que os jogos sociais, com receita total acima de kz 23 mil milhões, correspondentes a 62% de toda receita bruta do referido ano, foram os que maior desempenho tiveram, seguidos dos jogos de Fortuna ou Azar, com 29%, e os jogos remotos em linha, com 9%.
Na modalidade de jogos sociais, tipologia de aposta desportiva, a quota de base territorial licenciadas para o efeito é desenvolvida com o auxílio de lojas ou postos de pagamento, tendo actualmente o registo de 30 unidades comerciais distribuídas nas províncias de Luanda, Benguela, Huambo, Bié, Huíla, Zaire e Cabinda.
No mesmo período de 2023, o sector registou um conjunto de 86 mesas e 334 máquinas slot machine para exploração de jogos de fortuna ou azar bancados e não bancados (bacará, blackjack oversize, toro toro, roleta americana, poker, dragon tiger, ponto e banca, vídeo poker, reise draw, entre outros).
De 2019 a 2023 foram emitidas um total de 104 licenças, sendo 53 activas, 13 suspensas e 38 encontram-se, actualmente, vencidas.
Do universo das 104 licenças emitidas no referido período, 66 foram destinadas para a modalidade de Jogos de Fortuna ou Azar, correspondente a 63,46%, Jogos Remotos em Linha 33 (31,73%) e Jogos Sociais cinco e 4,81%, respectivamente.
O mercado angolano do jogo é composto por 23 entidades exploradoras de Jogos, 10 na modalidade de Jogos de Fortuna ou Azar, três nas Apostas Desportivas Territoriais e 10 nos Jogos Online.
Actualmente, o sector emprega cinco mil e 880 cidadãos, sendo mil e 703 empregos dependentes (administrativo e operacional/lojas) e quatro e 177 mediadores de jogos.
Legislação da actividade de jogos
A propósito desse sector, os deputados da Assembleia Nacional aprovaram, segunda-feira (15), na especialidade, a proposta de Lei da Actividade de Jogos, com 38 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Segundo a fundamentação, com essa reformulação pretende-se instaurar um sistema jurídico de jogo mais adequado à regulamentação e de controlo da actividade, sem deixar de acautelar a defesa dos direitos constituídos e das legítimas expectativas das entidades exploradoras de jogos e dos jogadores.
As premissas da regulação e supervisão da actividade assentam, essencialmente, na estabilidade da actividade, reforço da concessão como critério regra de acesso, visto que em todo o mundo o jogo é tido como uma actividade de reserva do Estado.
Essas premissas assentam, igualmente, na protecção da ordem pública, dos interesses legítimos dos jogadores ou apostadores e o reforço do grau de literacia da actividade, bem como prevenir actividades fraudulentas ou criminosas, como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Com as principais inovações acentua-se a responsabilidade das concessionárias e das entidades licenciadas pela legalidade e regularidade da exploração e prática do jogo e melhoram-se as condições para uma exploração rentável e responsável.
Com esse passo, a proposta de Lei da Actividade Jogos está pronta para ir à votação final global, programada para dia 18 deste mês. ASS/QCB
