Luanda - A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) aguarda pela redução, pelo Executivo, das taxas do Imposto Especial de Consumo (IEC) aplicado ao sector das bebidas, que enfrenta baixos níveis de facturação devido ao contexto actual.
Em conferência de imprensa realizada nesta quinta-feira em Luanda, a associação enaltece a acção do Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributaria (AGT), em torno da revisão das alterações das taxas actuais.
As actuais taxas aplicadas são de 25% para bebidas espirituosas, cervejas e vinhos, e 19% para os refrigerantes.
A AIBA propôs ao Executivo angolano 8% de taxa para os refrigerantes, 11% para cervejas, 15% para vinhos e 21% para bebidas espirituosas, valores que estão a ser analisados pela AGT.
Segundo a AIBA, o IEC nunca pode ser cobrado de forma igual para todas as bebidas, mas sim de acordo com o seu teor alcoólico.
Para a água, a associação defende a inserção deste do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na compra, visto ser fundamental a redução do preço para que seja acessível à todos.
Agata Russel, membro da AIBA e directora geral da National Distillers, admitiu, mas lamentando, que o processo de alteração leva o seu tempo, tendo apelado celeridade na sua alteração e implementação.
De acordo com o feedback da Autoridade Tributaria dada a AIBA, a princípio, as alterações poderão ser aprovadas em Março de 2021.
Queda na produção
Com uma capacidade instalada de 2.5 mil milhões de litros/ano, de bebidas diversas, o mercado de bebidas assiste uma quebra na ordem dos 30% de acordo com o presidente da Comissão Executiva da Refriango, Diogo Caldas.
Os níveis de produção de consumo interno estão estimados em 40% da produção, dos 1.2 mil milhões/ano de bebidas, registando-se um excedente de 60% que pode ser exportado.
A reeducação na produção causou, de igual modo, a baixa dos postos de trabalho e dos níveis de facturação, actualmente apontados em 500 mil milhões de kwanzas/ano, com o consumo dos 1.2 mil milhões de litros de diversas bebidas.
A AIBA defende uma maior fiscalização das empresas (fora da associação) que produzem também bebidas, mas com qualidades fora dos padrões internacionais aplicados.
Após o envio de cartas ao Ministério da Indústria e Comércio e a AGT, trabalhos de campo prévios em algumas fabricas foram feitos, uma acção não concluída devido ao surgimento da pandemia.
“Precisamos apoiar a fiscalização e controlo dos padrões de produção de algumas fabricas para se apurar e corrigir as metodologias aplicadas na produção dos produtos colocados à disposição do público”, defendeu o responsável, sem apontar quais as empresas em tais condições.
A AIBA conta, actualmente, com 40 fabricantes de bebidas a actuarem no país, nas categorias de cervejas, refrigerantes, sumos e néctares não gaseificadas, água de mesa, vinhos e bebidas espirituosas.
O sector empregava, até 2019, mais de 14 mil pessoas, de forma directa, e 45 mil indirectos, número terá reduzido, neste ano, com a paralisação de algumas linhas de enchimento.
