Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministros está a analisar, nesta quinta-feira, a redução das taxas fiscais e aduaneiras para a província de Cabinda, no quadro da melhoria do ambiente de negócios daquela região a norte do país.
O Memorando sobre Melhoria do Ambiente de Negócios para Cabinda define cinco áreas em que se prevê melhorar o ambiente de negócios, propondo a redução de taxas do imposto industrial para o sector agrícola, de 10% para 3%, desde que a actividade decorra no território de Cabinda.
De acordo com o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano, a referida proposta vai para além dos benefícios ficais da Zona Franca, que são 8%.
Falando em conferência de imprensa, à margem da 6ª Sessáo Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, afirmou que as propostas foram feitas, depois dos estudos realizados com o Governo local e a classe empresarial.
Outra proposta é a redução de imposto industrial para as fábricas instaladas na província de Cabinda, de 25% para 10%, uma baixa equiparada à taxa do imposto agrícola, aplicada a nível do país.
O documento sugere, de igual modo, a redução da taxa de imposto sobre distribuição dos dividendos das empresas, saindo de 10% para 5%, apenas para as empresas que desenvolvem os seus projectos em Cabinda.
A taxa do IVA, na importação e aquisição interna de bens alimentares, prevê passar de dois para um por cento.
Quanto à taxa do imposto industrial, está a ser proposto, para o arrendamento, uma taxa que sai de 15% para 10%, de detenção de propriedade, de 0,5% para 0,05%, e a de transmissão de imóveis, de dois para um por cento.
O memorando prevê, de igual modo, a manutenção da taxa de importação sobre os direitos aduaneiros de 2%, com o alargamento da lista de bens, incluindo mercadorias diversas como bebidas, viaturas, embarcações e aeronaves.
As referidas taxas serão apenas aplicadas a contribuintes residentes fiscais locais, visto serem para o consumo e circulação “exclusiva” em Cabinda.
“Estas são as propostas de melhorias do regime aduaneiro e fiscal que gostaríamos de ver aplicados na província de Cabinda”, disse o governante.
Segundo Mário Caetano, pretende-se criar uma maior atractividade para o investimento directo estrangeiro.
O Decreto sobre a autorização legislativa para que o titular do Executivo possa legislar sobre a matéria foi submetido à Assembleia Nacional.
A proposta da criação da Zona Franca do Porto do Caio, em Cabinda, onde as áreas e infra-estruturas já estão construídas e com o território delimitado, é outro ponto na agenda da reunião.
