Luanda - O secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, informou esta quarta-feira, em Luanda, que o processo de recolha de contribuições para o Orçamento Participativo, em execução nos 164 municípios do país, conta com o engajamento de mais de 20 organizações da sociedade civil.
Entre as organizações envolvidas no processo consta a Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Igreja Evangélica Congregacional de Angola (IECA), Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e a Comissão de Justiça e Paz da Igreja Católica.
Ao falar à imprensa, no seminário sobre “Orçamento Participativo”, dirigido a jornalistas, o responsável explicou que as organizações, em nome das administrações municipais, abordam os cidadãos sobre as grandes prioridades que querem ver integradas no Orçamento Geral de Estado (OGE), para posterior materialização.
“Em cada município existe uma organização da sociedade civil responsável pela recolha de contribuições na comunidade. O Executivo acautelou recursos para garantir a participação dos cidadãos, disponibilizados para as respectivas organizações”, asseverou.
O processo de preparação do Orçamento Participativo conta, segundo Márcio Daniel, com três eixos, nomeadamente Orçamento Participado da Administração Municipal, Orçamento do Munícipe e o Fórum de Prestação de Contas.
Indicou que o Orçamento do Munícipe está a ser executado desde 2019 e os primeiros recursos disponibilizados em 2020, cifrados em 25 milhões de Kwanzas para cada município, estão a ser geridos pelo Comité Técnico de Gestão do Município, órgão eleito por via dos responsáveis de gestão das comunidades, como a comissão de moradores.
“Na sessão de aprovação, por sinal a última fase do processo, a administração terá contacto com as prioridades, decidir e justificar o porquê das escolhas”, esclareceu.
Fez saber que em 2024 vai entrar em funcionamento os desembolsos, em que os recursos disponíveis, através do Banco Mundial (BM), vão ser entregues às administrações, na medida que as mesmas preencherem alguns requisitos como o engajamento dos cidadãos no processo de recolha de dados para o Orçamento Participativo.
Por seu turno, o secretário de Estado da Comunicação, Nuno Albino Caldas, manifestou satisfação pela realização do acto com as organizações da sociedade civil, o que apresenta proximidade com a informação para se comunicar com isenção.
“A comunicação transforma, governar é comunicar”, frisou.
Organizado pelo Ministério da Administração do Território (MAT), o seminário sobre “Orçamento Participativo” visou esclarecer os jornalistas sobre os objectivos reais deste projecto.
O Orçamento Participativo constitui um instrumento dinamizador da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisão das prioridades de desenvolvimento socioeconómico do país.
Aprovado pelo Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, o Orçamento Participativo é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para tornar o cidadão mais participativo na elaboração e implementação do orçamento.
O diploma legal consagra a participação activa dos membros das comissões de gestão, constituídas por representantes da sociedade civil com capacidade de identificar os problemas e definir prioridades na elaboração dos orçamentos dos municípios. ML/AC
