Luanda - A venda de 94 activos e participações do Estado, inserido no Programa de Privatizações (PROPRIV), rendeu 961 mil milhões de kwanzas (Kz), no período de 2019-2022.
No entanto, o Governo só encaixou ainda 565 mil milhões.
Do valor total, faltam receber 395 mil milhões de kwanzas, cujo pagamento depende do tempo previsto no contrato de compra e venda dos activos e participações do Estado.
Actualmente, do total dos 178 activos e participações a privatizar falta 84 empresas e participações detidas pelo Estado em Angola e no estrangeiro.
Segundo o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que falava na 1ª reunião da Comissão Interministerial de Implementação do PROPRIV, que serviu para fazer o balanço da implementação do Programa até 30 de Setembro de 2022, existem, nesta altura, 31 empresas em condições de serem já privatizadas.
Acrescentou que existem outras 53 empresas cuja ponderação sobre a sua continuidade no Programa está em análise que “depois poderá ser decidida pela comissão interministerial de privatização na próxima reunião”.
Ottoniel dos Santos disse que com o processo de privatização foi possível gera 2 399 postos de trabalho, sendo 911 novos e a manutenção de 1 488 postos de trabalho.
“São efectivamente mais de duas mil pessoas que fruto do Programa de Privatizações têm os seus empregos assegurados ou conseguiram novos empregos”, frisou.
Acrescentou que prevê-se a entrada em funcionamento de 32 unidades fruto do Programa e outras 34 estão em fase de arranque.
Por outro lado, o secretário de Estado adiantou que na reunião foi abordada a prorrogação e a manutenção da comissão interministerial para a presente legislatura.
Entre outros objectivos, “a prorrogação tem como base questões fundamentais como processos que ao longo do período 2019-2022 não foram concluídos por questões jurídicas, natureza do negócio, necessidade de fazer ajustes e a possibilidade de entrada de novos activos no Programa”.
O Programa de Privatizações (PROPRIV), iniciado em meados de 2019, visa essencialmente fortalecer o sector privado de Angola, tornando-o mais eficiente e competitivo, afigura-se também como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
O PROPRIV está alinhado com o Programa de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e enquadra-se na reforma das finanças públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento.
