Luanda – Angola vai submeter, neste sábado (dia 16), o seu Primeiro Relatório sobre o sector dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás à Iniciativa da Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), com vista a clarificar a gestão das receitas provenientes desta actividade no país.
O anúncio foi feito esta quarta-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correa Victor, após a aprovação do respectivo documento, um acto que surge 18 meses depois de Angola ser aceite como membro da ITIE, a 16 de Junho de 2022.
Após o envio do Relatório ao Órgão Internacional, a fase seguinte será o lançamento oficial e, consequentemente, a disponibilização deste documento ao público em geral, especialistas, empresários, entre outros interessados, segundo o Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE - Angola, presidido pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo.
De acordo com o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correa Victor, o lançamento do Primeiro Relatório sobre a Indústria Extractiva de Angola, que retrata o ano fiscal de 2021, constitui um marco histórico para Angola, em geral, e para a indústria extractiva, em particular, por conferir o máximo de transparência ao processo de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos no país.
Em conferência de imprensa, enquadrada no acto da aprovação desse documento, o dirigente disse que a iniciativa representa "um testemunho do compromisso de Angola com os recursos sólidos, líquidos e gasosos", sendo um exercício de transparência e uma ferramenta para melhorar o ambiente de negócios no sector extrativo mineiro e petrolífero.
Sublinhou que a publicação regular do relatório sobre transparência vai reforçar a mobilização de investimentos a nível local, regional e internacional.
Para Jânio Correa Victor, o país está orgulhoso em fazer parte da ITIE, uma plataforma voluntária de promoção da transparência e gestão responsável das receitas provenientes do sector extractivo.
"Ao cumprirmos com as exigências desta iniciativa, estamos a demonstrar o nosso compromisso com as melhores práticas internacionais na gestão dos recursos minerais", afirmou.
Avançou que a homologação do Primeiro Relatório da ITIE-Angola, um exercício feito pelos operadores da indústria, sociedade civil e o Governo, representa também o início de um movimento regular de publicações de relatórios, sendo já estabelecido um cronograma para os próximos anos.
Para uma regularidade da publicação anual, o secretário de Estado adiantou que o segundo relatório será lançado a 16 de Setembro de 2024, em seguida no dia 16 de Dezembro de 2025, enquanto o quarto documento está agendado para 16 de Dezembro de 2026.
Conforme o Comité Nacional de Coordenação (CNC) da ITIE - Angola, a regularidade da publicação de relatórios demostrará o compromisso de Angola com a gestão transparente dos seus recursos, factor fundamental para garantir a confiança dos investidores e do público em geral na indústrias extractiva do país.
A ITIE ou EITI (sigla inglesa) é uma associação formada por empresas que actuam na actividade extractiva e pelos países que exploram os recursos minerais, com o objectivo de aumentar a transparência relativamente aos pagamentos ao Estado, bem como garantir o envolvimento empenhado por parte dos Governos, das empresas e da sociedade civil, para além de reforçar a responsabilidade dos operadores. QCB
