Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) ditou novas regras para as operações cambiais, fixando o limite de remessas de valores em cinco mil dólares ou o equivalente em outra moeda/mês, por cliente, contra os USD dois mil anteriores.
O Instrutivo anterior, de 16/2018, de 21 de Novembro, consultado pela ANGOP, fixava o limite de remessas de valores internacionais em USD dois mil (2.000,00) ou o equivalente em outra moeda estrangeira.
De acordo com o novo Instrutivo do Banco Central, de 24 de Junho, as remessas recebidas do exterior do país não estão sujeitas a limites regulamentares.
O Banco Naciona de Angola (BNA) justifica a necessidae de se actualizar os limites de venda de moeda estrangeira aplicáveis às sociedades prestadoras do serviço de pagamentos e casas de câmbio.
D eacordo com o Instrutivo, a venda de moeda estrangeira está limitada a USD cinco mil (5.000,00) ou o seu equivalente noutra moeda estrangeira, por viajante residente cambial maior de 18 anos, por mês, podendo ser entregue ao cliente em notas ou carregado num cartão pré-pago.
O incumprimento das disposições estabelecidas no presente Instrutivo constitui contravenção punível nos termos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.
O Banco Nacional de Angola reserva-se o direito de proibir os ordenadores que ultrapassam os limites estabelecidos no presente Instrutivo de realizar operações cambiais no sistema financeiro nacional por períodos a determinar.
