Luanda – O Decreto Presidencial nº 213/23 sobre a Contratação Pública configura-se num importante instrumento para a produção nacional, na medida em que obriga a compra e a contratação de bens e serviços disponíveis em grande escala no país, considerou o director geral adjunto do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Aldemiro Matoso.
De acordo com o responsável, em entrevista à ANGOP, Angola gasta mensalmente cerca de 20 mil milhões em divisas para importação, mas, em muitos casos, o país tem em grande quantidade os bens solicitados.
Conforme o director-geral, entre os produtos amplamente produzidos em Angola destaca-se os inertes como as rochas ornamentais (mármore e granito), o ferro, cimento, madeira e alguns produtos agrícolas, particularmente os tubérculos, leguminosas, cereais e hortícolas.
Por este facto, entende o dirigente, um dos principais objectivos deste Decreto Presidencial nº 213/23 é promover e estimular o aumento significativo da produção nacional de forma a reduzir as importações e diversificar as exportações, assim como assegurar uma sustentabilidade da economia do país.
“Por exemplo, uma empresa contratada, ao fazer uma empreitada e tiver a necessidade de incorporar um bem ou serviço, deve solicitar a competente autorização de divisas. Primeiro este operador terá de provar que no país não existe ou que não há em quantidades suficientes este bem que se deseja importar”, enfatizou.
Por isso, o MINFIN apela às entidades contratantes (ministérios, Governos provinciais e demais entes públicos, com essa qualidade) a observarem o diploma legal, colocando nas suas aquisições a produção nacional como primeira opção nas prioridades, pois haverá sempre um reflexo na economia do país
Segundo Aldemiro Matoso, precisa-se alterar os “mudus operandi” tradicional e “começarmos a pensar na nação, pois só assim sairemos todos a ganhar, quer seja o gestor da entidade contratante, o empreiteiro, o produtor de bens e serviços e quer seja os vendedores ou revendedores, culminando sempre no aumento de postos de trabalho.
Daí que o MINFIN, por esta altura, vem apelando para a publicação do Plano Anual de Contratação Pública (PACP), pois o prazo termina no dia 29 do corrente mês.
Sobre as entidades que eventualmente não venham a observar esta directiva, o MINFIN vai informar aos órgãos competentes sobre o incumprimento, particularmente a PGR que exerce a tutela sobre a Administração Geral do Estado, em cumprimento da legislação.
Para se evitar constrangimentos, o Ministério das Finanças apela ao cumprimento da legislação para que a contratação pública tenha um impacto positivo na vida de todos cidadãos. OPF/AC
