Luanda – Responsáveis da Administração Municipal de Viana, em Luanda, foram capacitados esta quinta-feira com “Métodos e procedimentos sobre a execução e gestão do Orçamento Geral do Estado de 2022” (OGE), numa iniciativa local.
Durante o acto, os presentes debateram questões ligadas aos “Pressupostos legais do OGE, Lei do Património Público, Regras anuais do Orçamento, Taxas de licenças aplicadas pelos órgãos do Estado, Lei da Contratação Pública”, entre outros temas.
Em declarações á ANGOP o secretário-geral da Administração Municipal de Viana, Januário Guimarães, informou que o objectivo desta formação consiste no cumprimento metodológico orientado pelo Ministério das Finanças para uma execução eficaz do OGE de 2022.
Disse, por outro lado, que para Viana o orçamento para 2022 vai ser aplicado com maior destaque aos projectos de apoio de desenvolvimento do município de modo a prestar melhor qualidade de vida aos munícipes, bem como proporcionar um novo rosto para esta circunscrição.
Os presentes enalteceram a iniciativa da acção formativa que consistiu no exercício económico para o manuseamento do OGE de 2022 que o município de Viana vai ser cabimentado.
Participaram do encontro, administradores municipais adjuntos para Área Financeira e Orçamental, Infra-estruturas e Serviços Comunitários, respectivamente, Walter Amorim e Edson Manuel da Rocha Roy, administradores distritais e outros responsáveis.
Recorde-se que o OGE para o exercício económico de 2022, avaliado em 18,7 biliões de kwanzas, foi aprovado no passado dia 14 de Dezembro de 2021, com 135 votos a favor, 53 contra (UNITA e CASA-CE) e três abstenções (PRS e FNLA).
Esse monante, saliente-se, representa um aumento de 26,8 por cento relativamente ao orçamento de 2021.
