Luanda – A versão simplificada do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, resumido em revista, vem facilitar a compreensão dos cidadãos e aumentar a participação cívica e construtiva na execução deste instrumento de política económica e financeira do país, considerou esta terça-feira, em Luanda, a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa.
A dirigente, que falava durante o acto de lançamento da revista ‘Orçamento Cidadão 2024’, que resume em 70 as mais de 450 páginas do OGE-2024, disse que a consciência dos cidadãos constrói-se com conhecimento consolidado e informação credível.
Referiu que essa revista visa contribuir, de forma didáctica, para que os cidadãos compreendam cada vez melhor a forma como o Governo obtém e aplica os recursos ao longo de cada ciclo anual.
Considerou que quanto mais conhecimento o cidadão tiver, mais exigente se torna e contribui mais para uma governação cada vez melhor em resposta aos anseios das populações.
Por sua vez, o chefe de departamento da Direcção Nacional do Orçamento do Estado, Jones Dembu, sublinhou que um dos objectivos da revista é promover a transparência e a literacia financeira, com vista a garantir a participação pública nas decisões das alocações dos recursos públicos.
Ao apresentar o documento, o responsável realçou que o sector social absorve 49% da despesa efectiva do OGE-2024, que está cifrada em 24,7 biliões de kwanzas, comportando uma despesa fiscal de kz 14,2 biliões (57,78 %) e uma despesa financeira de 10,4 biliões (42,22%) do global do orçamento.
Conforme o chefe de departamento, no centro da distribuição deste montante está o sub-sector da educação, com 15% e a saúde, com 13%, como resultado dos sucessivos incrementos nos últimos anos.
Questionado sobre as verbas destinadas ao combate à pobreza, esclareceu que cada administração municipal do país recebe 28 milhões de kwanzas do OGE, que devem ser gastos na base dos princípios e regras de execução orçamental, onde qualquer despesa está condicionada a apresentação do relatório de execução.
E nos casos em que determinada administração municipal não apresenta o requerido relatório de execução, fica automaticamente sem beneficiar deste recurso no mês seguinte e segue-se o competente inquérito de averiguação.
Por sua vez, o representante da Unicef em Angola, Antero de Almeida, considerou que a revista Orçamento Cidadão/2024 comporta conteúdos concisos e claros, enquadrando-se nas boas práticas internacionais.
Segundo o responsável, a Unicef esta comprometida em apoiar para melhorar a classificação de Angola no inquérito internacional sobre orçamento aberto.
Na ocasião, a reitora da Universidade Católica de Angola, irmã Maria de Assunção, defendeu que a academia deveria jogar um papel preponderante na elaboração do orçamento local e participativo, por dominar os problemas reais das comunidades.
Já o vice-reitor da Universidade Jean Pieget, Julien David Zanzala, entende que o Ministério das Finanças e as administrações municipais deveriam levar a mensagem sobre o OGE nas comunidades, para que os cidadãos consigam participar efectivamente na elaboração, execução e divulgação das acções em exercício.
A parceria da Unicef para a publicação do Orçamento Cidadão permite transpor para a realidade angolana as melhores práticas internacionais e divulgação do OGE de uma forma acessível.
Esse documento, a ser distribuído em instituições escolares, departamentos ministeriais, entre outros organismos da sociedade, é uma publicação anual concebida após a aprovação pela Assembleia Nacional e a promulgação pelo Presidente da República da Lei do OGE.
O também simplificado do OGE é publicado desde 2014 no formato digital, através do site do Ministério das Finanças. OPF/QCB
