Luanda – As entidades públicas contratantes devem adoptar o mecanismo concursal de Contratação Pública Electrónica e a divulgação estatística dos seus procedimentos, no quadro da transparência e governança, recomendou esta sexta-feira a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa.
Dos 125 procedimentos concursais tramitados pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), nos últimos cinco anos, apenas 2,5 por cento obedeceram à Contratação Pública Electrónica.
Segundo a secretária de Estado, os 125 procedimentos geraram 197 contratos celebrados com Micro, Pequenas e Médias Empresas, num volume de negócio de mais de 367 mil milhões de Kwanzas.
“O repto vai para as entidades públicas contratantes para que adiram à Contratação Pública Electrónica, além do seu dever de cooperação com o Serviço Nacional de Contratação Pública no domínio da transparência e da adequada divulgação estatística dos seus procedimentos”, asseverou a responsável.
Na visão da secretária do Ministério das Finanças, é necessário tornar a contratação pública num instrumento privilegiado para a dinamização do interesse da colectividade, fazendo com que as necessidades dos cidadãos, as suas reais aspirações, estejam sempre subjacentes a qualquer contrato público.
Durante um seminário sobre a Semana Nacional da Contratação Pública, que encerrou esta sexta-feira, Juciene de Sousa, disse que as entidades contratantes devem tornar a despesa pública, cada vez mais eficiente, com destaque para os mecanismos de combate à corrupção, sendo esta uma ameaça permanente.
“As entidades estariam a criar condições para um melhor ambiente de negócios e a promover a diversificação económica, fazendo da contratação um verdadeiro instrumento de oportunidades para os operadores económicos”, considerou.
Sobre os principais objectivos da Semana da Contratação Pública, a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público disse que visa estimular o debate em torno da melhoria contínua da qualidade dos contratos públicos.
Juciane de Sousa realçou que a Lei dos Contratos Públicos pretende priorizar a produção nacional, permitindo que as Entidades Públicas Contratantes estabeleçam uma margem de preferência para os preços propostos, por concorrentes que sejam Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Esta margem de preferência, segundo a responsável, deve ser explicada, aquando da definição dos critérios de adjudicação, em sede do programa do concurso ou da carta convite à apresentação de proposta.
“No entanto, não obstante as acções de divulgação do Serviço Nacional da Contratação Pública, a adesão das Entidades Públicas Contratantes à Contratação Electrónica ainda é inexpressiva – tanto em número de procedimentos como em volume de compras. Poderemos estar a falar de apenas 2,5% do total dos procedimentos”, asseverou.
Durante o último dia do seminário da Semana da Contratação Pública, subordinada ao tema “O Impacto dos Contratos de Empreitada de Obras públicas na Dinamização da Economia Local”, foi assinado um protocolo de cooperação entre o SNCP e a Associação Angolana de projectistas e Consultores.
Dentre os temas do seminário, constou a Qualidade do projecto de investimento público para uma excelente contratação, o Estado da arte e o Impacto dos contratos de empreitadas de obras a nível local.OPF/AC
