Luanda – A Unidade Industrial BTMT, instalada na Zona Económica Especial (ZEE), em Luanda, é a primeira empresa que foi privatizada este ano, no âmbito do Programa de Privatizações, vulgo PROPRIV 2023-2026, que prevê alienar 73 activos/acções do Estado.
A privatização dessa unidade fabril, vocacionada à produção de equipamentos e aparelhos eléctricos de baixa e média tensão, marca o início da segunda fase do PROPRIV, a decorrer de 2023 a 2026.
Sem avançar o valor da venda do respectivo activo, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, disse que o processo de alienação das demais empresas decorre segundo o cronograma definido por esse plano.
Em declarações à imprensa, no final da segunda reunião da Comissão Nacional Interministerial do PROPRIV, realizada esta quinta-feira, em Luanda, o dirigente assegurou que, apesar do quadro macroeconómico que o país atravessa, o programa de privatizações de empresas e acções do Estado vai seguir o seu curso normal.
Referiu que o encontro de hoje, orientado pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, serviu para analisar as empresas que têm condições para serem privatizadas ainda este ano, assim como avaliar as empresas que precisam preparar-se melhor para a sua privatização.
Afirmou que os participantes da reunião analisaram, igualmente, os mecanismos a ser utilizado para a privatização de empresas de referência nacional, como a Sonangol, BFA e a Unitel.
Aprovado em 2019, através do Decreto Presidencial nº 250/19 de 5 de Agosto, o PROPRIV tem como objectivo reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial, facilitando a concorrência, competitividade e eficiência da economia nacional.
Inicialmente previsto para ser executado no período 2019-2022, o programa contemplava um total de 195 activos públicos por privatizar, nos ramos das telecomunicações, indústria, banca, petróleos, recursos minerais, aviação, seguros, entre outros.
Destes, 175 seriam alienados através do sistema de concurso público, 11 por leilão em bolsa e nove através de oferta pública inicial.
Entre as empresas que constavam da lista de activos, destaca-se as de grandes referências, como a petrolífera Sonangol, a Transportadora Aérea Angolana (TAAG) e a Endiama.
Em função de não se ter cumprido a meta, a execução do PROPRIV foi prorrogada para o período 2023-2026, por intermédio do Decreto Presidencial nº 78/23 de 28 de Março.
A prorrogação do prazo é justificada pela necessidade de se concluir os processos de reestruturação, nos quais se incluem as empresas de referência nacional, o surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de acções e a necessidade de se criar um mecanismo dinâmico de privatização, de acordo com esse diploma.
Com isso, é expectável que para o período definido sejam privatizados 73 activos.
Em Maio último, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, anunciou que os contratos celebrados através do PROPRIV atingiram 953,97 mil milhões de kwanzas, dos quais o Estado encaixou, até aquela altura, Kz 568,77 mil milhões.
Esse valor resultou da privatização de 92 activos e empresas do Estado. Deste número de empreendimentos, 11 são de referência nacional, 20 empresas participadas e activos da Sonangol, 30 unidades industriais da ZEE e 31 outras empresas e activos diversos.
De acordo com a ministra, os contratos celebrados garantiram dois mil 763 postos de trabalhos directos, sendo mil 233 novos empregos e mil 530 postos em manutenção. QCB/BA
