Luanda - Desde a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2019, a Administração Geral Tributária (AGT) já reembolsou 130 mil milhões de kwanzas aos contribuintes (empresas) que solicitaram o mesmo, avançou esta quarta-feira, o administrador da instituição, Tiago Santos.
Em média, a AGT recebe mensalmente cerca de três contribuintes que solicitam o reembolso, entretanto, nalguns casos, não cumprem com os requisitos determinados pela lei.
O responsável, que falava durante a 1ª Conferência Internacional do IVA, fez saber que o IVA tem registado o cumprimento das metas estabelecidas a nível do Orçamento Geral de Estado (OGE), pretendendo-se, por este facto, tornar o processo de reembolso mais célere.
Relativamente à conferência, Tiago Santos precisou que o evento foi desenhado com vista a recolher contribuição de toda a sociedade civil, incluindo os empresários e as ordens dos contabilistas, de forma a trazer um IVA cada vez mais ajustado à economia nacional, tendo em conta os três anos passados.
Considerou o Imposto sobre o Valor Acrescentado “como um carro chefe dos impostos, tendo em conta que, passados três anos, já arrecadou três biliões de kwanzas”, fazendo com que cerca de trinta por cento das receitas não petrolíferas adviessem desse imposto.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado já foi implementado em cerca de cento e sessenta (160) países, dos quais cinquenta e quatro (54) são africanos. Na região da SADC, Angola foi o último país membro que aderiu.
Dos países africanos com o IVA implementado, destacam-se a Tunísia, Nigéria, Quénia, Uganda, Moçambique, Cabo Verde, Tanzânia, Senegal, África do Sul, Zâmbia e outros, todos com modelos diferenciados e moldados a sua realidade económica, de modo a evitar constrangimentos que possam advir da sua adopção pura, tal como ocorre nos países desenvolvidos.
A fiscalidade é um sistema em que os aspectos políticos, económicos, financeiros, jurídicos, administrativos, psicológicos, comunitários estão todos interligados. Essa interdependência é mais nítida ainda num processo de reforma, estando desde logo, presentes na definição dos objectivos com a implementação do IVA e na estratégia de intervenção que definirão o sistema tributário.JAM/AC
