Luanda - Os contratos celebrados através do Programa de Privatizações (PROPRIV) atingiram 953,97 mil milhões de kwanzas, dos quais o Estado encaixou, até ao momento, 568, 77 mil milhões, informou, esta quarta-feira, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa.
Este valor resultou da privatização de 92 activos e empresas do Estado. Desse número de empreendimentos, 11 são de referência nacional, 20 empresas participadas e activos da Sonangol, 30 unidades industriais da Zona Económica e Especial (ZEE) e 31 outras empresas e activos diversos.
De acordo com a ministra, os contratos celebrados garantiram um total de 2 763 postos de trabalhos directos, sendo 1 233 novos empregos e 1 530 postos em manutenção.
A ministra deu esta informação ao discursar na sessão de apresentação da extensão do Programa de Privatizações para o período 2023-2026
O Programa de Privatizações 2019-2022 foi aprovado através do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto, tendo como principal objectivo a promoção de condições mais favoráveis à iniciativa privada ao investimento privado e à aquisição de know-how e competências específicas para a reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
Extensão do PROPRIV
O Executivo angolano prevê inscrever novos activos e participações do Estado no programa de privatizações (PROPRIV), no âmbito da reforma do Sector Empresarial Público.
Este ano foi aprovado o Decreto Presidencial nº.78/23, de 28 de Março, publicado em Diário da República, com a entrada na lista de mais activos e participações a alienar e a conclusão dos processos ainda em curso, o Executivo alarga o prazo de execução do PROPRIV para mais três anos, ou seja, 2023/2026.
Inicialmente, o Programa havia sido estabelecido para ser executado no período de 2012/2022.
O diploma actualiza o Programa de Privatizações aprovado pelo Decreto Presidencial nº250/19, de 5 de Agosto, para a privatização de empresas e activos, cuja lista conta com 73 instituições a privatizar. HEM/PPA
