Luanda - As reformas no sector petrolífero visam, entre outros objetivos, promover o empreendedorismo nacional, as sociedades angolanas e de direito angolano, a competitividade da indústria nacional e a qualificação da mão-de-obra, de acordo com o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevado.
O governante prestou esta informa quando discursava no acto de abertura do "II Workshop sobre conteúdo local", sob o lema "A dinamização do sector petrolífero com o capital humano angolano".
Para si, um dos resultados das reformas levadas a cabo para impulsionar o sector foi a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), em 2019, para assumir o papel de concessionária nacional, reguladora e fiscalizadora do segmento do upstream (produção) da indústria petrolífera.
Deste modo, disse, para alavancar a participação das empresas nacionais no sector, bem como para assegurar o desdobramento dos objetivos previsto no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018/2022), no âmbito do Decreto Presidencial 271/90, com que o Executivo procura garantir a preservação do interesse nacional.
O governante a acrescentou que este interesse assenta no empreendedorismo nacional, na promoção das sociedades angolanas e de direito angolano, na protecção e promoção da competitividade da indústria nacional, da qualificação da mão-de-obra, bem como da criação e da proteção de empregos para os quadros angolanos.
No dia 17 de Dezembro de 2021, houver um workshop de fortalecimento do conteúdo local do empresariado angolano, onde foram apresentadas as perspectivas de crescimento do investmento, bem como as oportunidades de negócios dentro do sector de petróleo e gás e o processo de registo de certificação para os fornecedores do sector.
Neste contexto, disse, hoje se abordará a questão do capital humano, porquanto será plasmado o mecanismo de sucessão e monitorização do processo de angolanização, à luz do Decreto Presidencial 271/20, as oportunidades de empregabilidade no sector com base no projectos em curso e futuros, e, fundamentalmente, a oportunidade para a promoção da interacção entre todos os parceiros do sector, a comunidade acadêmica e os demais intervenientes.
"O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a ANPG tem envidado esforços na definição e implantação de vários instrumentos de suporte ao presente diploma, tais como o Qualificador Funcional de referência e a Bolsa de profissionais do sector para a monitorização e implantação do processo da angolanização, apesar dos mesmos ainda não atingirem o seu estado desejado. Por isso juntos vamos identificar as oportunidades de melhoria", disse.
Por seu turno, o PCA da ANPG, Paulino Jerônimo, fez saber que a sua instituição, como concessionária nacional, tem a atribuição de gestão do conteúdo local, incluindo a elaboração das listas dos bens e serviços sujeitos ao regime de exclusividade e de preferência, o processo de registo e certificação das sociedades comerciais, bem como a promoção e desenvolvimento da força de trabalho angolana.
De acordo com esse dirigente, para o cumprimento integral das suas obrigações, a ANPG tem interagido com todas as partes interessadas, resultando na implementação, em 2021, de um conjunto de medidas e instrumentos para a operacionalização do decreto.
Já neste ano 2022 e no próximo 2023, outras acções que visam assegurar maior robustez, eficiência e eficácia na implantação dos objetivos do conteúdo local, serão realizadas.
