Luanda – A redução em 56, 6 por cento do Imposto Industrial, prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE-22), para as empresas prestadoras de serviço dos sectores petrolífero e mineiro, incentiva o desenvolvimento tecnológico e organizativo das indústrias nacionais, afirma a economista Juliana Evangelista.
O OGE para 2022 reduz a taxa de Imposto Industrial, que incide sobre os serviços acidentais, de 15% para 6,5%, sendo que a proposta de lei do Executivo angolano, remetida à Assembleia Nacional, foi aprovada esta segunda-feira,06, na especialidade pelos deputados.
Em declarações à Angop, Juliana Evangelista entende que a redução do Imposto Industrial para os servidores das indústrias petrolíferas e mineiras, constante no Orçamento Geral de Estado para o ano de 2022, enquadra-se numa das medidas de incentivos à actividade económica a estes sectores motores da economia angolana.
Juliana Evangelista recorda que esse imposto, no passado, a taxa em vigor era de 6,5% e foi agravado para 15% em 2017.
Conforme a especialista, as taxas elevadas sobre as empresas afectadas agravam o custo de produção do petróleo, facto que se configura como factor inibidor para a captação de investimento estrangeiro.
Questionada sobre até que ponto essa medida de redução de 15 para 6,5% satisfaz o sector industrial petrolífero e mineiro, Juliana Evangelista considera um passo importante para o aumento do fluxo de investimento, melhoria do ambiente de negócios no país, bem como robustez e liquidez financeira para as empresas.
Realça que a mudança da matriz energética faz parte dos temas da agenda dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030, em que se prevê a introdução de energias limpas.
Logo, indica que é prioritário que se explore o máximo os recursos minerais (Petróleo) sob pena destes serem subaproveitados.
Segundo a especialista, a maior franja das empresas deste segmento são pequenas e médias empresas, que se figuram como responsáveis, por grande parte, da geração de riqueza e empregos nas economias.
Neste sentido, ressalta, deve-se garantir o fomento e crescimento destas empresas, retirando as barreiras ao seu desenvolvimento, no que concerne a redução significativa dos impostos e/ou taxas de forma que se estimule a competitividade e a criação de mais empregos.
Para a economista, os reflexos imediatos dessa medida governamental passa pela maior capacidade de atracção de investimento estrangeiro para as empresas do sector, o que irá gerar maior competividade das empresas.
"Os impostos devem ser fáceis de serem percebidos e os processos de pagamento simplificados, pois a tributação gera burocracias, acarretando para as empresas obrigações assessorias, quer no apuramento do que se ganha e se produz", salientou.
O sector petrolífero, sublinha, continua a ser a alavanca da economia nacional e representa cerca de 90% das exportações e cerca de 75% das receitas fiscais, daí ser de grande relevância a redução do imposto industrial.
Para o presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, a redução do imposto industrial é oportuna, num período em Angola tem alargado “timidamente” o seu parque industrial.
“Com a baixa do valor do imposto, os produtos tornar-se-ão mais competitivos e contribuirão para reduzir os graves problemas estruturais e internos das nossas empresas. Assim, começamos a dar passos para uma revolução do conteúdo local”, disse José Severino.
Do ponto de vista da arrecadação, o presidente da AIA indica que o Estado vai “sacrificar” alguma receita, mas, por outro lado, vai aumentar a oferta de serviço e, consequentemente, ganhará a prazo, porque as empresas nacionais vão aumentar o volume dos serviços, mais receitas fiscais, e mais quadro de pessoal contribuinte para a segurança social.
Nos últimos anos, aponta, Angola tem dado passos para dinamizar a indústria, mas, para obtenção de melhores resultados e a curto prazo é preciso que se criem políticas e incentivos fiscais mais atractivos aos investimentos, em especial, fora da capital de Luanda.
O país deve aproveitar o bom ambiente de negócios, criado nesta legislatura, e implantar indústrias nas zonas fronteiriças e nos grandes centros de matéria-prima.
“É preciso dar um tratamento fiscal tributário diferenciado às províncias fronteiriças, com isenções até 20 anos, e não os actuais cinco anos, pois é o caminho para podermos competir no mercado da SADC, aliado a rede de energia e comunicação”, enfatizou.
Neste seguimento, o responsável entende que o facto da ligação primária com a SADC ser terrestre e fronteiriça, Angola deve procurar fazer do Moxico, das Lundas Norte e Sul, Cunene e a parte norte do Uíge, verdadeiras zonas francas industriais.
