Luanda - A secretária de Estado do Orçamento e Investimento Público, Juciene Cristiano de Sousa, destacou, esta quarta-feira, em Luanda, a necessidade da racionalização das despesas, simplificação de alívio fiscal e continuidade de reforma fiscal para tornar o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024 sustentável.
Falando na 2ª Edição do Angola Economic Outlook, sublinhou que existem outras medidas que passam pela aposta na produção nacional e estímulo à liquidez.
Juciene Cristiano de Sousa frisou que a proposta do orçamento tem quadrantes principais, como o fortalecimento do rendimento das famílias, prevendo a implementação de medidas de protecção social, potenciação do emprego e revisão do imposto de rendimento de trabalho de ajuste do vencimento da função pública.
Explicou que, para o OGE 2024, houve a necessidade de adoptar uma postura bem mais conservadora, pois, em termos de pressupostos gerais, se está a falar de uma proposta de orçamento preparada, tendo em conta uma produção petrolífera de cerca de 1.060 milhões de barris de petróleo dia.
A Proposta de OGE 2024, entregue ao Parlamento em 31 de Outubro, apresenta um total dos 24,7 biliões de Kwanzas, sendo que 14,7 biliões corresponde à despesa fiscal, incluindo juros da dívida, e os outros 10 biliões destinam-se às despesas financeiras relacionadas com o reembolso da dívida, num montante de 9,7 biliões, e capitalizações no montante de 300,4 mil milhões de kwanzas.
Quanto às alocações funcionais da despesa, o orçamento é marcado por um elevado serviço da dívida, concentrando cerca 57,8% do total da despesa orçamental, com um montante total de Kz 14,3 biliões, segundo o Relatório de Fundamentação.
O relatório refere que o sector social concentra a segunda maior fatia do orçamento, com um peso de 20,1% (Kz 4,9 biliões), seguido dos Serviços Públicos Gerais, com 9,0% (Kz 2,2 biliões, Defesa, Segurança e Ordem Pública, com 7,1%(Kz 1,7 bilião) e o sector Económico (Kz 4,9%).
A proposta do OGE 2024 contará ainda com recursos para apoio à iniciativa privada, visando dinamizar a economia, através de um pacote financeiro no valor de Kz 477,26 mil milhões, dos quais Kz 147,26 mil milhões para a capitalização de instituições financeiras do Estado vocacionadas para a concessão de crédito à economia nacional.
Estarão ainda disponíveis Kz 330,00 mil milhões para a emissão de garantias soberanas de promoção de investimento privado.
A proposta de Orçamento Geral do Estado 2024 traz um saldo fiscal global superavitário de 17,4 mil milhões de kwanzas, correspondente a 0,02% do Produto Interno Bruto(PIB), em resultado das receitas e despesas fiscais de 20,08% e 20,06%, respectivamente.
Prevê-se criar um saldo primário positivo na ordem dos 6,2% do PIB e a implementação do compromisso de reduzir o défice primário não petrolífero, previsto para 4,1%, dentro do limite de 5% estipulado pela lei de sustentabilidade das finanças públicas, bem como a redução do rácio da dívida governamental para 69,2% do PIB, contra a expectativa de fecho nos 79,9% em 2023.HEM/AC
