Luanda – A validação do segundo relatório de Angola, submetido em 2024 à Iniciativa para Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), depende da divulgação dos dados referentes aos contratos e seus beneficiários, assim como do pagamento de impostos e empréstimos, afirmou, esta segunda-feira, a gestora desta organização, Helen Clarck.
A presidente do Conselho de Administração da ITIE fez esta afirmação durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados preliminares do segundo relatório de Angola remetido à esta instituição, onde foram reportadas informações sobre aspectos financeiros conciliados entre o Ministério das Finanças e as empresas Sociedade Mineira de Catoca e Total Energies.
Segundo Helen Clarck, no âmbito da implementação do padrão de boa governança do sector extractivo, há toda a necessidade de se operar reformas no quadro legal do país, tendo em vista a promoção da transparência das receitas para investimento no desenvolvimento do país.
Nessa perspectiva, avançou que a organização vai apresentar o relatório de avaliação rascunho ao Comité Nacional de Coordenação da ITIE, para durante quatro semanas avaliar e fazer possíveis comentários.
Por outro lado, a responsável lembrou que Angola aderiu voluntariamente à ITIE, o que demonstra a vontade do país em alinhar-se às normas deste mecanismo.
Encorajou o Governo angolano a apostar na extracção de minerais críticos, rumo à transição energética.
Durante a conferência de imprensa, a presidente do Conselho de Administração da ITIE reconheceu também os investimentos que têm sido feitos no Corredor do Lobito, considerando que esta infra-estrutura constituirá uma mais-valia para o sector extractivo, caso se reforce a transparência no ramo.
Por sua vez, o secretário de Estado para o Petróleo e Gás, José Barroso, reconheceu alguns desafios para conformação dos relatórios de Angola aos requisitos da ITIE, com destaque para a legislação, na medida em que a actual lei proíbe a divulgação da informação com a abrangência requerida pela organização.
Em função disso, disse que o Governo está a preparar uma proposta de revisão da legislação, com vista a alterar o cenário e garantir maior transparência.
A conferência de imprensa foi realizada no âmbito da visita da missão de alto nível do Secretariado Internacional da ITIE, encabeçada por Helen Clarck, e integrada pelo director executivo adjunto, Bady Baldé.
A visita, que iniciou no dia 15 e termina nesta terça-feira (18), visa avaliar o progresso de Angola na implementação do padrão de boa governança do sector extractivo, bem como analisar as conclusões e recomendações preliminares do processo de validação em curso.
A Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva é uma parceria global que reúne governos, empresas e sociedade civil, para promover a transparência e prestação de contas na indústria extractiva.
Criada em 2003, a ITIE estabelece padrões de transparência que incluem a divulgação de pagamentos feitos pelas empresas extractivas ao Governo, bem como os valores recebidos pelo Governo. Ela foi implementada em mais de 50 países e tem sido crucial na melhoria da transparência e na redução da corrupção na indústria extractiva. Angola aderiu a esta organização em 2022. ACC/QCB
