Uíge - O docente de Finanças Públicas da Faculdade de Direito da Universidade Kimpa Vita, Diassambo de Oliveira, considerou hoje, sexta-feira, que a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em bens alimentares poderá repor o poder de compra das famílias.
Aprovada pelo Executivo, a medida entrará em vigor a partir de Janeiro de 2024 e visa reduzir a taxa do IVA de 14 para sete por cento, a fim de aliviar o esforço financeiro das famílias.
Em declarações à ANGOP, na cidade do Uíge, o também docente de Direito Fiscal referiu que a actual taxa do IVA não se adequa à realidade social e económica do país.
Em consequência disso, acrescentou, regista-se o fraco poder de aquisição de bens alimentares das famílias, assim como a redução do pagamento de impostos.
Referiu que a nova medida é benéfica para a população e para a Administração Geral Tributária, justificando que aumentará a arrecadação de impostos.
Esclareceu ainda que a medida vai aumentar a capacidade de compra de bens alimentares das famílias e atracção de novos investidores.
O IVA foi implementado a 1 de Julho de 2019 com uma taxa inicial e única de 14 por cento, no quadro da ampla Reforma Tributária em curso.
O Código do IVA previa uma taxa única de 14% para todas as importações de bens e para todos os grandes contribuintes com proveitos superiores a 15 milhões de Kwanzas e ainda as empresas públicas de grande dimensão e as instituições financeiras bancárias.
Recentemente, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, falando em conferência de imprensa, depois da reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, fez saber que existem outras medidas para o aumento da produção nacional, como apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios. NM/JAR
