Luanda – A venda ou privatização de 78 activos/empresas do Estado angolano permitiu a celebração de contratos avaliados em um bilião e dois mil milhões de kwanzas, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV), em curso no país, desde 2019 até à presente data.
Do valor global, cerca de Kz 599 mil milhões foram entregues ao Estado, faltando receber 422 mil milhões de kwanzas, segundo o coordenador-adjunto da Comissão Nacional Interministerial para o PROPRIV, Ottoniel dos Santos.
Em declarações à imprensa, no final da 4ª Reunião da Comissão Nacional Interministerial para o PROPRIV, realizado esta terça-feira, em Luanda, o também secretário de Estado para o Tesouro sublinhou que neste ano foram privatizados seis empresas do total dos 78 activos alienados até ao momento.
Destacou que a privatização dessas empresas permitiu, igualmente, a criação de mais de dois mil postos de trabalho, enquanto mil empregos mantiveram-se nas empresas vendidas.
Para além disso, assegurou que a quantidade de activos privatizados ainda vai aumentar até final de 2023, em função das empresas que foram leiloadas hoje, nomeadamente as unidades “Poupalá”, Silos de Catete e outras fábricas instaladas na Zona Económica Especial (ZEE), bem como os demais activos a serem vendidos.
Adicionalmente, o dirigente avançou que no dia 8 deste mês a Comissão prevê lançar o concurso para a privatização de activos do Estado instalados na província de Cabinda.
Na ocasião, Ottoniel dos Santos revelou também que está em análise o processo de 39 novos activos do sector hoteleiro que serão propostos para serem privatizados, com realce para unidades hoteleiras da rede “AAA”, instaladas em diversas províncias do país.
Quanto à privatização de empresas do sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, adiantou que o processo da TV Cabo já está em fase de implementação concreta, enquanto os outros activos (Angola Telecom, Multitel - Serviços de Telecomunicações, TV Cabo, Grupo Media Nova, TV Zimbo e a Damer Gráficas) estão em fase de aprimoramento e preparação para serem privatizados
A 4ª Reunião da Comissão Nacional Interministerial para o PROPRIV, que marcou o último encontro desta comissão, em 2023, foi orientada pelo ministro de Estado para Coordenação Económica, José de Lima Massano.
Esse encontro teve como principal objectivo avaliar o conjunto de activos a serem privatizados em vários segmentos da economia nacional, consoante a programação definida no Decreto Presidencial nº 78/23 de 28 de Março, que prorroga a execução deste programa para o período 2023-2026.
Enquanto isso, na 3ª Reunião Ordinária dessa Comissão, realizado em Agosto último, em Luanda, foi analisado o processo de privatização de empresas de Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, com destaque para Angola Telecom, Multitel - Serviços de Telecomunicações, TV Cabo, Grupo Media Nova, TV Zimbo e a Damer Gráficas.
Dos 78 activos privatizados até ao momento, o destaque recai para o Banco de Comércio e Indústria (BCI), Banco Angolano de Investimento (BAI), Textang II, entre outras unidades fabris instaladas na ZEE.
Prorrogação do PROPRIV
Aprovado em 2019, através do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto, o PROPRIV tem como objectivo reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial, estimulando a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional.
Inicialmente previsto para ser executado no período 2019-2022, com um total de 195 activos públicos por privatizar, o PROPRIV foi prorrogado para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial nº 78/23 de 28 de Março.
A prorrogação do prazo é justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e a necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização.
Com isso, é expectável que para o período definido sejam privatizados um total de 73 activos.
Entre as empresas alistadas para o PROPRIV destaca-se as de grandes referências, como a petrolífera Sonangol, Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e a Endiama.
O processo de alienação dos respectivos activos é feito através do sistema de concurso público, leilão em bolsa e oferta pública inicial. QCB
