Luanda - As receitas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) fixaram-se em três biliões de kwanzas, desde a sua implementação no país, informou, esta quarta-feira, em Luanda, o administrador da Administração Geral Tributaria (AGT), Tiago Santos.
Trata-se de receitas referentes ao pagamento deste imposto, desde a introdução progressiva (em Janeiro de 2019) no sistema de tributação angolano, no âmbito de um conjunto de medidas seguidas pela AGT.
Segundo Tiago Santos, que falava durante a 1ª Conferência Internacional do IVA, a implementação deste imposto, além de ser um forte instrumento para a arrecadação de receitas, funcionou como um importante elemento para a atracção ou retenção do investimento nacional e estrangeiro nos diversos sectores da economia.
“Nesses três anos e meio, o IVA actuou como o principal instrumento tributário de arrecadação de receitas, da maior parte dos sectores do país, sendo que, com o referido imposto, foi possível arrecadar 30 por cento das receitas não petrolíferas”, asseverou.
Ainda no quadro das vantagens do IVA, destacou o facto de ser um imposto de incidência ampla, abrangendo, de forma generalizada, “as transacções onerosas de bens, as prestações onerosas de serviços e as importações, abarcando pontos de produção, distribuição e comercialização. Esse imposto é baseado no método subtractivo da liquidação e dedução”.
Tiago Santos precisou que a introdução no sistema fiscal do IVA, em substituição do imposto de consumo, permitiu o alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, a eliminação da dupla tributação no imposto de consumo e o combate à evasão e fraude fiscal.
O responsável mencionou que a Administração Geral Tributária desenhou um modelo de IVA adequado às condições locais, “o mais simples possível e moderno o suficiente para lidar com a economia globalizada.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado já foi implementado em cerca de cento e sessenta (160) países, dos quais cinquenta e quatro (54) são africanos. Na região da SADC, Angola foi o último país membro que aderiu.
Dos países africanos com o IVA implementado, destacam-se a Tunísia, Nigéria, Quénia, Uganda, Moçambique, Cabo Verde, Tanzânia, Senegal, África do Sul, Zâmbia e outros, todos com modelos diferenciados e moldados a sua realidade económica, de modo a evitar constrangimentos que possam advir da sua adopção pura, tal como ocorre nos países desenvolvidos.
A fiscalidade é um sistema em que os aspectos políticos, económicos, financeiros, jurídicos, administrativos, psicológicos, comunitários estão todos interligados. Essa interdependência é mais nítida ainda num processo de reforma, estando desde logo, presentes na definição dos objectivos com a implementação do IVA e na estratégia de intervenção que definirão o sistema tributário.
A 1ª Conferência Internacional do IVA decorreu no âmbito das acções formativas da Administração Geral Tributária (AGT). JAM/AC
