Luanda – A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) iniciou o processo para operacionalizar o Comité Anti-Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT), conforme previsto no protocolo sobre Finanças e Investimento deste bloco regional.
Segundo uma nota a que a ANGOP teve acesso esta segunda-feira, esse processo visa intensificar os esforços da SADC para enfrentar o combate ao branqueamento de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Para o efeito, a SADC tem em agenda a reunião inaugural do AML/CFT para Fevereiro deste ano, visando facilitar a convergência das políticas, leis e práticas regulamentares dos Estados-Membros, no âmbito das recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), bem como apoiar uma acção eficaz e proporcional contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na região.
De acordo com o documento, a operacionalização do Comité SADC AML/CFT segue a decisão tomada pelos ministros das Finanças e Investimento na reunião realizada na República Democrática do Congo, em Julho de 2023.
Durante a reunião, os Estados-membros foram informados das recomendações dos dois estudos encomendados no âmbito do Programa Apoio à Melhoria do Investimento e do Ambiente Empresarial (SIBE), nomeadamente a avaliação do nível de risco para a aplicação das recomendações do GAFI e avaliação das capacidades das autoridades nacionais para combater o dinheiro ilícito. QCB
