Luanda - O atraso na recolha de assinaturas de produtores e distribuidores nacionais e na aprovação do estatuto da Codiango, por parte do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, estão a impedir a conclusão do processo de acreditação do código de barras nacional, junto da Global Standard (GS1), em Bruxelas.
O processo em curso desde 2014, com a implementação do programa “Feito em Angola”, pelo então Ministério da Economia, carece de 250 assinaturas de produtores nacionais, metade do número exigido pela GS1 (500), como uma das condicionantes, além da exclusão do Estado nesta iniciativa.
De acordo com a técnica do Ministério da Economia e Planeamento, Ana Celeste, que abordou, nesta quinta-feira, via webinar, o Código de Barras Nacional, o processo está ainda sob dependência da aprovação do estatuto da associação denominada Codiango, que será a entidade oficial de Angola, emissora da identificação de produtos e serviços nacional.
O processo da adesão de Angola à GS1 está, actualmente, sob responsabilidade da Câmara de Comércio e Indústria de Angola, que vai encarregar-se de dar continuidade ao trabalho, para que até Março de 2021 o país conclua todos os prossupostos.
Desta feita, Angola terá de voltar ao contacto com os potenciais grossistas/ distribuidores, as indústrias nascentes com ou sem apoio do Prodesi, controlar os actuais utilizadores de códigos de barras para que estejam inscritos no GS1, além da congregação das associações empresarias para angariar a massa crítica exigida pela GS1- Global Standard.
Tal impasse está a fazer com que os produtos “Feitos em Angola”, com destaque para as bebidas, sejam catalogados com códigos de barras de países estrangeiros como África do Sul, Namíbia (África), Portugal (Europa), Brasil (América do Sul).
“ Quando os produtos dessas empresas passam nos scanners das superfícies comerciais constam como produtos de origem de código de barra de outros países e não produtos angolanos, fazendo crer que em Angola não existe produção”, esclareceu Ana Celeste, responsável do Departamento de Fomento Empresarial do Inapem, tutelado pelo Ministério da Economia e Planeamento.
"Foi assim que a equipa Feito em Angola decidiu criar um grupo de trabalho para a elaboração de pressupostos necessários para a criação do código de barras nacional, que actualmente é utilizado em mais de 150 países em representação de mais de um milhão de empresas de todas as cadeias de valores", referiu a gestora.
Para Ana Celeste, Angola já tem produção nacional considerável com a marca “Feito em Angola”, sendo também uma das condições exigidas pela GS1.
Até 2017, 194 produtos nacionais, dos mais variados sectores, com foco no de bebidas, já exibiam o selo “Feito em Angola”.
Caso Angola consiga a sua adesão, augura-se a melhoria do ambiente de negócios, maior rigor na actuação e funcionalismo público na eficiência da economia nacional, contribuindo no aumento do PIB, criação de emprego e aumento da base material das famílias.
Horário Morais é um dos empresários cuja empresa dispõe de produtos com códigos de barra feitos no estrangeiro, tendo apelado celeridade no processo de adesão do país a GS1, para a identificação da origem dos produtos, seu rastreamentos e outros elementos importantes que dispõem um código de barras.
Assuntos sobre o certificado de origem também foram abordados neste encontro.